Direito Penal e Justiça e Vingança

Desde que soube que teria que postar algo sobre o tema justiça e vingança, o que primeiro veio à minha cabeça foi relacionar, de alguma forma, com o Direito Penal. Foi pensando nisso que resolvi conversar com o professor Guilherme, que dá aulas de Direito Penal para o curso de Direito da PUC e que, inclusive, foi meu professor em dois períodos. Assim, acabei tendo a ideia de entrevistá-lo para saber qual a sua opinião sobre a justiça e a vingança relacionada com o Direito Penal brasileiro no contexto atual.


Qual a sua opinião sobre a relação entre justiça e vingança existente hoje no âmbito do Direito Penal brasileiro?

"Eu acho que esta relação se dá em vários aspectos. Primeiramente, há quem defenda a pena como uma forma de vingança, uma forma de retribuir um mal praticado pelo criminoso através da imposição de outro mal, que seria a pena. Então, a primeira relação vislumbrada é, até, teórica, doutrinária. Agora, na aplicação prática, concreta do Código Penal brasileiro, nota-se claramente que esta ideia está muito presente na atualidade, porque a sociedade, normalmente, interpreta a pena nesse contexto vingativo, retributivo e, além disso, até mesmo os agentes do poder punitivo estatal, muitas vezes, tem essa visão de pena como um ato de vingança. Então, a polícia e até alguns membros do Poder Judiciário, na aplicação dos dispositivos do Código Penal, o fazem, de certa forma, dentro desse contexto de imposição de uma vingança a quem violou uma regra penal como sendo uma forma de fazer justiça."

Então, por mais que se defenda que os períodos de vingança pública e até mesmo vingança privada estejam superados, de certa forma ainda estão muito presentes no cenário atual?

"Acho sim! Que está presente. Talvez devido a uma visão distorcida que alguns setores da sociedade tem do Direito e da aplicação deste... E isto acaba de certa forma, influenciando a própria visão que a justiça tem do Direito. Acaba por dizer o Direito, muitas vezes, por esse olhar distorcido que parcelas da sociedade tem do Direito e isso influencia e muito a própria aplicação do Direito pelos seus agentes! É aquilo que conhecemos por “opinião popular”. Então, acho que sim, está muito presente na essência, na prática."

Mas, pelo menos em tese o Direito tenta abolir essa idéia de Direito Penal como uma forma de vingança?

"Sem dúvida! A Constituição Federal tenta, o Direito Penal tenta. Apesar da vingança não ser um valor muito importante do ponto de vista científico, para o Direito a vingança é valorada negativamente, é um desvalor, inclusive é até considerada como uma motivação torpe e que, como se sabe, gera torpeza no homicídio. Apesar disso, numa leitura mais crítica, a vingança vista como sinônimo de fazer justiça existe em parcelas da sociedade e até em agentes públicos. É, sem duvida, uma visão conturbada do que é o Direito, do que é fazer Justiça."

Então é bem visível que a população, muitas vezes, entende o Direito Penal como uma forma de se vingar?

"Verdade, até por uma ideia que decorre da subjetividade e não da razão. Aqui, a subjetividade fala mais alto. Há sim a ideia de que se deve punir com o mal aquele que lhe fez mal. Embora isso nem sempre seja, no dia a dia, aplicado pelo cidadão. Refletindo bem sobre isso, pelo menos eu vejo que muitas vezes aqueles que foram magoados de alguma forma não magoam de volta, não retribuem da mesma forma aquela dor. É engraçado, mas ainda sim parece que boa parte da população entende que se vingar é sinônimo de se fazer justiça e que esta é a forma correta de aplicação do Direito como um todo."