quarta-feira, 10 de março de 2010

Opinião pública levada a sério

A Vingança, infelizmente, ainda não é um conceito superado. Segundo a Anistia Internacional, pelo menos 36 países mantêm em vigor a pena de morte, apesar de não terem ocorrido significativas alterações de ordem social. Deve-se, então, conservá-la somente para atender as exigências da opinião pública?
A deusa da justiça distributiva, conhecida vulgarmente como vingança e denominada Nêmesis, teria muito trabalho na atualidade caso fosse atender aos sentimentos daqueles lesados pelas atrocidades que acontecem diariamente. Com tantos estupradores como o de Betim, “Arrudas e Cavalcantis” como os de Brasília, médicos como o de Mato Grosso do Sul que brigam em sala de cirurgia e deixam recém-nascido morrer, dentre outros, a sociedade seria palco de desordem e se desmantelaria. Por mais revoltante que seja, sabemos que esse não é o caminho.
Alguns poderiam até questionar se quem assim compreende tem experiência de vida suficiente para se posicionar de tal forma; opinar quando não se sente na pele parece fácil. Entretanto, não é disso que necessita para se obter o justo. Sabe-se por noções básicas que a justiça transpira imparcialidade e, portanto, atos motivados puramente por emoções seriam desprovidos de justiça.
Parafraseando Francis Bacon: “Com a vingança, o homem iguala-se ao inimigo. Sem ela, supera-o.” Para contextualizar esta frase, basta lembrar dos contextos sociais remanecentes que assolam o país com a vingança privada entre famílias, facções criminosas, entre outros, e que estimulam o círculo vicioso da vingança.
Noutro giro, muitos quedam-se inertes e se aconchegam em discursos vazios para demonstrar indignação. Ora, não precisamos de pessoas que se norteiam pela Lei de Talião, quanto menos daquelas acomodadas em raciocínios reproduzidos. Contudo, almeja-se o meio termo, ou seja, o justo, formulado por leis e materializado nos casos concretos.
Recentemente, aqueles acostumados em depreciar o Legislativo pátrio viveram, assim como todos os outros brasileiros, a possibilidade de rever seu atual desprestígio por meio do Projeto de Iniciativa Popular – Ficha Limpa. Apesar de todos os obstáculos formais existentes para sua aprovação, a iniciativa foi enviada ao Congresso Nacional, com a intenção de aprová-la até este mês. Tendo em vista o número de pessoas que criticam os parlamentares tupiniquins, 1,5 milhões de assinaturas seria quantidade aquém do razoável. Todavia, pode-se comemorar, pois já foi o suficiente para ser objeto de análise para uma futura aprovação.
Esta sim é uma exigência da opinião pública que deve ser levada a sério, uma vez que não cabe vingança, mas sim justiça, para retomar o primado do interesse coletivo. A fim de ilustrar a importância de tal procedimento, pode-se citar um pensamento de Arnold Toynbee: “O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam”.
Para aqueles que consideram inconstitucional o referido projeto, vide: http://mcce.org.br/sites/default/files/fundamentos1.pdfMaiores informações: http://www.mcce.org.br/node/129

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