A busca pela justiça no caso João Hélio

Na noite do dia 7 de fevereiro de 2007, por volta das 21h30min de uma quarta-feira, na Zona Norte do Rio de Janeiro, Rosa Cristina Fernandes voltava para casa com os filhos Aline Fernandes (de 13 anos) e João Hélio (de 6 anos). Foi rendida ao parar no semáforo, quando três homens armados, a abordaram dando ordem para que eles saíssem do veículo. Mãe e filha conseguiram sair do carro, porém, presa ao cinto de segurança, a criança não conseguiu sair. Um dos assaltantes bateu a porta e os bandidos arrancaram com o veículo em alta velocidade. Com o menino preso pelo lado de fora do veículo, os assaltantes o arrastaram por aproximadamente sete quilômetros.

Motoristas e um motoqueiro que viram a cena sinalizaram com os faróis. Os ladrões ironizaram dizendo que "o que estava sendo arrastado não era uma criança, mas um mero boneco de Judas", e continuaram a fuga arrastando o corpo do menino pelo asfalto. Segundo testemunhas, moradores gritavam desesperados ao ver que o carro trafegava em ziguezague e passava perto dos postes na tentativa de se livrar do corpo. Os criminosos abandonaram o carro com o corpo do menino pendurado do lado de fora, na rua Caiari, uma via sem saída, no bairro de Cascadura, Zona Norte, e fugiram. O corpo do garoto ficou totalmente irreconhecível.

Dezoito horas após o assalto, e diante da forte repercussão que o caso teve na opinião pública, a Polícia Militar começou as prisões dos envolvidos, prendendo Diego Nascimento da Silva(com a ajuda de seu próprio pai), Carlos Eduardo Toledo Lima, Carlos Roberto da Silva e Tiago de Abreu Mattos, que foram ouvidos na 1ª Vara Criminal de Madureira, no subúrbio do Rio. Enquanto o menor Ezequiel Toledo de Lima foi encaminhado à Vara de Infância e Juventude da Capital.

Em 30 de Janeiro de 2008, quase um ano após a morte de João Hélio, quatro dos cinco acusados pelo crime, foram condenados por latrocínio, combinado com o artigo 9º da Lei de Crimes Hediondos. Na sentença, a juíza Marcela Assad Caram, da 1ª Vara Criminal de Madureira, afirmou que seria muita inocência acreditar que os três jovens que estavam no interior do carro "trafegando com os vidros dianteiros do veículo roubado abertos, não ouviam o barulho alto produzido pelo constante atrito do corpo da pequena vítima contra o solo e a lataria do automóvel".

Carlos Eduardo Toledo Lima foi condenado a 45 anos de prisão, Diego Nascimento da Silva a 44 anos e três meses, Carlos Roberto da Silva e Tiago de Abreu Mattos foram sentenciados cada um com 39 anos de prisão. Apesar da decisão da juíza, mesmo com penas entre 39 e 45 anos, constitucionalmente, o cumprimento das penas dos réus não excederá o tempo máximo de 30 anos.

Ezequiel Toledo de Lima, irmão de Carlos Eduardo, foi condenado pela 2ª Vara de Infância e Juventude da Capital a cumprir sócio-educativa em uma instituição de jovens infratores. Após cumprir três anos em regime fechado, foi beneficiado com a progressão de regime no dia 8 de fevereiro de 2010 e foi inscrito no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) do governo federal.

Após protestos contra a inclusão de Ezequiel no PPCAAM, o Ministério Público entrou com uma representação solicitando a anulação da inclusão de Ezequiel no PPCAAM, alegando irregularidades na inclusão pelo fato de não ter sido consultado. Em audiência no dia 24 de fevereiro de 2010, o juiz Marcius da Costa Ferraz decidiu pela exclusão de Ezequiel do PPCAAM e o retorno ao cumprimento de medida sócio-educativa em regime semi-aberto por dois anos no Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD).

Aline, inconformada com a morte do irmão, escreveu uma carta na qual pede a redução da maioridade penal no Brasil para 16 anos, haja vista que esta era a idade de um dos responsáveis pelo crime:

“Socorro! Cadê a justiça? Ele é menor? Eu sei. Eu também sou, e meu bebê também era. Na hora que esse ‘menor’ apontou a arma pra minha cabeça e arrastou meu bebê até a morte, ele foi muito adulto. Agora é muito fácil pra ele ser tratado como uma criança, quando na verdade ele foi um monstro cruel e sem coração. Ele deve ser tratado como adulto! (...)

Tenho 14 anos e estou péssima. Minha família está sem chão, o Rio, emocionado e o Brasil, revoltado. Se essa não é a hora da mudança, quando será? Quando acontecer novamente? Quando mais uma vida for tirada por um homem de 16 anos? E o pior é que ele só vai passar 3 anos dentro de um centro de recuperação.(...)

O presidente e outros políticos, que não estão de acordo, das duas, uma: ou eles não têm filhos, ou eles não têm alma. Eles andam cercados de seguranças e permitem que esses crimes aconteçam. (...)

Brasília, acorda!!! O principal assassino, Diego, disse que não sabe o que é sentir a perda de um filho porque não tem um, mas, além de não ter filho, não tem coração. O Brasil está em fúria, pena de morte não resolve, eu desejo Justiça rigorosa e para os políticos peço consciência, que é hora de mudar.

Ao pai de Diego, eu agradeço de todo o meu coração, porque ele, sim, é um cidadão de bem, que teve uma atitude corajosa e digna de um ser humano. (...)

Peço a colaboração de todo o Brasil para que assinem o abaixo-assinado para a redução da maioridade penal e que participem da comunidade do Orkut: Joãozinho pede Justiça. Conto com a ajuda de todos.

Aline”

Pela análise do crime é difícil separar até onde a família busca pela justiça de onde começa o desejo de vingança, contudo, não se pode criticar que a irmã defenda a redução da maioridade penal, pois durante o inquérito judicial ficou claro que o menor tinha total consciência do que eles estavam fazendo, vez que ele é que estava atrás no carro, e poderia ter ajudado o menino, evitando a tragédia.

OBSERVAÇÃO: POSTADO POR AMANDA BUENO SILVA