Devemos questionar o caráter vingativo do poder punitivo do direito a partir de suas origens. Com base em regras religiosas em que normalmente a pena era a de morte, é visível a idéia de vingança incrustada em toda a história do poder punitivo, o direito canônico se encontra numa fase do direito penal chamada de Vingança Privada. É o chamado Direito Penal da Igreja, influenciado pelo cristianismo e é como um divisor da fase penal estritamente vingativa em que as penas tinham finalidade de extirpação e começa a aflorar o caráter de regeneração e retribuição das mesmas.
Na verdade, o Direito Canônico é uma tentativa de se obter o poder temporal para o papado com a finalidade de proteção dos interesses religiosos, impondo leis que utilizavam o nome de Deus para a criação de leis e a punição. Não deixa de ter sido um marco para a humanização do Direito Penal além de ter fortalecido o caráter público do mesmo , pois proclamou a igualdade dos indivíduos alegando que todos também são iguais perante a Deus, aceitava que o crime e a responsabilidade penal poderiam ser subjetivos e houve a tentativa de banimento das ordálias com a aplicação das penas.
O direito canônico introduziu as penas privativas de liberdade ao sujeito em troca das penas patrimoniais que admitiam até o arrependimento do réu. Nas penitenciárias, idealizadas pelo mesmo, o réu teria um tempo para se regenerar pelo arrependimento e purgação da culpa e se preparar para a volta a sociedade e a pena passa a ter um caráter de justa retribuição.
No entanto, alguns séculos mais tarde, o modelo canônico, paradoxalmente serviu de base para a inquisição que utilizou o nome de Deus mais uma vez para criar leis e punir crimes, porém, houve emprego de tortura em larga escala sendo que não era necessário nem acusação prévia, seja de caráter público ou privado para a punição, as autoridades eclesiásticas poderiam agir de ofício sendo contrario ao propósito inicial do direito canônico, o qual era a favor da mitigação da penas e se opunha à pena de morte.
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segunda-feira, 26 de abril de 2010
terça-feira, 13 de abril de 2010
A evolução das penas
Na Antiguidade eram os próprios particulares que defendiam seus interesses, se, por exemplo, o devedor deixava de pagar sua dívida, era o credor quem deveria cobrá-lo, usando os meios que possuía. Com o passar do tempo, entretanto, tornou-se necessário um poder soberano estável e forte para regular as relações interpessoais e garantir segurança à sociedade.
Avaliando o livro "Dos Delitos e Das Penas" de César Beccaria, percebe-se a estreita relação entre justiça e vingança. Os homens sacrificaram sua liberdade para que então pudessem viver em segurança, sendo subordinados a um soberano que governava de acordo com suas próprias vontades e princípios no âmbito de uma esfera privada.
O fim da pena era o de impedir que o réu causasse novos danos à sociedade e desmotivar os outros a agirem do mesmo modo, quase que da mesma forma que foram praticados, exemplo disso é que os delitos cometidos contra uma pessoa eram punidos com penas corporais.
O direito de punir do soberano era intimamente ligado à necessidade de defender a sociedade de atos ilícitos dos particulares, custe o que custar, as penas atribuídas ao autor de um ato ilícito, por mais violentas que fossem, não passavam de um meio de manter a ordem e segurança social, e só eram aplicadas pois foi o que ele mereceu com a realização do seu ato, devendo pagar da mesma forma o mal cometido para que haja justiça e para que a ordem seja restabelecida.
Com o passar do tempo, entretanto, pode-se notar uma significanete mudança de pensamento, percebendo-se que não se chega à justiça através de uma vingança quase que pessoal, com penas retributivas arbitrárias e sem fundamento.
A idéia atual é que penas, principalmente as restritivas de liberdade, devam ser aplicadas apenas se realmente necessárias, tomando lugar, tanto quanto possível, as penas alternativas. A corrente que apóia essa idéia tende mais à prevenção, reinserção e ressocialização do autor do delito, pretendendo ter, com isso, um sistema penal mais digno, humano e que a idéia há bastante tempo abandonada, de fazer justiça com vingança, seja totalmente deixada de lado.
Postado por: Lívia de Melo Batista.
Avaliando o livro "Dos Delitos e Das Penas" de César Beccaria, percebe-se a estreita relação entre justiça e vingança. Os homens sacrificaram sua liberdade para que então pudessem viver em segurança, sendo subordinados a um soberano que governava de acordo com suas próprias vontades e princípios no âmbito de uma esfera privada.
O fim da pena era o de impedir que o réu causasse novos danos à sociedade e desmotivar os outros a agirem do mesmo modo, quase que da mesma forma que foram praticados, exemplo disso é que os delitos cometidos contra uma pessoa eram punidos com penas corporais.
O direito de punir do soberano era intimamente ligado à necessidade de defender a sociedade de atos ilícitos dos particulares, custe o que custar, as penas atribuídas ao autor de um ato ilícito, por mais violentas que fossem, não passavam de um meio de manter a ordem e segurança social, e só eram aplicadas pois foi o que ele mereceu com a realização do seu ato, devendo pagar da mesma forma o mal cometido para que haja justiça e para que a ordem seja restabelecida.
Com o passar do tempo, entretanto, pode-se notar uma significanete mudança de pensamento, percebendo-se que não se chega à justiça através de uma vingança quase que pessoal, com penas retributivas arbitrárias e sem fundamento.
A idéia atual é que penas, principalmente as restritivas de liberdade, devam ser aplicadas apenas se realmente necessárias, tomando lugar, tanto quanto possível, as penas alternativas. A corrente que apóia essa idéia tende mais à prevenção, reinserção e ressocialização do autor do delito, pretendendo ter, com isso, um sistema penal mais digno, humano e que a idéia há bastante tempo abandonada, de fazer justiça com vingança, seja totalmente deixada de lado.
Postado por: Lívia de Melo Batista.
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