Justiça e vingança

Lifehouse - Everything - skit Criscilla Crossland - (Legendado Português...

2010-08-26T21:20:00.000-07:00

A questão dos Direitos Humanos no sistema carcerário brasileiro

2010-05-18T14:20:00.000-07:00

Se pegarmos como ponto de partida o sistema penitenciário da Republica federativa do Brasil, podemos perceber que inúmeras irregularidades são cometidas para com a pessoa do condenado. Se partirmos de início com a própria Constituição Federal, carta da qual deveria ser respeitada sem questionamentos, já podemos perceber que o artigo 6º é violado ao falar que todos têm direito a saúde. No tocante aos tratados de Direitos Humanos assinado pelo país do qual tem caráter infraconstitucional, a situação se mantêm a mesma, com um sistema carcerário superlotado, incapaz de dar oportunidade ao condenado de se recuperar e principalmente de se reintegrar a sociedade, se sentindo parte dela.

Para entendermos um pouco sobre esse sistema prisional punitivo devemos recorrer a um dos grandes pensadores do direito no ramo penal. Günter Jacobs em uma de suas obras, afirma que para muitos o direito penal trata com uma visão meramente punitiva daqueles que seriam os inimigos da sociedade. Para ele enquanto a sociedade e o estado não encararem os condenados como pessoas humanas, membros da sociedade, a situação com relação a atual realidade nos presídios, penitenciarias, se manterá a mesma.

O Conselho Nacional de Justiça vem a um bom tempo tentando lutar contra a corrente da qual acredita que quanto mais colocarmos infratores atrás das grades, mais seguro o país se tornara. Alguns juízes inclusive já adotaram medidas um tanto quanto drásticas com relação a estes assuntos, uma vez que alguns já liberaram presos uma vez que o presídio não apresentava ao menos a capacidade de manter o preso com um bom estado de saúde. Esses atos geram na sociedade uma grande repercussão. Para muitos leigos no assunto os juízes responsáveis por esses atos são conotados como profissionais irresponsáveis e muitas vezes conotações piores. Vale à pena ressaltar que esses atos remetidos pelos juízes apenas foram fundamentados pela constituição federal, uma vez que a saúde é primordial para qualquer pessoa. Também para muitos deles, estes estabelecimentos de reclusão quando não preparados, são apenas mais um local para formar ainda mais delinqüentes e não ressocializar.

Os tratados de Direitos Humanos vieram como uma falsa panacéia para os problemas dos países de terceiro mundo, uma vez que muitos acreditavam que o problema era a ausência de leis e não de recursos e de princípios do estado. Estes tratados tinham como intenção regular o sistema prisional, gerando um local de maior facilidade para a pessoa do condenado poder se recuperar e se inserir no meio social. Essa onda de Direitos Humanos espalhada pelo mundo aplicava mais uma vez apenas algo ideológico longe de ser aplicado nos países menos desenvolvidos.

Portanto, podemos concluir que para melhor cuidarmos dos infratores precisamos primeiro mudar o pensamento de toda a sociedade, e somente após fazer isso poderemos pensar em começar a investir em políticas criminais eficazes das quais respeitem os direitos de cada condenado. Não podemos tratar o condenado como um inimigo e sim como parte da sociedade da qual precisa ser amparada.

TEXTO PRODUZIDO POR RAFAEL LAMOUNIER

(IMPOSSIBILITADO DE POSTAR EM SEU NOME POR PROBLEMAS TECNICOS)

Justiça Universal?

2010-05-17T17:52:00.000-07:00

Cazuza já escreveu, um dia, "Porque não há justiça no mundo/Não acredito em justiça/Porque não há justiça no mundo/Não acredito em justiça". Entre tantas atrocidades que presenciamos no mundo, não é difícil conceber que, ao menos uma vez na vida, não tenha passado na cabeça de alguém algo similar.
Entretanto, como representar a injustiça? O que significa? Seria possível universalizar uma concepção de forma que satisfaça a todos? Com séculos de material à disposição, este Blog mergulhou de cabeça nos vários aspectos da justiça e também da vingança. Poderia ser a vingança legitimada pelo próprio governo? A história nos diz que sim. E o que nos garante que no futuro isso pode mudar?
Dentro de uma sala, chegamos a vários aspectos e visões, mesmo entre pessoas de realidades tão semelhantes. "Assim, a justiça é injusta, porque o certo e o errado podem facilmente ser trocados em virtude do nosso próprio ego", "à luz dos ditames constitucionais, não há mais que se falar em vingança, mas sim em uma justiça alcançada e possibilitada a partir do devido processo legal" ou "a justiça é um valor universal, estando ao lado de outros valores tais como a liberdade, solidariedade, a dignidade, a democracia(…) a vingança se esgota facilmente e nunca é saciada plenamente". Talvez, ao pensar numa justiça ideal, seria possível esboçar algo mais abrangente, com ajuda de Filosofia ou do Direito, como "Aristóteles assevera que o homem justo é aquele que ao mesmo tempo cumpre a lei e realiza a igualdade. Portanto, uma legislação rigorosa não retrata uma vingança, mas o anseio da sociedade por soluções efetivamente justas", mas nunca será possível uma conclusão efetiva e universal enquanto cada um olhar para si para responder a esse impasse. Segundo Kant, só seria possível uma ação justa quando tal ação não viola a liberdade do outro, de forma que o direito se cria a partir de máximas, que são formadas a partir da coexistência dos atos de todos, de forma que a liberdade de ninguém é restringida.
Se nem mesmo entre pessoas com realidades, costumes e crenças similares é possível chegar a conceitos e visões análogos, quiçá entre diferentes ideologias, como muçulmanos, orientais, africanos. Logo, a justiça que é feita em algum lugar pode ser encarada como um ato de vingança, machismo, ou até mesmo animalismo. Kant, entretanto, pode ter iniciado algo a ser seguido, de forma que só seria possível alcançar uma justiça universal quando houver uma coexistência entre povos. No nosso patamar atual, há muito a evoluir, mas, enquanto estivermos fazendo a nossa parte, justiça estará sendo feita e a vingança, esquecida.

* Alguns trechos aqui citados foram retirados das postagens de outros colaboradores do Blog.

Os programas jornalístico-policiais de televisão buscam efetivamente a realização da justiça ou simplesmente a vingança?

2010-05-16T14:14:00.000-07:00

A televisão, nos dias atuais, juntamente com a internet, é um dos veículos que tem maior alcance e veiculação de informações em meio à sociedade e que também mais influenciam a opinião pública em relação a vários temas.

Hoje em dia não existe pessoa que desconheça ou que nunca tenha ouvido falar nos “famosos” programas jornalístico-policiais de televisão que retratam o dia a dia das forças de investigação de nosso país.

São telejornais com muitas entradas ao vivo durante sua exibição, principalmente de repórteres e de entrevistas, fazendo cobertura, em tempo real, de tragédias e desastres, que são o foco principal deste tipo de atração. É um formato de programação que tem sucesso em nosso país.

Muitos já foram criados até hoje e, além disso, transmitidos por várias emissoras diferentes de televisão aberta, como exemplo temos o Cidade Alerta, exibido pela Record, o Repórter Cidadão da RedeTV!, também temos o Brasil Urgente e o Minas Urgente ambos exibidos pela Bandeirantes, entre outros.

O que passa a ser interessante, nesse caso, é o fato de eles não buscarem esclarecer ou instruir a população sobre os procedimentos legais a serem respeitados com relação ao criminoso. Não, eles nem pensam nisso.

O foco não é a conscientização do corpo social, mas o que eles realmente querem é aumentar a sua audiência, através de apresentadores que usam uma carga emocional muito elevada em suas falas, levando o telespectador à revolta com relação ao caso que está sendo mostrado.

Aqui seguem alguns exemplos de frases enviadas por telespectadores que ficam influenciados por esse tipo de programa: “Datena, estes crápulas merecem morrer”, ou “o Brasil não pode ter pessoas assim, morte para eles”, e por aí vai. Isso incentiva o conjunto social a fazer justiça com as próprias mãos.

A minha opinião é a de que esse tipo de programa não ajuda e nem acrescenta em nada na formação de uma sociedade (sociedade que busca a justiça). Está lá apenas para conquistar a simpatia e a audiência da população, principalmente a mais carente, que sofre muita influência (negativa) com as colocações feitas por seus produtores.

TEXTO PRODUZIDO POR GUSTAVO REZENDE

(IMPOSSIBILITADO DE POSTAR EM SEU NOME POR PROBLEMAS TÉCNICOS)

E você, quer justiça ou vingança?

2010-05-16T12:59:00.001-07:00

A vingança era a força que sustentava o sistema de justiça em um passado distante. Um passado tenebroso, época de olho por olho e dente por dente, em que a justiça e o direito se traduziam numa resposta imediata e enérgica contra o contraventor, fruto de um Estado omisso e ausente.

O sentimento de vingança, revolta e vontade de degradar o criminoso nunca representou o real interesse da sociedade. Representa, em verdade, os interesses das vítimas e dos prejudicados com o crime, inundados com sentimento de perda, raiva, ódio e rancor.

Por este motivo, é impossível conceber a vingança como motivadora do sistema de justiça e fundamento da pena de um criminoso. Na teoria, a punição não tem mais valor de castigo/vingança, mas visa dar segurança ao Estado e reeducar o criminoso para retornar à sociedade de forma produtiva.

Entretanto, a idéia de vingança vigora forte na nossa sociedade. A pena é vista como uma forma de compensar o mal do crime, funcionando basicamente como um castigo. É o que se percebe nos veementes pedidos por justiça, logo após um crime, que na verdade, constituem pedidos veementes de vingança.

Imaginemos a existência de uma pílula que tornasse um criminoso socialmente aceitável, seguro e produtivo para o Estado, cujo efeito fosse imediato. Ou seja, não haveria mais necessidade de prisão, pena ou qualquer outra punição ao criminoso. O crime seria tratado como uma patologia.

Será que os prejudicados com o crime iriam ficar mais satisfeitos com esse tratamento milagroso ou com o cumprimento de 30 anos de prisão pelo criminoso? A vingança é a resposta que conduz a prisão por 30 anos do criminoso e creio ser a resposta da maioria da população que deve pensar: “O criminoso não sofrer é uma injustiça”

E você, quer justiça ou vingança?

TEXTO PRODUZIDO POR MATHEUS ANDRADE VIEIRA

(IMPOSSIBILITADO DE POSTAR EM SEU NOME POR PROBLEMAS TÉCNICOS)

O limite entre a justiça e a vingança: a (in)tolerância

2010-05-16T07:45:00.000-07:00

Aos dizeres de Voltaire em sua obra escrita em Dezembro de 1763, “Tratado sobre a intolerância”, as inconsistências do procedimento judicial, na época, eram convalidadas pela mentalidade religiosa que cegava as pessoas. Voltaire foi reconhecido como defensor da razão e da liberdade de culto, contrário ao fanatismo e as superstições típicos do consciente e das leis francesas da época, isso porque propôs em seu texto a laicização do direito.
Mas o que torna interessante discutir aqui não é o julgamento, tolerante ou não, mas sim a tolerância como valor subjetivo e quais as suas conseqüências na sociedade. Primariamente faz-se necessário que desvinculemos qualquer ligação entre justiça-tolerância e vingança-intolerância visto que a tolerância, ou sua falta, caracteriza uma zona limítrofe entre a vingança e a justiça. É certo que a maioria das situações prevê que na presença da intolerância tem-se a vingança, mas desmitifiquemos tal pensamento: ao se praticar ações que são intoleráveis pela sociedade a processo judicial devido não se mostra tolerante à conduta, mas seu contrário, afinal, por ser intolerável tal conduta pune-se o agente. E pode-se afirmar o oposto também: uma ação é vingativa quando tenta reparar um dano com outro dano, há tolerância visto que o processo judicial busca justamente cancelar este ciclo contínuo de dano e reparação danosa, portanto tolera-se a segunda ação mas incorre a responsabilização judicial, não vingativa, mas coercitiva.
Assim trato da (in)tolerância como o limite, seja no processo legiferante seja no jurisdicional, entre ações vingativas ou justas. Comecemos com: “a tolerância só vale, pois, em certos limites, que são os de sua própria salvaguarda e da preservação de suas condições de possibilidade".(Vladimir Jankélévich) quer dizer o filósofo que a tolerância extrema acaba por destruir-se, como melhor explica Karl Popper "Se formos de uma tolerância absoluta, mesmo para com os intolerantes, e se não defendermos a sociedade tolerante contra seus assaltos, os tolerantes serão aniquilados, e com eles a tolerância". E para defender o oposto clama-se que uma sociedade totalmente intolerante acabaria por destruir-se, visto que valores são pessoais, caberia a um único governante editar normas dotadas do imperativo categórico kantiano de forma tão absoluta que qualquer deslize cominaria nas mais bárbaras penas, assim, a sociedade acabaria se exterminando ou descaracterizando-se sociedade.
Então qual seria o limite exato da tolerância? E nesse questionamento busco concluir meu trabalho. Como já explicitado acima que os valores são pessoais, portanto mutáveis; como óbvio afirmar que as sociedades são também mutáveis e que seus valores basilares são fruto da sua historicidade é impossível, então, criar-se um limite para o tolerância. Este se coaduna com o contexto social e deve neste ponto indicar as ações que foram justas e as ações vingativas. É baseado neste ponto tolerante, mutável de acordo com a sociedade, que deve se pautar a cognição de justiça ou vingança. A tolerância é ponto fundamental para que se legitime todo um arcabouço normativo, que dê-lhe efetividade e que dele possa se fazer a justiça.

Wille Duarte Costa, in memoriam

2010-05-14T09:17:00.000-07:00

Quanto à minha postagem anterior neste blog, decidi dar menos ênfase à tênue distinção histórico-dogmática entre justiça e vingança para, em vez disso, analisar tais conceitos dentro do extenso problema da criminalidade brasileira. Dito isto, nada me deixa mais feliz e orgulhoso do que encontrar um artigo sustentando grande parte dos meus argumentos expostos na minha primeira postagem, artigo cuja autoria é de Wille Duarte Costa, pessoa a qual admiro imensamente graças ao meu contato com o Direito Empresarial.
Segue abaixo o artigo: leiam, reflitem e comentem.

SOU ADVOGADO

Wille Duarte Costa
Membro do IAMG

Da Academia Mineira de Letras Jurídicas
Prof. da Faculdade de Direito Milton Campos

Sou advogado. Mais que isto: sou Professor Universitário de Direito;
fundador da Faculdade de Direito Milton Campos; Doutor em Direito Comercial
pela UFMG; membro da Academia Mineira de Letras Jurídicas; do Instituto
Brasileiro de Direito Econômico; do Instituto dos Advogados de Minas Gerais; do
Instituto de Direito Comercial Comparado e Biblioteca Tullio Ascarelli, da USP;
membro honorário da Academia de Ciências Contábeis do Estado do Rio de Janeiro
e portador de inúmeros outros títulos que muito me orgulham. Por isto, o que vou
dizer não se resume em qualquer heresia, pois parte de quem, como professor,
como profissional do Direito, como homem do povo e como pai de família tem
sentido o absurdo da criminalidade em nosso País. Não é preciso enumerar os
casos que a cada dia tomamos conhecimento.

Se há um culpado? É claro. Existem muitos e não um. Entre estes estão as
autoridades constituídas em primeiro lugar e, logo a seguir, os políticos.
Prometeram construir novos presídios, mais seguros e melhores; endurecer as leis;
aumentar a vigilância e o contingente policial; acabar com a fome e o desemprego.
Não precisa ser dito que tudo ficou em promessas. O que fazer agora, se foram
eleitos e não se preocupam com o sofrimento e as lamúrias do povo?

Sempre entendi que o crime não compensa nem mesmo para os advogados.
Destes, apenas os criminalistas buscam a defesa de criminosos por um dever de
ofício. Mas quero desde logo tirar qualquer responsabilidade deles, dos juízes, dos
policiais e da própria lei. Dos criminalistas, é verdade, porque não há como
estabelecer responsabilidade a quem, por dever de ofício, quer ver criminoso livre
da cadeia. Dos juízes não há responsabilidade porque, apesar do medo da maioria
deles e da insegurança de alguns, eles procuram atender aos termos da lei,
cumprindo suas determinações, já que delas não podem fugir. Dos policiais
entendemos que a responsabilidade inexiste, porque eles obedecem às ordens das
autoridades constituídas. Da lei não há responsabilidade, porque é anedótico
apontar responsabilidade da norma jurídica, quando ela só surge da mente
daqueles que se encarregam de produzi-la e têm interesse no seu surgimento para
dela tirarem benefício político.

Quando surgiu esse absurdo chamado "Código da Infância e da Juventude"
proibindo a prisão do menor infrator, foi fácil prever que o pior estava por vir. Em
pouco tempo estávamos diante do menor cometendo assaltos de todas as formas.
Em breve (se é que já não estão fazendo) estarão batendo em nossas portas e
assaltando nossas residências, já que sabem que não podemos ter mais nossas

armas, por causa da bobagem de um governo que prefere desarmar as futuras
vítimas e deixar os criminosos armados.

Alguns criminalistas (ou todos eles) acreditam que a recuperação do
criminoso é certa. São poucos. Se não é assim, contem, se capazes, mais de dez
criminalistas vivos e famosos em Minas Gerais. De qualquer forma, sabem impor o
que lhes interessa. Pior que entre nós impera ainda o absurdo chamado Direitos
Humanos, impondo a todos um tratamento benéfico aos criminosos que não têm
por nós o menor apreço e acham ou têm certeza de que nada merecemos. Num
assalto, se resolverem nos matar, matam mesmo. Neste caso, nossa família que se
dane. Os direitos humanos são dirigidos para os criminosos. Se o falecido deixou
mulher e filhos, os que pregam os direitos humanos não levam às famílias uma
toalha, nem um cobertor e menos ainda qualquer palavra de consolo, de conforto,
de tranqüilidade, de esperança. Para eles não importa a família da vítima.

Embora sendo então advogado, espero que todos entendam como meu
amigo Doutor Agílio Monteiro: "o único direito que o criminoso tem é o de cumprir
a pena". Mais nada. As regalias hoje existentes deviam desaparecer, pois o resto é
bobagem desses malucos que pensam entender dessas coisas, por política
contrária ao direito da maioria enfraquecida.

OPINIÃES SOBRE O ARTIGO PUBLICADO (NO JORNAL "O TEMPO"):

1) Giselda Hironaka, da USP
Professora da USP - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

"Caro Wille,
Eu li o artigo que me envia. Com um misto de emoção, preocupação e
intranqüilidade, preciso lhe dizer que concordo com cada palavra, em grau,
gênero e número.
Um abraço, corajoso amigo,
Giselda Hironaka
FDUSP" - 02/05/2005

2) Adriano Andrade e Silva
Professor da Faculdade de Administração Milton Campos
"Parabéns! O seu artigo expressa em palavras o sentimento que a cada dia nos
aflige mais!!
Abraços,
Adriano Andrade"
02/05/2005

3) Jack Corrêa
Vice-Presidente de Assuntos Governamentais

JUSTIÇA E VINGANÇA NA MITOLOGIA GREGA - A TRAGÉDIA MEDÉIA

2010-05-13T09:36:00.000-07:00

A tragédia Medéia tem por princípio o agon, principal requisito da vida do ateniense que se manifesta nas assembléias e tribunais. Nesta dramaturgia, o agon envolvia questões relacionadas à escolha e a ação humana que provinha da ética e obrigava o espectador a fazer uma escolha: a justiça ou a vingança. O poeta nos apresenta a reação dramática de uma mulher, inconformada com o abandono do marido que não considerou todo um passado comum de aventuras. Medéia praticou vários crimes e transgressões em nome do amor que sentia por Jasão.
No prólogo tomamos ciência da trajetória de Medéia que veio da remota região de Colquida para o exílio em Corinto. Naquela região, considerada bárbara, ela conheceu Jasão e, movida por uma avassaladora paixão, traiu seu pai ao ajudar o herói Jasão a conquistar o Velocino de Ouro através da arte da magia e encantamentos. O ardil, usado por Medéia foi descoberto, obrigando-a a fugir em companhia de seu amado. Seu pai, o rei Aeetes, empreende uma perseguição ao casal pelos mares, porém, ao fugir, Medéia havia trazido o seu irmão Absyrto, que foi morto em meio à viagem. Ela o executou e esquartejou o seu corpo, jogando os pedaços ao mar para atrasar a perseguição de seu pai. A fuga teve êxito, porque o rei interrompeu a perseguição para recolher os pedaços do corpo do filho, vendo diante de seus olhos o crime de Medéia que pôs fim a sua descendência.
O poeta nos expõe uma mulher, cujo comportamento integra o espaço do desvio ao padrão estabelecido e esperado pelo homem grego. Ao evidenciar este crime, o poeta traz à memória dos atenienses o fato de que a protagonista havia estado envolvida em outros crimes de morte. No episódio ocorrido na região de Iolco, Medéia ardilosamente havia providenciado a morte o rei da pior maneira que um ser humano poderia morrer (Eurípides, Medéia, v. 485): através das mãos de suas próprias filhas. Estas foram persuadidas a acreditar que esquartejando o corpo de seu pai, o rei Pélias, em meio a ervas e encantamentos, conseguiriam a proeza de rejuvenescer o velho rei; o resultado foi a destruição de todo o palácio (Eurípides, Medéia, v. 485).
Por este crime, o casal foi perseguido pelo filho do rei morto. O atendimento ao pedido de asilo em Corinto foi aceito na condição de Medéia fazer uso de seus conhecimentos mágicos para cessar a seca, a fome e a infertilidade que assolava a região.
Nos interrogamos sobre o objetivo da mensagem do poeta ao nos expor uma mulher estrangeira, atuante, detentora de saberes mágicos e considerada mulher de feroz caráter, de hedionda natureza e espírito implacável (Eurípides, Medéia. v. 100). Medéia representa a mulher envolvida em circunstâncias hostis, saiu da casa de seus pais muito jovem para acompanhar o seu marido. Acreditamos que houve uma empatia entre o personagem Medéia e o público feminino, pois casar jovem era uma situação familiar com as quais as mulheres de Atenas, presentes no teatro, se identificavam. Ao assistir uma dramaturgia, o ouvinte se identificava emocionalmente com o drama vivenciado pela protagonista, a ponto de perder o julgamento racional em prol da satisfação e de interesses emotivos, gerando uma tensão entre a simpatia e o julgamento justo.
No momento em que a protagonista discursa para o coro que representa as mulheres de Corinto, ela expõe uma tradição na qual todas se reconheceriam, pois desde muito jovem eram destinadas à subordinação à autoridade masculina. O responsável pela família providenciava o seu casamento para o qual era preciso um dote com o objetivo de comprar um marido e cabia à jovem aceitá-lo como senhor com total controle sobre a sua pessoa.
O acordo de casamento acontecia entre os homens e as jovens não tinham a oportunidade de escolher o marido, o que levou Medéia a afirmar que de todos os que têm vida, a mulher, seria o ser mais infeliz pela obrigação de aceitar um homem a quem não podiam repudiar, visto que a mulher divorciada não era bem vista nesta sociedade (Eurípides, Medéia, v. 235). Quando chegavam na nova residência não sabiam o que as aguardava, por não terem sido bem instruídas pelos familiares, tinham por obrigação adivinhar qual a melhor maneira de convívio com o esposo. A jovem tendo a sorte de conseguir um bom esposo teria uma vida invejável, caso contrário, viveria sob o jugo da violência para a qual a morte tornar-se-ia o bem mais suave (Eurípides, Medéia, 235-240); em caso de gravidez, por exemplo, a protagonista afirmava preferir lutar com escudo três vezes a parir uma só vez (Eurípides, Medéia, v. 250).
O lamento de Medéia tornou-se público através do uso da palavra, da retórica que era um instrumento fundamental para a construção do drama visando expor o cotidiano da mulher ateniense. Diante da sua falta de opção e liberdade, as mulheres, por serem retiradas muito jovens da casa paterna e serem confinadas no interior do oikos, atuariam como mulher e esposa devendo, por obrigação, cuidar dos escravos, do marido, dos filhos e exercer com eficácia as atividades domésticas (Eurípides, Medéia v. 245).
O padrão definido como ideal para o comportamento feminino foi construído pelo homem grego que esperava que ela seguisse o modelo mélissa, a saber: ser submissa, silenciosa e passiva, atributos contrários ao comportamento masculino definido como dominante, ativo, agressivo e agente de decisão.
No entanto, o comportamento de Medéia trazia à memória dos atenienses o mito de Pandora, de quem, afirmaria Hesíodo, descender toda a funesta geração de mulheres (Hesíodo, Teogonia, v. 585) e que Eurípides complementava ao afirmar serem as mulheres habilíssimas artesãs de todo os males (Eurípides, Medéia, v. 409). Essas palavras marcavam o inconformismo da protagonista com a sua atual situação, Ela expressava o seu desagrado ameaçando os seus inimigos, a saber: três de meus inimigos matarei: o pai, a jovem e meu marido (Eurípides, Medéia v. 375), e, ao mesmo tempo, alertava que ninguém a considere fraca, sem força, sossegada diante do infortúnio, mas de outro modo perigosa contra os seus inimigos (Eurípides, Medéia v. 410). A partir destas palavras, a protagonista de Eurípides, decidiu pela ação de vingança, atitude reconhecida nos heróis trágicos em sua busca desesperada por recuperar a honra ultrajada como o guerreiro Ajax de Sófocles.
Ajax e Medéia apresentam atitudes semelhantes: não suportam a idéia de serem vítimas de injustiças e de traição. Ambos não toleram a etimasmene - falta de respeito (Eurípides, Medéia, v. 1355) de seus inimigos que riem de suas atuais condições de fracasso; no caso de Medéia, por estar só - mone (Eurípides, Medéia v. 513) e abandonada - eremos (Eurípides, Medéia v. 255). Medéia decidiu agir com violência por não querer causar riso deixando impunes os seus inimigos (Eurípides, Medéia v. 1050). A sacerdotisa de Hécate deixava transparecer que a mais grave atitude diante de uma vítima de desprezo e fracasso era o riso - gelos (Eurípides, Medéia v. 383), e somente a vingança cruel através da morte poderia reverter esta situação tornando-a vitoriosa diante dos inimigos (Eurípides, Medéia, v. 395).
A semelhança entre Ajax e Medéia não é mera coincidência, pois o poeta coloca na personagem atitudes masculinas, mesmo sendo inapropriado para uma mulher agir com inteligência e coragem. O uso da palavra e sua atitude decisiva remetem às ações de heróis que atuavam de forma individual para solucionar uma situação imediata, como nos indicam os termos como ergasteon (Eurípides, Medéia v. 791) definido como algo que deve ser feito; a palavra tolmeteon (Eurípides, Medéia v. 1051) nos remete a algo ousado a ser realizado. O verbo kteno significa a decisão de, em tempo breve, matar, extinguir, exterminar. Com reações próprias de seres passionais, Medéia exibia o seu temperamento movido por forte emoção - thymos, sentimento que marcava toda a trajetória da narrativa, considerada fora da razão, da justiça coletiva, da justa medida; uma ação identificada em povos que viviam fora da cultura. Jasão reforçava este pensamento ao reafirmar que a grande dádiva que ele, cidadão grego, havia ofertado à Medéia foi tê-la tirado de terras bárbaras trazendo-a para residir na cultura helênica que conhecia a justiça, a ordem e as leis (Eurípides, Medéia, v. 535).
Medéia muda de atitude visando atingir seu objetivo. Ela passa a agir de acordo com o modelo estabelecido pelos homens, ou seja, submissa, obediente, deixando transparecer que aceitava o destino determinado por Jasão e Creonte. Ela prometia acatar a ordem do rei que havia determinado a sua saída de Corinto (Eurípides, Medéia, v. 927). Para reafirmar o seu arrependimento e compromisso, Medéia envia, através de seus filhos, o presente de núpcias (envenenado) para a noiva de Jasão, e desta maneira ela mata a princesa e o rei.
O discurso dissimulado tem por princípio a arte da persuasão, da força da palavra que convence e permitindo a realização de sua vingança. Como mulher, ela não tinha a capacidade do uso da força física precisando, portanto, buscar meios alternativos para fazer valer a sua vontade e vencer o inimigo. A única solução foi usar o conhecimento do qual provinha sua habilidade e o saber que dominava: a arte da magia no uso de filtros e venenos, cujo conhecimento fazia parte de sua tradição familiar por ser sobrinha de Circe, sacerdotisa de Hécate e neta de Hélios.
Sua ascendência lhe forneceu força, coragem e magia, atributos essenciais para sacrificar e enterrar os filhos no santuário de Hera Akraia. De acordo com os mitógrafos anteriores ao final do V século, os filhos de Medéia teriam sido mortos pela população de Corinto para vingar a morte de seus soberanos. Entretanto, o poeta Eurípides estabeleceu uma nova vertente mítica mostrando que as crianças haveriam sido executadas como sacrifício aos deuses pela própria sacerdotisa de Hécate. Talvez uma forma cruel e eficaz de vingança contra o abandono do marido e uma maneira de expor o quanto ela era terrível com os seus inimigos, pois, matando os filhos ela extinguia a descendência de Jasão que reconhecia: sem filhos você me destruiu (Eurípides, Medéia, v. 1325).
O poeta coloca Medéia fugindo em direção à Atenas, lugar em que a sacerdotisa utilizaria os seus saberes mágicos a serviço do rei Egeu, ao afirmar: cessarei o teu ser sem filhos e te farei semear filhos, tais drogas conheço (Eurípides, Medéia, v. 715). Esta informação nos remete à proposta de Eurípides de usar o palco trágico como o espaço das denúncias relativas às transformações, que aconteciam na sociedade ateniense no final do V século.
Analisando a personagem Medéia, algumas questões nos chamam a atenção: a protagonista não representa a mulher grega devido a sua atitude considerada bárbara, como nos informa as palavras de Jasão ao afirmar que nenhuma mulher grega ousaria matar os próprios filhos (Eurípides, Medéia, v. 1340). Então que tipo de mulher ela representaria?
Medéia usa a palavra para convencer, apela para a morte visando remover obstáculos, usa da astúcia, da faca e do veneno que, no conjunto, não formam poderes sobrenaturais. As práticas mágicas de Medéia nos indicam o domínio e o conhecimento de ervas, infusões e raízes que não denotam possuir poderes mágicos. Este domínio e saber poderiam ser encontrados em algumas mulheres que circulavam em Atenas, sendo comum entre as mulheres atenienses e estrangeiras que necessitavam do uso de plantas e ervas para fins terapêuticos.
Medéia representava a mulher estrangeira que detinha esta habilidade e o conhecimento de sua função e eficácia. A documentação textual nos indica várias mulheres míticas que detinham o conhecimento e o domínio de ervas e filtros para encantamentos como Helena e Circe. Este saber, que se estendeu por tradição às mulheres, consistia na habilidade em manejar o cozimento das ervas, folhas e raízes para fazer infusões e filtros, que, devido ao seu poder de cura, passaram a ser considerados mágicos. Acreditamos que a ausência de conhecimento específico do funcionamento da natureza feminina fomentou a necessidade do domínio do uso das ervas pelas mulheres, com o objetivo de atender aos seus problemas de saúde.
O conhecimento das ervas atendia tanto às mulheres casadas quanto às prostitutas e hetairas que necessitavam saber que o efeito de folhas da família das mentas era muito útil para os problemas menstruais; as dores de varizes eram amenizadas com fricção de folhas de hera; a cebola selvagem e o alho triturados com óleo e vinho, tornavam-se eficazes para conter sangramento e secreção vaginal; a erva artemísia atuava sobre o ovário e plantas como a belladona podiam ser usadas como calmante, mas que em porções concentradas tornavam-se abortivas; já as ervas da família do ópium eram eficazes como analgésicos para as mulheres em trabalho de parto.
Temos por suposição que Eurípides expõe na habilidade de Medéia, que esta habilidade era um saber prejudicial à comunidade masculina. O seu desagravo seria a extensão do temor dos homens de Atenas pela participação ativa das mulheres junto ao uso das ervas e ungüentos considerados mágicos. A preocupação do poeta com o uso das raízes pode estar direcionada às ervas específicas que visavam despertar o interesse sexual. Um episódio desta natureza pode ser observado na citação da Ilíada (XIV, 198) quando uma mulher solicita à deusa Afrodite que a encante com o desejo e o feitiço do amor para que ela possa usar deste ardil com o seu amado. Acreditamos que esta mulher tenha sido aconselhada a usar as folhas de orquídias trituradas com vinho, um eficaz medicamento contra a impotência masculina - o termo orchis significa testículo em grego - e, no caso das porções/kukeon e filtros mágicos, ao serem ingeridos pelo ser amado, podiam ter como resultado a sua morte.
As ervas consideradas mágicas usadas pelas mulheres em forma de banhos e ungüentos, permaneciam em seu corpo em meio a fragrâncias aromáticas, mas havia a possibilidade de causar problemas na virilidade masculina, quando se tratava de ungüentos contraceptivos que podiam fomentar a impotência masculina. Havia plantas, ervas e raízes que também eram conhecidas por suas virtudes apotropaicas e usadas como amuleto contra a má sorte e roubos. Umas faziam prosperar os negócios outras eram eficazes para arruinar a saúde e as atividades do inimigo.
Concluímos que o poeta utiliza o espaço do teatro de Atenas, através da personagem Medéia, para fazer uma denúncia, alertando para a emergência de antigos saberes integrando novas práticas sociais como o uso do conhecimento mágico das ervas e filtros para atender desejos individuais. O uso das práticas mágicas das ervas e raízes tanto podia atender às necessidades de medicamentos para curar as doenças femininas, quanto ser usado como veneno para efetuar uma vingança. Medéia com a sua sophia expõe a ambigüidade de um saber que poderia ajudar um amigo com os seus benefícios, mas poderia ser fatal e destruir os inimigos. Como nos afirma Medéia, temido será sempre quem possui este saber, pois aquele que provocou este ódio não celebrará facilmente a bela vitória.

VISÃO DE UM PROMOTOR DE JUSTIÇA SOBRE JUSTIÇA E VINGANÇA

2010-05-10T06:44:00.000-07:00

Entrevista com o Promotor de Justiça Marcos Pereira Anjo Coutinho, realizada no dia 07 maio de 2010.

01 – O que diferencia justiça de vingança no âmbito do Direito Penal e na sociedade?
“Na evolução do Direito Penal, justiça e vingança já representaram um mesmo valor. Ou seja, durante séculos, a sanção por infração à Lei ou aos costumes nada mais era do que uma vingança, com fundamento privado (Lei de Talião), divino ou público. Apenas com o Iluminismo, em meados do século XVIII, é que se tem o embrião do Direito Penal moderno, em que a justiça tem uma ideia ou noção distinta da vingança. Justiça, dentre as diversas acepções filosóficas ou jurídicas seria um fator de prevenção ou inibição, de correção, de reparação da ordem violada ou, por exemplo, de extirpação do fator responsável pelo delito e ressocialização. Entretanto, ainda hoje, enorme número de pessoas busca uma vingança através do Direito Penal. Basta uma simples leitura nos "comentários dos leitores" de jornais na internet para detectarmos "filosofias" ou "paradigmas" anteriores mesmo ao "olho por olho, dente por dente"”.

02 – A ideia de punição em Direito Penal não implicaria em uma forma de fazer vingança? Afinal, apesar do caráter ressocializador e de prevenção social da pena, podemos perceber que as penitenciárias não recuperam os apenados, mas sim formam criminosos em potencial, o que é comprovado pelo elevado índice de reincidência.
“Depende. Se a ideia é punir a infração à Lei, com paradigmas pós Marques de Beccaria, pode-se afirmar que não. Entretanto, se a ideia de punição reside na vontade de impingir ao criminoso um sofrimento pelo prática do fato proibido, pode-se concluir como vingança. Formalmente, em nosso sistema penal, a vingança está descartada. Na prática nua e crua, todavia, pela falência da Administração Pública especialmente, a pena privativa de liberdade é uma vingança ou, no mínimo, um mal intenso. E os políticos não se preocupam porque o paradigma médio vigente na sociedade está ainda séculos atrás de Beccaria.”

03 – Antigamente o homem pautava-se pela Lei de Talião, “olho por olho, dente por dente”, ou seja, o mal era pago com um mal proporcional. Vê-se que, sob esse ponto de vista, vingança coincidiria com justiça desde que ministrada proporcionalmente à medida da ofensa vingada. Hoje, como podemos perceber na nossa realidade social, a essência é a mesma, continua-se pagando o mal com outro mal, o que mudou foi a denominação para este ato. Antes se fazia vingança e hoje se faz justiça. Portanto, podemos inferir que talvez justiça seja uma palavra mais “civilizada” para designar vingança. O que o senhor pensa a este respeito?
“Na verdade, desculpando-me pelo trocadilho, mas, "que se faça um pouco de justiça ao olho por olho, dente por dente", pois a Lei de Talião, há milênios, foi um grande avanço no que podemos chamar de Direito Penal primitivo. Foi quase tão avançado como hoje em dia é o 'solidarismo constitucional' ou a "normatividade dos princípios". Ou seja, numa sociedade que era menos do que uma caricatura do que conhecemos hoje como organização social, a Lei de Talião representava um freio ou uma rédea na exacerbada vingança privada. Foi um limite. Sob esse ângulo, não seria ousado afirmar que era uma manifestação de justiça? Hoje, exemplificamos a lei de talião como vingança e injustiça. No gérmen de sua criação, entretanto, havia uma semente de justiça. Curioso e paradoxal, não? As afirmações, nesse sentido, devem ser feitas com cautela.
Há uma evolução normativa e principiológica real, atualmente. Mas pena, sanção e Direito Penal não são questões de uma área estanque ou isolada. A Lei tem que sair do papel e é nesse ponto, pela ineficiência estatal e paradigmas filosóficos vigentes na sociedade que, muitas vezes, confundem-se novamente as ideias de justiça e vingança. Mas, não se mostra correto, afirmar-se, taxativamente, que justiça seja uma palavra mais civilizada para designar vingança”.

04 – O que torna a justiça mais justa e a vingança menos justa?
“A vingança sempre é menos justa. Lado outro, a justiça criminal mais justa, na minha opinião, é a que melhor se amolda ao princípio da solidariedade (quase um "amar ao próximo como a si mesmo"), que reconhece na sociedade um elo indissolúvel entre os homens. Se um filho seu fosse condenado, o que você iria preferir? Pena restritiva de direitos, trabalho, educação ou prisão e encarceramento? Não há efetivamente uma justiça criminal nessa distinção? É por aí que evolui do direito penal mais justo, calcado na certeza de que a prisão é um mal necessário e que deve ser restringido o máximo possível, para a integração e ressocialização.”

05 – Quando pensamos em vingança, nos vem logo à mente o ato de “fazer justiça com as próprias mãos”, e quando pensamos em justiça, temos a impressão de que é algo legalizado, porque é realizado pelo Estado. Mas exercer a justiça através do Estado a torna justa? Não seria um meio de exercer a vingança de forma legalizada?
“Na minha opinião, não. Evidentemente, que a resposta é não, desde que a justiça criminal estatal seja calcada nos paradigmas pós Iluminismo.”

06 – O que há de comum entre justiça e vingança?
“Já se confundiram no início da história do direito penal. E nossa sociedade, ainda muito barbarizada, não aceita a imposição jurídica detentora de paradigmas distanciados de sua realidade fática.”
07 – Na sociedade, há a compreensão de que um homem que faz justiça não suja as mãos com o sangue do inimigo. Mas o Estado, quando aplica uma pena privativa de liberdade, em cadeias superlotadas, imundas e desprovidas de qualquer qualidade mínima de dignidade, não suja suas mãos com o sangue do inimigo?
“Sim, o Estado nesses casos suja as mãos, sem dúvida. Mas o "poder político" não se incomoda com isso, porque os paradigmas reinantes entre os cidadãos ainda consideram que bandido bom é bandido morto. Logo, não há prejuízos eleitorais. Curiosamente, se formos notar com maiores detalhes, os políticos são muitas vezes os maiores bandidos, mas, contraditoriamente, jantam nas melhores mesas. É a sociedade do TER e não do SER... E a nossa sociedade "justa"”.

08 - O que faz a vingança não ser a justa medida para a aplicação da justiça?
“A vingança, compreendida como um ato de ferir pelo mal praticado, distancia-se dos paradigmas do solidarismo e do garantismo penal.
"Olhe cada caminho com cuidado e atenção. Tente-o quantas vezes julgar necessário. Então, faça apenas a si mesmo uma pergunta: possui esse caminho um coração? Em caso afirmativo, o caminho é bom. Caso contrário, ele não tem a menor importância. Um torna a viagem alegre; enquanto você o seguir, será um com ele. O outro o fará maldizer sua vida. Um o torna forte; o outro o enfraquece". Carlos Castañeda”

O poder das metáforas

2010-05-09T05:12:00.000-07:00

Na nossa reflexão sobre justiça e vingança, podemos observar que, na prática, ainda não temos, no Brasil, um conceito sobre esse assunto. Selecionei uma crítica feita por Paulo Queiroz, Doutor em Direito (PUC/SP), Professor Universitário (UniCeub) e Procurador Regional da República em Brasília, a respeito do filme Tropa de Elite, em que a justiça é colocada como algo sujeito a variações de acordo com a nossa vontade. Assim, a justiça é injusta, porque o certo e o errado podem facilmente ser trocados em virtude do nosso próprio ego. Segue abaixo a crítica do Professor Paulo Queiroz:

"A reação de boa parte das pessoas e autoridades aplaudindo a ação do capitão Nascimento (principal personagem do filme "tropa de elite") ao torturar e matar supostos criminosos, parece mostrar claramente que palavras quase sagradas como lei, direito, estado de direito e justiça são apenas metáforas que nada referem concretamente, pois ora servem para legitimar, ora para deslegitimar atos de violência; são enfim palavras carregadas de sentimento cujo sentido e conteúdo são social e arbitrariamente construídos, mesmo porque a rigor não existem fenômenos jurídicos, éticos ou estéticos, mas só uma interpretação jurídica, ética e estética dos fenômenos (Nietzsche).

Com efeito, em nome do direito, da justiça e da ética, é possível tanto proibir quanto autorizar a morte, por exemplo: quando queremos proibir, designamos o ato como injusto, ilegal, criminoso etc; inversamente, se queremos autorizá-la, dizemos que houve legítima defesa, estado de necessidade ou algo parecido. Assim, se um policial inglês confunde um brasileiro com um terrorista e dispara diversas vezes contra ele, matando-o, dirão os ingleses que houve legítima defesa putativa ou similar, e a morte estará assim legitimada; se uma tribo pratica infanticídio de crianças por nascerem com algum tipo de deformidade física ou mental, dirá a Funai que é preciso respeitar a tradição e cultura dos índios; se o Estado decide fundar uma capital no cerrado e destruir o meio ambiente, chamaremos isso de um grande empreendimento em favor do progresso etc.

Mais claramente: se, em nome da liberdade, por exemplo, é proibido o estupro violento, também em nome dela é considerado delito a relação sexual havida com menores (catorze anos, no caso brasileiro) por mais livre o ato e por mais madura a “vítima” em questão. Enfim, a pretexto de afirmar a liberdade sexual, a lei acaba por negá-la, legitimando uma dupla violência: contra a suposta vítima, a quem se nega o direito de decidir por conta própria, e contra seu parceiro, que é rotulado de criminoso, ficando sujeito à pena, de sorte que a lei que proíbe o estupro é a mesma que tem como tal o que não o é.

Até certo ponto compreende-se que assim seja, afinal não existe lei, direito, justiça, liberdade para além do tempo e do espaço; mais: a distinção entre justiça e vingança, entre legalidade e ilegalidade etc. não preexiste à interpretação, mas é dela resultado. O mesmo se poderia dizer também sobre a igualdade etc.: a igualdade que permitiu que brancos escravizassem negros é a mesma que tolera que pardos excluam negros e que estes preferiram a ambos; subjacente a tudo isso estão sempre relações de poder.

E se não tivermos argumentos estritamente técnicos (se é que existem) para justificar a tortura e a execução por grupos policiais, recorreremos a outros rótulos ou metáforas poderosas e então chamaremos suas vítimas de bandidos, criminosos, traficantes, e não só agradeceremos seus atos, como veremos seus algozes como heróis e diremos que seus atos são necessários, justos ou inevitáveis, ao menos enquanto não somos as vítimas dessa violência; o que se passa, conscientemente ou não, é que, quando nos identificamos com os autores da violência, nós os absolvemos ou buscamos de algum modo atenuar-lhes a culpa; quando nos identificamos com as suas vítimas, os condenamos. O direito tem a forma e o tamanho da hipocrisia humana.

Parece certo assim que, no fundo, direito, estado de direito, justiça etc. são apenas metáforas que associamos às sensações que nos causam algum prazer, conforto, segurança ou sentimento análogo; quando as nossas emoções são em sentido oposto, então diremos que se trata de algo injusto ou cruel. A lei é uma espada que tanto pode proteger como ameaçar: tudo depende de quem a manuseia e como o faz, afinal o que faz o poder das palavras e das palavras de ordem, poder de manter a ordem ou de a subverter, é a crença na legitimidade das palavras e daquele que as pronuncia (Pierre Bourdieu. O poder simbólico. Rio: Bertrand Brasil, 1998, p.15).

De todo modo, se entendermos, como querem alguns, que à polícia é dado torturar ou matar, apesar de a lei (de crimes hediondos inclusive), a Constituição em especial, o proibir terminantemente, já não haverá diferença alguma entre policiais e criminosos; e talvez seja mais barato e eficiente simplesmente extinguir as polícias (e com ela todo o aparato repressivo estatal) e contratar mercenários para promoverem tais execuções e torturas e assumir, aberta e oficialmente, que o estado de democrático de direito é apenas uma farsa, uma conveniente e cruel farsa a serviço de uma política , mais ou menos velada, de extermínio dos indesejados."

http://www.investidura.com.br/ufsc/35-direitopenal/642-tropa-de-elite-e-o-poder-das-metaforas.html

ATENTADO TERRORISTA NOS EUA E O CONTRA-ATAQUE: ATO DE JUSTIÇA OU VINGANÇA?

2010-05-08T08:07:00.000-07:00

Parecia algo impossível, mas aconteceu... derrubaram o World Trade Center e parte do Pentágono. Ver aviões como bombas aéreas tornou-se real diante dos olhos, o filme “hollywoodiano” saiu das telas e tornou-se história verídica, aliás, em tempos de 3-D, nada mais parece ser impossível de acontecer.

Dúvidas ficaram no ar, estaria o atentado relacionado com o conflito árabe-israelense?
Testemunhar seres humanos abdicar da própria vida, ceifando outras, considerando inimigas pessoas inocentes, tudo na conta do justo, faz-nos pensar o que é a justiça para o ser humano.

A grande surpresa, minha indignação, reside na idéia de que estes homens-bombas são aclamados como heróis, ou seja, um fenômeno social gravíssimo oriundo de um ufanismo egoístico exacerbado do próprio ser humano, motivado por uma justiça pessoal, alienada, enfim... um tanto incompreensível.

Tenho a impressão que a noção de justiça em países como Israel deva ser algo conflitivo e conturbado, principalmente quando eles reagem de forma excessiva, aí, a estratégia adotada remonta a da vingança, do lema “olho por olho, dente por dente”.

Os EUA, prometendo represálias contra os implicados no terrorismo, estão agindo por justiça ou vingança? Não há dúvida de que os culpados devam ser punidos pelos seus atos, mas o combate ao terrorismo precisa ser realizado de modo responsável que não ultrapasse uma resposta que fique estagnada no campo da mera exibição militar, ou seja, de preferência sem guerra.

Neste momento, algo terrível acaba por acontecer: é lícito pensar a justiça como um desejo de vingança, geradora de mais ódio, mais violência e mais terror! É a justiça camuflada pela vingança, que, a meu ver, é o maior retrocesso testemunhado e vivenciado pela humanidade em tempos ditos modernos... modernos como há mil anos atrás!

Direito e coação

2010-05-07T17:26:00.000-07:00

“Ao mesmo tempo que define as condutas interindividuais e dispõe sobre modelos de organização, o Direito Positivo apresenta um mecanismo de força, que visa assegurar o cumprimento de suas disposições e a compensar violações irreparáveis de direitos. Os sistemas jurídicos são dotados, assim, de coação, que é a força a serviço da ordem social. […] A força se revela, assim, como instrumento valioso do Direito na busca da estabilidade social. […] Em decorrência da imperfeição humana, que permite a violação dos instrumentos de controle social, é preciso que os sistemas jurídicos aspirem à efetividade e, para tanto, não devem limitar-se à função diretiva, mas desenvolver também a coativa, conforme salienta Arias Bustamante. Não é suficiente, portanto, o teor ético das normas para se obter a observância da lei; é indispensável que o ordenamento jurídico se utilize dos estímulos extras da coação, sanção e garantia jurídica. Para Francesco Carnelutti, recorrer à força é imprescindível ao Direito, pois 'do mesmo modo que para retificar a economia se deve operar economicamente, assim também para dominar as resistências físicas se deve operar fisicamente'. Para o jurista italiano, o que distingue a força adotada pelo Direito da que é usada contra o Direito é o fim para o qual se a emprega.
[…] Pode-se dizer que um elemento é essencial a um objeto quando este, sem aquele, deixa de existir como tal. Para o relógio tradicional, os ponteiros são peças essenciais, de vez que, sem eles, aquele não poderá marcar as horas. Sendo a coação a força física em ato, faz parte da nossa observação o fato de que as normas jurídicas, em sua generalidade, são cumpridas espontaneamente pela sociedade, independentemente do exercício da coação. Isto se torna necessário apenas quando os indivíduos se rebelam, e isto ocorre não como regra geral, mas excepcionalmente. É inaceitável, portanto, que se tome a coação como elemento essencial ao Direito. […] Embora o Direito recorra à força física apenas eventualmente, é fundamental à sua efetividade que ele possa acionar o aparato coativo todas as vezes que se fizer necessário, circunstância esta que por si responde à indagação. O que se nos revela essencial ao Direito é a coercibilidade, ou seja, a possibilidade de o Direito empregar a força. Não houvesse a previsão legal da coação, quais seriam os limites do bad man na sociedade? Que força impediria a sua agressão?
[…] A coação estatal, inclusa nos sistemas jurídicos, é fator valioso e muitas vezes preponderante para se alcançar a obediência à lei. Pelo fato de sua aplicação não ser em caráter permanente, apenas eventual, não faz parte da essência do Direito. A sua previsão nos ordenamentos jurídicos se justifica porque seria contraditório se o legislador, sabedor da fraqueza moral do homem, não dotasse o Direito Positivo de uma reserva de força. O Direito, assim como os demais instrumentos de controle social, seria apenas um convite para a adoção de determinados modelos. A coercibilidade, entendida como possibilidade de o Judiciário ou órgãos da administração acionarem a força, revela-se fator essencial ao Direito”.

Bibliografia: NADER, Paulo. Filosofia do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 1995. p. 59-67.

Entrevista "popular"

2010-05-06T06:42:00.000-07:00

Após caracterizar diversos conceitos, entrevistas e comentários para a JUSTIÇA e VINGANÇA, pessoas leigas, que não possuem conhecimento das normas e princípios do direito, depõem de forma livre sobre a sua razão com relação à JUSTIÇA e VINGANÇA. O ordenamento jurídico não entra em questão, percebe-se uma motivação pessoal para compreender o termo, onde o interior é mais expressivo e manifesta-se de forma continua baseado em experiências vividas ou assistidas.

Os critérios utilizados para a entrevista estão listados abaixo:
- máximo de 3 (três) perguntas para cada entrevistado;
- respostas objetivas;
- as informações dos entrevistados é mínima, em respeito à sua privacidade;
- total de 3 (três) entrevistados;

- os entrevistados foram escolhidos por ocasião da oportunidade;

- as perguntas elaboradas é de fácil resposta e não seguem uma ordem cronológica, pois exigem um conhecimento mínimo sem complexidade de acordo com a absorção de cada entrevistado ;
- perguntas:
1. Expresse sua visão/reflexão a respeito da JUSTIÇA?
2. Expresse sua visão/reflexão a respeito da VINGANÇA?
3. Como conciliar JUSTIÇA e/ou VINGANÇA?

Por fim, segue a entrevista:

NILDA, 69 anos, APOSENTADA – Belo Horizonte/MG

1. Expresse sua visão/reflexão a respeito da JUSTIÇA?
Justiça é dar ao seu semelhante o que lhe é de direito. Cabe à Lei e Deus, e não é para ser feita com as próprias mãos. Justiça é ter paciência, nada é resolvido do dia pra noite.

2. Expresse sua visão/reflexão a respeito da VINGANÇA?
Vingança é o ódio subir na sua cabeça e atacar o seu semelhante.

3. Como conciliar JUSTIÇA e/ou VINGANÇA?
Justiça e vingança seriam você esquecer o ódio e entregar na mão divina, pois, não há como conciliar justiça e vingança, se você vinga, a justiça virá, segue atrás, pois atrás de toda vingança tem que ter uma justiça para te punir.

ROSÂNGELA, 49 anos, DONA DE CASA – Belo Horizonte/MG

1. Expresse sua visão /reflexão a respeito da JUSTIÇA?
Justiça é pagar aquilo que devemos. É fazer valer meus direitos.

2. Expresse sua visão/reflexão a respeito da VINGANÇA?
Vingança é pagar pelo mau, retornar o mau.

3. Como conciliar JUSTIÇA e/ou VINGANÇA?
Justiça e vingança, ambas não andam juntas, depende do ponto de vista, ou você quer o direito ou você quer vingar, e ambas não andam juntas.

CAROLINA, 18 anos, ESTUDANTE – Belo Horizonte/MG

1. Expresse sua visão /reflexão a respeito da JUSTIÇA?
Justiça é querer meus direitos, querer tudo certo, como se fosse um conforto que adquirimos em determinadas situações.

2. Expresse sua visão/reflexão a respeito da VINGANÇA?
Vingança é brigar pelo que te fez mal, é descontar toda a sua raiva e angustia. É não saber exercer um controle. É não ter paciência e usar as próprias “mãos” para fazer o que acha correto.

3. Como conciliar JUSTIÇA e/ou VINGANÇA?
Justiça e vingança é saber reformar, não é correto ter os dois lado a lado. É necessário após de uma vingança que haja justiça.

Conclui-se que o termo JUSTIÇA e VINGANÇA são de extrema complexidade, uma vez que as pessoas utilizam de sentimentos, estes às vezes aflorados (feridos) ou não, para distinguir ou absorver (JUSTIÇA e VINGANÇA) como um só, em reflexão de sua vida ou da sociedade.

Um ponto de vista constitucional acerca da justiça e da vingança

2010-05-05T14:36:00.000-07:00

Ao pensar em justiça e vingança, o que vem primeiro à minha mente é, justamente, a ideia de direito penal. Todavia, pensar que vingança e justiça se vinculam necessariamente apenas a este ramo jurídico específico é, sem dúvida, um erro. Foi pensando nisso que resolvi buscar um ponto de vista constitucional acerca deste tema, tendo em vista a Constituição Federal brasileira. Para tanto, conversei com o professor de Direito Constitucional Fernando Horta, que leciona no campus da Praça da Liberdade da PUC, e que gentilmente comentou brevemente sobre o assunto.

“A ideia de justiça está presente no preâmbulo da Constituição Federal brasileira, que diz:

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.

O preâmbulo prevê que nós devemos construir uma sociedade justa e solidária. Este que é, inclusive, um dos objetivos do próprio país. A República Federativa do Brasil se fundamenta, também, na ideia de não discriminação, na ideia de solidariedade e, sobretudo na ideia de justiça social. Então, o que se pretende com a Constituição é, exatamente, evitar que tenhamos brasileiros em situações de desigualdade. Sendo assim, a justiça perpassa, sobretudo pela chamada justiça social. Os constitucionalistas, século XVIII e XIX, e as constituições do pós-guerra procuraram evitar a ideia de vingança. Vingança que já havia sido proibida até mesmo em Roma! A vingança passou a não ser mais tolerada e foi substituída pelas cláusulas do devido processo legal. A Constituição brasileira, por exemplo, diz, no artigo 5º que ninguém perderá sua liberdade ou o seu patrimônio sem o devido processo legal (“artigo 5º, inciso LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”). Então, quando se fere alguém, resultando em morte, lesão corporal, etc., a resposta da sociedade se faz pela aplicação desta cláusula do devido processo, que não significa vingança, significa que a sociedade reage contra o mal. Por isso que a vingança foi mesmo sepultada e em seu lugar foi implantada a democracia do processo.”

Disto concluo que a Constituição pátria assegura à sociedade brasileira o devido processo legal, este que permite que algo seja feito frente às injustiças que porventura o povo brasileiro venha a sofrer. Sendo assim, à luz dos ditames constitucionais, não há mais que se falar em vingança, mas sim em uma justiça alcançada e possibilitada a partir do devido processo legal.

Justiça e Vingança frente a Exploração do Trabalho Infantil

2010-05-03T11:58:00.000-07:00

Inicialmente é importante tratarmos de um problema que se torna cada vez mais difícil de controlar que é a exploração do trabalho infantil. Este é o trabalho exercido por crianças e adolescentes que trabalham por vontade ou por obrigação, e que tenha idade abaixo da mínima legal permitida para exercer funções de trabalho, sendo mais de 5 milhões de jovens entre 5 e 17 anos de idade vítimas de exploração no Brasil.

Essa exploração do trabalho ou mão de obra de crianças e adolescentes torna mais comum em regiões mais pobres que não possuem recursos e uma maior fiscalização, em que elas acabam sujeitas a este tipo de trabalho, devido a grande necessidade financeira que sua familia sobrevive.

A princípio podemos dizer que é proibido por lei, sendo em alguns casos especiais, que existem formas mais nocivas, agressivas ou cruéis de como exploram o trabalho infantil, tais atitudes não apenas são proibidas por leis, mas também se constituem como crime, como exemplo, o trabalho infantil escravo, maus-tratos, exploração da prostituição de menores. A legislação brasileira proíbe qualquer tipo de trabalho para menores de 14 anos, sendo permitido a partir dos 14 anos apenas na condição de aprendiz, em atividades relacionada à qualificação profissional. E acima dos 16 anos o trabalho é autorizado desde que não atrapalhe a jornada escolar. Contudo, se o jovem com mais de 16 anos não tiver carteira assinada ou estiver em situação precária, ele entra nos números de trabalho infantil ilegal e ilegal.

No entanto, apesar de existir leis que possam proibir oficialmente este tipo de trabalho, sabemos que é comum nas grandes cidades do Brasil esse tipo de trabalho, em que há presença de menores de idade em cruzamentos de avenidas movimentadas, vendendo objetos, entre outros que tenham pequeno valor monetário. Outra forma de exploração seriam aqueles menores que trabalham em carvoarias que ficam sujeitas aos riscos de queimaduras, à desnutrição, doenças respiratórias decorrentes da liberação de gases durante a queima do carvão, tuberculose, tétano, doença de chagas, resfriados, conjutivite, dores musculares, problemas de coluna e envenenamento por picada de cobras e insetos. E ainda, existem aquelas que são submetidas à exploração sexual comercial, que trocam seus corpos por um prato de comida, ou mesmo para ajudar sua família.

Nesse contexto, observa-se que as desigualdades sociais refletem o sofrimento dessas crianças, falta de oportunidades, ausência de incentivo que rouba sua infância e a priva de seu pleno desenvolvimento, que lhe dá responsabilidade substituindo o adulto, impedindo de brincar e frequentar normalmente a escola, fazendo com que ela pule fases importantes da vida, algo que trará danos irreparáveis à pessoa humana e virá à tona em algum momento da vida adulta.

Por isto, cabe salientar que são diversas as causas do trabalho infantil e as relações entre educação e trabalho precoce também não são triviais. Sendo necessário ações do Estado e da sociedade frente à questão que exige mobilização da energia social, além de um sentimento vingativo contra aqueles que favorecem a exploração do menor, bem como, também é necessário a criação de mecanismo eficazes para sua aplicação, além da elaboração e do desenvolvimento de programas eficientes de combate a esse fenômeno socialmente indesejável. As instituições, os instrumentos e os programas para combater o trabalho infantil no Brasil têm demonstrado grandes esforços para vencer o desafio imposto pelo problema, como a criação de órgãos, implantando programas de geração de renda para as famílias, jornadas escolar ampliada e bolsas para estudantes, tentando dar possibilidade a esse grupo vulnerável a melhores condições.

Entretanto, apesar das leis e programas existentes para combater o trabalho infantil, muita coisa errada ainda persiste em nosso país, sendo nesse caso, necessário a concientização do poder público e a sociedade em seu conjunto, no que se refere ao problema do trabalho infantil, para que deixem de buscar o interesse próprio e passem a contemplar toda e qualquer criança como ser humano com plena aptidão para sentir, aprender, reagir, amar, dialogar, tornando-se titular do incondicional direito de ter oportunidades reais para ser capaz de autodeterminar -se livre e dignamente no âmbito de sua secular e peculiar existência.

Vigiar e Punir X Justiça e Vingança

2010-05-02T17:00:00.000-07:00

Em sua obra, Vigiar e Punir, Foucault estuda o desenvolvimento da sociedade disciplinar, a partir dos séc. XVII e XVIII, abordando um grande problema social que é a criminalidade controlando o sistema judiciário coercitivo. Assim, Foucault estabelece um raciocínio histórico entre a realidade social e a evoluçäo do direito de punir.
De acordo com os estudiosos da área, para que o sistema funcione, é necessário que haja uma remoçäo no paralelo existente entre o detentor do poder e o condenado, ou seja, havendo tal remoçäo, a justiça poderá agir, substituíndo a vingança pela real puniçäo.
Foucault trabalha a idéia da ressocializaçäo do indivíduo, onde este deve ficar recluso do resto da sociedade afim de modificar a sua situaçaäo marginal, contribuíndo para a sua recolocaçäo dentro da sociedade.
Sendo assim, quando o Governo (detentor da justiça) molda seus cidadãos, na verdade, está formando ferramentas para a eficácia da sua administração. Dessa forma, tal como na Idade Média foi inventado o inquérito, que era a técnica de busca da verdade para a aplicação da justiça que se opunha ao julgamento de Deus, no séc. XVIII, foi inventado a técnica da disciplina e o exame, onde esta consiste em um processo que invade a problematizaçäo do criminoso por de traz do seu crime.
Neste contexto, tinha-se a prisão como uma peça fundamental para a aplicação da punição. Porém, a muito tempo já se percebeu que as prisões não diminuíram a criminalidade, e sim, a pioraram, devolvendo a sociedade indivíduos mais vingativos do que aqueles tão sonhados ressocializados.
Portanto, Foucault conclui que a justiça penal tende, dentro da prisão, a transformar o processo punitivo em técnica carcerária, tornando o ato punitivo em prática natural e legítima, sendo uma medida dinâmica ao processo punitivo-vingativo e a adequação dos meios e poderes políticos sobre a função corretiva.

A justiça é injusta?

2010-05-01T23:00:00.000-07:00

Podemos afirmar que os julgadores, sejam juízes, desembargadores, ministros, absolutamente não são os senhores da verdade. Apenas possuem o poder de julgar, baseado na lei, em suas convicções e em provas. Afinal, a própria Constituição possui várias brechas para favorecer os injustos. Vários cidadãos possuem o poder de persuadir e assim criar um falso convencimento. Nesse mundo capitalista, o dinheiro faz miséria aos menos afortunados. Quem tem poder, seja ele qual for, faz a justiça vingar a seu modo. Depender da "justiça" é uma faca de dois gumes.
Proponho uma reflexão a respeito das delicadas fronteiras entre a Justiça e a Vingança, que podem até ser coisas parecidas, mas não são. Em momentos que mexem com nossas emoções, devemos fazer um esforço pra não confundir justiça com vingança, pois a justiça é um valor universal, estando ao lado de outros valores tais como a liberdade, solidariedade, a dignidade, a democracia… Esses são valores sob os quais está edificado a civilização em que vivemos. Nossa compreensão pode até se embaralhar, mas a vingança se esgota facilmente e nunca é saciada plenamente.
O ser humano vingativo sente apenas um prazer momentâneo que logo desaparece após o “acerto de contas”, dando lugar a destruição, ao vazio existencial, e muitas vezes ao sentimento de culpa e remorso pela dor causada intencionalmente no outro.
Portanto, deve-se ter cautela ao analisar tais termos, buscando sempre uma resposta para saber se a justiça é realmente justa ainda mais em confronto com a vingança.

A Justiça e a Vingança na concepção do cinema

2010-04-29T18:22:00.000-07:00

O tema a ser abordado recai através da imagem distorcida passada pelo cinema, que confunde o conceito entre justiça e a vingança.

Para exemplificar esta distorção feita no cinema, selecionei de forma genérica o filme "The Punisher", que relata a história de um ex-militar, Frank Castle, agora agente do FBI, que em sua última missão acaba com a morte do filho de um mafioso, Haward Saint. Após o fato, a família de Castle se reúne em uma festa e todos são atacados por "capangas" de Saint, que acaba por assassinar toda família, deixando Castle gravimente ferido. Passado alguns meses Castle se recupera e começa traçar a sua vingança. Ultilizando sua experiência adquirida em campos de batalha, Castle se torna uma "máquina de matar" e passa a caçar todos aqueles que estão envolvidos com Saint.

O caso em tela expressa a mais pura vingança exposta pelos filmes enquadrados nas categorias de ação e suspense, que se resumem em fazer justiça com as próprias mãos, sem respeitar qualquer príncipio ou valor imposto pela sociedade. Ao expor estas ações, o cinema erroneamente direciona a vigança como uma forma de se fazer justiça ou algo que pareça certo e satisfatório.

Sendo assim, aquele que faz justiça pelas próprias mãos é motivado pela vingança, o que não torna justo a sua ação, sendo na verdade um vingador, o que chamam equivocadamente de justiceiro.

Justiça ou Vingança ? Baseado no filme: O Júri

2010-04-28T12:56:00.000-07:00

O Filme O Júri, quer mostrar a absurda falha no siustema de instituição do júri nos Estados Unidos.

O caso retratado no filme, nos bom em dúvida sobre a qual o real motivo dos acontecimentos do filme. Estarão os principais agentes no filme procurando justiça ou uma vingança pessoal ? Como reconhecer o limite e a diferença entre os conceitos?

No filme, há um homocídio doloso, com arma de fogo, no escritório de uma empresa, e a viúva de uma das pessoas assassinadas resolve buscar indenização pela morte de seu marido, processando a indústria de armas.

O caso então tonasse bastante delicado, por nunca antes ter sido deferida uma indenização proposta contra a indústria de armas no país.

O sistema de institucionalização do júri nos Estados Unidos, é diferente do nosso sistema. Nos Estados Unidos, a seleção do corpo de jurados se dá em uma audiêcia onde os advogados tem de escolher em uma certa quantia de juris esolhidos aleatoriamente pelo sistema jurídico, 11 jurados. Podendo cada advogado negar 3 integrantes do corpo e escolher independentemente do conscentimento da outra parte mais 3 júris.

E ao desenrolar da história pertecebemos como este caso não tem nada de justo no decorrer de seu processo. E como a falha próprio sistema pode alterar a "justiça" devida.

A indústria de armas contrata um famoso escritório, que pode ganhar qualquer causa, e este é coordenado por um profissional altamente especializado em perscrutar a alma humana. Seu papel será escolher os jurados que irá impugnar minimizando as chances de uma derrota.

No decorrer do processo, ambos advogados são surpreendidos com uma carta alegando que o júri está à venda. E assim, podemos perceber como a obstrução a real justiça pode ser mais falha e constante do que imaginamos.

Um júri do corpo de jurados, possui um interesse pessoal no processo e auxiliado por uma cúmplice de fora do corpo, começa a persuadir os outors integrantes do júri e a confundir os advogados do caso. Aos outros acontecimentos, a industria de cigarros aceita comprar o júri e o advogao de defesa não.

A indústria de cigarros paga para a compra do corpo de júri, mas perde o caso. O advogado da indústria, acaba percebendo que sofreu um golpe aonde no decorrer da história acabou realizando provas contra si mesmo. O júri que persuadiu os outros junto com sua cumplice acabam mostrando seu real motivo para terem "entrado" neste caso.

E no final da história podemos perceber que há uma mistura entre vingança e justiça. E não pdemos realmente identificar qual a real ação motivou a dupla nem quando tais conceitos se confudiram. Anos antes, o júri e a cúmplice sofreram pessoalmente com um tiroteio em sua cidade natal, e perderam o caso na justiça devido a participação corruptuosa deste particular advogado, e declararam então uma "guerra" pessoal para acabar com sua carreira profissional e conseguir a então negada indenização para as vítimas de sua cidade.

Então me pergunto, agiram por justiça, para poder entragar um mínimo de sentimento de justiça às famílias das vítimas, ou ao se sentirem profundamente atingidos pelo advogado declararam uma vingança para o "fazer pagar" pelos seus atos?

Justiça e vingança estão muito próximas, e deve se ter muito cuidado para não se confundir no meio de sua busca. A dúvida continua, e o filme é uma boa forma para se tentar analisar a ligação entre estes preceitos.

Para obterem a justiça que acreditam ser á justa, temos sabotagens, agressões, corrupção, manipulação, marcando presença no filme. Mas será então através destes meios a conquista da justiça justa? Ou temos uma forma clara de fria vingança? Vale a pena assitir !

Penas no Direito Canônico

2010-04-26T19:47:00.000-07:00

Devemos questionar o caráter vingativo do poder punitivo do direito a partir de suas origens. Com base em regras religiosas em que normalmente a pena era a de morte, é visível a idéia de vingança incrustada em toda a história do poder punitivo, o direito canônico se encontra numa fase do direito penal chamada de Vingança Privada. É o chamado Direito Penal da Igreja, influenciado pelo cristianismo e é como um divisor da fase penal estritamente vingativa em que as penas tinham finalidade de extirpação e começa a aflorar o caráter de regeneração e retribuição das mesmas.

Na verdade, o Direito Canônico é uma tentativa de se obter o poder temporal para o papado com a finalidade de proteção dos interesses religiosos, impondo leis que utilizavam o nome de Deus para a criação de leis e a punição. Não deixa de ter sido um marco para a humanização do Direito Penal além de ter fortalecido o caráter público do mesmo , pois proclamou a igualdade dos indivíduos alegando que todos também são iguais perante a Deus, aceitava que o crime e a responsabilidade penal poderiam ser subjetivos e houve a tentativa de banimento das ordálias com a aplicação das penas.

O direito canônico introduziu as penas privativas de liberdade ao sujeito em troca das penas patrimoniais que admitiam até o arrependimento do réu. Nas penitenciárias, idealizadas pelo mesmo, o réu teria um tempo para se regenerar pelo arrependimento e purgação da culpa e se preparar para a volta a sociedade e a pena passa a ter um caráter de justa retribuição.

No entanto, alguns séculos mais tarde, o modelo canônico, paradoxalmente serviu de base para a inquisição que utilizou o nome de Deus mais uma vez para criar leis e punir crimes, porém, houve emprego de tortura em larga escala sendo que não era necessário nem acusação prévia, seja de caráter público ou privado para a punição, as autoridades eclesiásticas poderiam agir de ofício sendo contrario ao propósito inicial do direito canônico, o qual era a favor da mitigação da penas e se opunha à pena de morte.

Homofobia, sua justiça e a vingança de suas vítimas.

2010-04-25T19:19:00.001-07:00

Na edição de abril/maio, o periódico “O Parasita”, que circula na Faculdade de Farmácia da USP, há a citação de um caso de agressão a homossexuais e, posteriormente, promete dar convites para uma festa universitária a quem jogar fezes em quem se declare gostar do mesmo sexo.

O próprio jornal "O Parasita" cita um outro caso de homofobia na USP. Em 2008 um casal gay foi expulso de uma festa da faculdade de veterinária porque estava se beijando. Em 2005, duas estudantes da USP chegaram a ser presas porque namoravam no campus da zona leste de São Paulo.

Em 2008, um casal homossexual foi agredido após se beijar em cima do palco de uma festa do curso de veterinária. A dupla registrou queixa por constrangimento ilegal e lesão corporal e um inquérito foi aberto. Um "beijaço" gay foi realizado dias depois, no mesmo local onde ocorreu a agressão, como forma de protesto.

De acordo com o site Midiacon, neste sábado (24), os alunos de Farmácia da USP comentaram o artigo, demonstrando repúdio à proposta inserida no jornal.

"Ninguém vai fazer isso e seguir o que eles falaram, realmente não precisava", afirma a estudante de Farmácia, Isadora de Barros.

"Foi um total mau gosto", diz o estudante de Farmácia, Gustavo Luna.

"Eu acho que a intenção não foi essa. Com certeza foi um ato discriminatório. O pensamento em uma universidade é livre. Eu acho que é isso que se prega", conclui o estudante de Farmácia, Samuel Shitara.

Como a distribuição, semestral, é feita pela internet, foi fácil a denúncia chegar à defensora pública, Maíra Coraci Diniz.

"Foi aberto um pedido para que a polícia investigue os autores dessa infração, bem como uma denúncia no âmbito da lei estadual de homofobia", esclareceu a defensora. E ainda afirmou que "Se tratado de forma diferente, as pessoas vão achar que é normal incitar e agir com violência, deboche em relação ao cidadão homossexual, um cidadão igual a qualquer outro, sem nenhuma distinção".

Um projeto de lei, aprovado recentemente na Câmara, transforma em crimes a discriminação e o preconceito contra homossexuais. As penas vão de multa à prisão por até três anos. Ainda falta a votação no Senado.

Houveram ainda outras partes que se manifestaram, como o Centro Acadêmico da Faculdade de Farmácia, representante dos alunos, que disse em nota não apoiar atitudes homofóbicas ou que expressem qualquer tipo de preconceito. A diretoria da Faculdade de Ciências Farmacêuticas diz que tomará as medidas jurídicas cabíveis para reprimir esse tipo de publicação, enquanto a reitoria da USP informou que não vai se pronunciar sobre o caso.

E neste domingo, os editores do jornal “O Parasita” enviaram um e-mail aos alunos de Farmácia da Universidade de São Paulo (USP) pedindo desculpas pelo artigo de teor homofóbico. No texto da mensagem, eles classificam a troca de agressões aos homossexuais por um ingresso para uma festa como "exagero".

"Gostaríamos de esclarecer que 'O Parasita' é um jornal de humor escrachado e que não tem intenção divulgar mensagens homofóbicas ou insultar (sic) a violência", diz o texto da mensagem.

O governo de São Paulo, por meio da coordenadoria para Políticas Públicas de Diversidade Sexual, anunciou ontem que denunciará por discriminação e registrará um Boletim de Ocorrência por crimes de injúria e incitação à conduta criminosa contra os responsáveis pelo jornal estudantil O Parasita, de alunos de Farmácia da Universidade de São Paulo (USP).

"Nossa posição é de repúdio total. O governo vai mobilizar todo o esforço possível para impedir que tal ação fique sem uma resposta adequada", afirmou Dimitri Sales, coordenador para Políticas de Diversidade Sexual do Estado. Além das denúncias, a coordenadoria também estuda entrar com um pedido de medida cautelar para cancelar a realização da festa citada.

Particularmente, percebo diante disto e do tema deste blog, que falta muito para que a justiça seja alcançada, mesmo quando as vítimas fizeram nada além de demonstrar afeição publicamente. E estes, se vingam de tamanha diária crueldade promovendo movimentos em prol do amor, da união e fraternidade, da dignidade de todos os homens, para que sejamos todos tratados iguais nas nossas diferenças.

Obs.: ECA, é como chamam a Escola de Comunicação e Artes da USP. E há pesquisas que afirmam que o preconceito atinge 87% da comunidade escolar.

Justiça e Vingança

2010-04-25T11:12:00.000-07:00

JUSTIÇA OU VINGANÇA: Qual é o limite entre a Justiça e a Vingança?

“Todo o homem tem direito à liberdade de opinião e de expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras.”

Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Proponho uma reflexão a respeito das delicadas fronteiras entre a Justiça e a Vingança, que podem até ser coisas parecidas, mas não são. Em momentos que mexem com nossas emoções, devemos fazer um esforço pra não confundir justiça com vingança, pois a justiça é um valor universal, estando ao lado de outros valores tais como a liberdade, solidariedade, a dignidade, a democracia… Esses são valores sob os quais está edificado a civilização em que vivemos.

A Justiça tem normas, tem rituais, protocolos, tem fundamentos vinculados a direitos, e quando ela é acionada, ela se defronta com o princípio do contraditório, da legalidade, da fragmentariedade, da humanidade, da culpabilidade, dentre outros que devem ser respeitados. Em que de um lado estão os direitos individuais ou coletivos supostamente violados, e de outro os direitos humanos dos acusados. Nas democracias, essas normas, esses rituais, fundamentos e princípios, expressam a vontade e as escolhas da coletividade.

A noção de justiça é portanto uma noção ética fundamental, sendo que por meio dela as relações humanas são regulamentadas, sendo que ela objetiva a preservação da Vida. E para simplificar um pouco, pode-se dizer que a Justiça visa o Bem, mesmo quando ela se manifesta em forma de punição.

Todavia a vingança visa o Mal, mesmo quando essa usa do sistema judiciário para se satisfazer. Ela é inspirada pela argumentação do olho por olho, toma-lá-dá-cá, aqui se fez aqui se paga, que é freqüentemente nutrida por impulsos de ódio, rancor e mágoa provocada por um dano que se julga injusto.

A revista Veja do dia 03/09/2008 apresenta a discussão em torno da vingança, a qual está travada desde antes da civilização, sendo que a lição histórica demonstra que somente através do perdão a humanidade conseguiu interromper as espirais de violência provocadas pelo desejo de retaliação.

A vingança envenena a alma, e mesmo que as escrituras no antigo testamento apresentem a lógica do olho por olho, Jesus cumpre a Lei com a Graça do Perdão e diz em Mateus 5:38-39 “Ouvistes que foi dito: Olho por olho, e dente por dente. Eu, porém, vos digo que não resistais ao homem mau; mas a qualquer que te bater na face direita, oferece-lhe também a outra”.

Devemos deixar a vingança nas mãos de Deus. A Bíblia diz em Romanos 12:19 “Não vingueis a vós mesmos, amados, mas dai lugar à ira de Deus, porque está escrito: Minha é a vingança, eu retribuirei, diz o Senhor”. Provérbios 20:22 “Não digas: vingar-me-ei do mal; espera pelo Senhor e ele te livrará”.

Devemos resistir a vontade de vingar-nos e devemos expressar amor, não se alegrando quando o seu inimigo fracassa. Afinal a Bíblia também diz em Provérbios 24:17-18 “Quando cair o teu inimigo, não te alegres, e quando tropeçar, não se regozije o teu coração; para que o Senhor não o veja, e isso seja mau aos seus olhos, e desvie dele, a sua ira”.

A vingança é uma retaliação com objetivos essencialmente destrutivos, a qual reflete um senso primitivo do que seja justo. A vingança não busca acordos ou reconciliações, mas tão somente fazer o outro experimentar um dano maior do que causou.

Nós muitas vezes no ápice de nossas emoções, aproximamos os conceitos de Justiça e Vingança, acreditando ser a mesma coisa, mas não são. Nossa compreensão pode até se embaralhar, mas a vingança se esgota facilmente e nunca é saciada plenamente.

O ser humano vingativo sente apenas um prazer momentâneo que logo desaparece após o “acerto de contas”, dando lugar a destruição, ao vazio existencial, e muitas vezes ao sentimento de culpa e remorso pela dor causada intencionalmente no outro.

O melhor caminho sempre é o da reconciliação, do perdão, da tolerância e do diálogo pessoal franco, aberto e direto com o Outro. Afinal este é o caminho apresentado por Cristo, mesmo que os cristãos incoerentemente prefiram levar adiante suas guerras religiosas, sendo que elas conforme a revista Veja, “são sempre as mais inexplicáveis, duradouras e cruéis da história humana”.

Desse modo enquanto houver a possibilidade de diálogo e reconciliação, então o Cristão deverá persegui-la, antes de iniciar sua perseguição ao Outro em busca de vingança.

Nota-se que o espírito vingativo das Cruzadas contra os Hereges está mais vivo do que nunca. Todavia não se monta mais em cavalos rumo a retomada de Jerusalém, mas agora são feitas santas convocações aos irmãos Advogados, Delegados, Juízes, Desembargadores, e Deputados, para que tais “soldados de Cristo”, se unam a ministérios evangélicos e seus interesses particulares para com eles formar uma aliança contra “as pragas” que tem assolado o Corpo de Cristo.

Portanto como se já não fosse lamentável por si mesmo, o fato de se buscar o sistema judiciário para nele satisfazer desejos de retaliação, ainda convoca-se para uma “Cruzada contra os Hereges”, pessoas imbuídas de cargos públicos, para deles tirarem favorecimento particular, os quais de modo algum podem usar de sua influência e cargo, para favorecer direta ou indiretamente interesses particulares de “irmãos na fé”.

Espera-se sempre que a Justiça seja cega, e não veja nem um Irmão sequer para ele favorecer, quer ele seja evangélico, Maçom, Rosa Cruz ou qualquer outra Irmandade existente. Tal coisa além de crime passível de Denúncia ao Ministério Público, é também pecado de Iniqüidade, o qual é contra a própria Justiça e Eqüidade.

Sendo assim, que Deus nos dê Graça e discernimento quanto ao que vem a ser Justiça e Vingança, e que nos ajude a perdoar até 70 x 7, aos iníquos que usam o sistema judiciário e político como ferramenta de sua vingança animal, para tirar dos seres humanos sua liberdade de opinião e de expressão, sendo que “este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras.”, conforme rege o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Explicita-se, então, a necessidade de uma discussão mais profunda em torno do tema, de foma que possamos esgotar o assunto, tirando dele um aprendizado que possa ser aplicado diretamente nas nossas vidas.

Fonte: http://www.estudosnovotempo.com.br/

A busca pela justiça no caso João Hélio

2010-04-24T11:14:00.000-07:00

Na noite do dia 7 de fevereiro de 2007, por volta das 21h30min de uma quarta-feira, na Zona Norte do Rio de Janeiro, Rosa Cristina Fernandes voltava para casa com os filhos Aline Fernandes (de 13 anos) e João Hélio (de 6 anos). Foi rendida ao parar no semáforo, quando três homens armados, a abordaram dando ordem para que eles saíssem do veículo. Mãe e filha conseguiram sair do carro, porém, presa ao cinto de segurança, a criança não conseguiu sair. Um dos assaltantes bateu a porta e os bandidos arrancaram com o veículo em alta velocidade. Com o menino preso pelo lado de fora do veículo, os assaltantes o arrastaram por aproximadamente sete quilômetros.

Motoristas e um motoqueiro que viram a cena sinalizaram com os faróis. Os ladrões ironizaram dizendo que "o que estava sendo arrastado não era uma criança, mas um mero boneco de Judas", e continuaram a fuga arrastando o corpo do menino pelo asfalto. Segundo testemunhas, moradores gritavam desesperados ao ver que o carro trafegava em ziguezague e passava perto dos postes na tentativa de se livrar do corpo. Os criminosos abandonaram o carro com o corpo do menino pendurado do lado de fora, na rua Caiari, uma via sem saída, no bairro de Cascadura, Zona Norte, e fugiram. O corpo do garoto ficou totalmente irreconhecível.

Dezoito horas após o assalto, e diante da forte repercussão que o caso teve na opinião pública, a Polícia Militar começou as prisões dos envolvidos, prendendo Diego Nascimento da Silva(com a ajuda de seu próprio pai), Carlos Eduardo Toledo Lima, Carlos Roberto da Silva e Tiago de Abreu Mattos, que foram ouvidos na 1ª Vara Criminal de Madureira, no subúrbio do Rio. Enquanto o menor Ezequiel Toledo de Lima foi encaminhado à Vara de Infância e Juventude da Capital.

Em 30 de Janeiro de 2008, quase um ano após a morte de João Hélio, quatro dos cinco acusados pelo crime, foram condenados por latrocínio, combinado com o artigo 9º da Lei de Crimes Hediondos. Na sentença, a juíza Marcela Assad Caram, da 1ª Vara Criminal de Madureira, afirmou que seria muita inocência acreditar que os três jovens que estavam no interior do carro "trafegando com os vidros dianteiros do veículo roubado abertos, não ouviam o barulho alto produzido pelo constante atrito do corpo da pequena vítima contra o solo e a lataria do automóvel".

Carlos Eduardo Toledo Lima foi condenado a 45 anos de prisão, Diego Nascimento da Silva a 44 anos e três meses, Carlos Roberto da Silva e Tiago de Abreu Mattos foram sentenciados cada um com 39 anos de prisão. Apesar da decisão da juíza, mesmo com penas entre 39 e 45 anos, constitucionalmente, o cumprimento das penas dos réus não excederá o tempo máximo de 30 anos.

Ezequiel Toledo de Lima, irmão de Carlos Eduardo, foi condenado pela 2ª Vara de Infância e Juventude da Capital a cumprir sócio-educativa em uma instituição de jovens infratores. Após cumprir três anos em regime fechado, foi beneficiado com a progressão de regime no dia 8 de fevereiro de 2010 e foi inscrito no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) do governo federal.

Após protestos contra a inclusão de Ezequiel no PPCAAM, o Ministério Público entrou com uma representação solicitando a anulação da inclusão de Ezequiel no PPCAAM, alegando irregularidades na inclusão pelo fato de não ter sido consultado. Em audiência no dia 24 de fevereiro de 2010, o juiz Marcius da Costa Ferraz decidiu pela exclusão de Ezequiel do PPCAAM e o retorno ao cumprimento de medida sócio-educativa em regime semi-aberto por dois anos no Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD).

Aline, inconformada com a morte do irmão, escreveu uma carta na qual pede a redução da maioridade penal no Brasil para 16 anos, haja vista que esta era a idade de um dos responsáveis pelo crime:

“Socorro! Cadê a justiça? Ele é menor? Eu sei. Eu também sou, e meu bebê também era. Na hora que esse ‘menor’ apontou a arma pra minha cabeça e arrastou meu bebê até a morte, ele foi muito adulto. Agora é muito fácil pra ele ser tratado como uma criança, quando na verdade ele foi um monstro cruel e sem coração. Ele deve ser tratado como adulto! (...)

Tenho 14 anos e estou péssima. Minha família está sem chão, o Rio, emocionado e o Brasil, revoltado. Se essa não é a hora da mudança, quando será? Quando acontecer novamente? Quando mais uma vida for tirada por um homem de 16 anos? E o pior é que ele só vai passar 3 anos dentro de um centro de recuperação.(...)

O presidente e outros políticos, que não estão de acordo, das duas, uma: ou eles não têm filhos, ou eles não têm alma. Eles andam cercados de seguranças e permitem que esses crimes aconteçam. (...)

Brasília, acorda!!! O principal assassino, Diego, disse que não sabe o que é sentir a perda de um filho porque não tem um, mas, além de não ter filho, não tem coração. O Brasil está em fúria, pena de morte não resolve, eu desejo Justiça rigorosa e para os políticos peço consciência, que é hora de mudar.

Ao pai de Diego, eu agradeço de todo o meu coração, porque ele, sim, é um cidadão de bem, que teve uma atitude corajosa e digna de um ser humano. (...)

Peço a colaboração de todo o Brasil para que assinem o abaixo-assinado para a redução da maioridade penal e que participem da comunidade do Orkut: Joãozinho pede Justiça. Conto com a ajuda de todos.

Aline”

Pela análise do crime é difícil separar até onde a família busca pela justiça de onde começa o desejo de vingança, contudo, não se pode criticar que a irmã defenda a redução da maioridade penal, pois durante o inquérito judicial ficou claro que o menor tinha total consciência do que eles estavam fazendo, vez que ele é que estava atrás no carro, e poderia ter ajudado o menino, evitando a tragédia.

OBSERVAÇÃO: POSTADO POR AMANDA BUENO SILVA

Justiça e Vingança na vida de David Gale

2010-04-23T15:38:00.000-07:00

Após assistir ao filme, A vida de David Gale me peguei pensando em como nós, humanos somos prepotentes ao ponto de acreditar que um homem de toga, ou uma mesa composta de 12 jurados é capaz de provomer a justiça. Tendo em vista que somos meros cidadãos, sujeitos à erros, essa idéia é absurda. Por que então tamanha audacia? Não seria o sujeito lesado, dono e conhecedor de seu sofrimento, portanto o competente à promover a justiça, ao invês de um terceiro em seu nome? Bom, vale esclarecer que não pretendo voltar à tona a lei de talião, o que seria insensato, mas entendo necessario fazer algumas reflexões sobre o tema focado.

Assistindo ao filme, baseado em fatos reais, A Vida de David Gale percebi a realidade, isto é a fraqueza do nosso sistema judiciario, um sistema formado por homens suscetiveis ao erro e sem consciencia disso. O que dá competencia à um homem condenar seu semelhante à pena de morte? Seria este um ato correto e justo?

O filme diz respeito a um professor, advogado e ativista contra a pena de morte, que tramou ser injustamente acusado e condenado, pela justiça americana, em troca da difamação do judiciario e das leis dos homens. O que nos leva a entender que assim como a vingança tambem a justiça é prejudicial à alma e à socidade.

O sentimento vingativo no Direito de Fam'ilia

2010-04-22T16:12:00.000-07:00

É cediço que, no curso da evolução do Direito, a vingança foi sendo, gradualmente, substituída por um ideal de justiça mais racional, de forma que fosse alcançada uma maior imparcialidade nas decisões judiciais. Essa tendência de se abolir o sentimento vingativo da prestação jurisdicional pode ser, inclsive, observada no âmbito do direito da família.

Anteriormente à Constituição de 1988, a concepção de família era significativamente distinta da que hoje vigora em nossa sociedade. Tal instituição era essencialmente matrimonializada, patrimonializada, e hierarquizada. Logo, verificava-se uma forte preocupação do Estado com a preservação da entidade familiar, e principalmente com o único instituto capaz de gerá-la, qual seja o casamento. Nessa perspectiva, o interesse na manutenção da família sobrepunha-se ao interesse na individualidade de seus membros, ensejando um tratamento rigoroso para qualquer comportamento capaz de ameaçar a unidade familiar.Um dos mecanismos utilizados para tanto foi a inserção da idéia de culpa na separação litigiosa.

O cônjuge que descumprisse um dos deveres do casamento, deveria ser punido com sanções tanto patrimoniais, quanto pessoais. Buscava-se um culpado para o fim de uma relação que, possivelmente, fracassou por razões advindas de ambos os parceiros. Dessa forma, o sofrimento inevitável de um término, amparado pelo interesse estatal e religioso na manutenção da célula familiar, gerava efeitos com a clara feição de vingança. O que se alcançava com a punição pelo comportamento culposo era tão- somente, a compensação de um sofrimento por outro, e não uma decisão mais justa.

Posteriormente, as consequencias da culpa restringiram-se na impossibilidade do cônjuge culpado utilizar o sobrenome do cônjuge inocente, e de pleitear perante este direito a alimentos.

Com a vigência do novo Código Civil, os efeitos da culpa na separação foram amenizados, mas não extintos. A efetiva extinção é defendida por parte da doutrina que fundamenta-se no princípio da deterioração factual. Segundo essa teoria, a discussão da culpa na dissolução da sociedade conjugal não pode ser admitida, vez que fere o direito à intimidade, e à vida privada.

Para Walsir Edson Júnior Rodrigues, "o princípio da ruptura, ou da deterioração factual, funda-se portanto, na liberdade de escolha que deve existir não só na constituição e na manutenção, mas tambem na extinção da entidade familiar. Ninguém está autorizado a restringir ou a impor a existência ou pemanência de uma entidade familiar, muito menos o Estado, até porque, reconhecendo que o casamento estabelece uma comunhao plena de vida (art. 1.511), o Código Civil de 2002, de forma expressa, proibe a qualquer pessoa, de direito publico ou privado, nela interferir (art. 1.513)."

Não obstante tal teoria estar em voga, persiste na doutrina e, como já mencionado, no próprio Código Civil resquícios da legitimação do sentimento vingativo na separação conjugal. Verifica-se, contudo, que apesar da permanência da culpa no ordenamento jurídico, a tendencia é que sentimentos como esse, que ensejam o desejo por vingança, sejam progressivamente afastados da esfera jurídica, de modo a propiciar uma maior aproximação com a justiça.

Referência: ALMEIDA, Renata Barbosa; RODRIGUES JÚNIOR, Walsir Edson. Direito Civil Famílias. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2010, pag 273.

Justiça ou Vingança?

2010-04-22T14:41:00.000-07:00

O esmagador aumento da criminalidade no país tem levantado cada vez mais discussões sobre esse assunto, no sentido de criar uma solução para contê-la. Fala-se, por exemplo, em diminuição da maioridade penal, em que os indivíduos irão cada vez mais jovens para a prisão, bem como do enrijecimento do sistema penal, na qual a punição daqueles que cometerem algum crime será mais drástica.

Nota-se claramente, que as pessoas têm dado opiniões para solucionar a questão, como os exemplos citados alhures, de modo a punir cruelmente aqueles que descumprem a lei, portanto, dando um sentido de vingança pelos crimes cometidos por estes, para que paguem pelo sofrimento causado a outrem, atribuindo à vingança, assim, o sentido de uma justiça do homem em estado selvagem.

São várias as barbáries noticiadas, como por exemplo, o recente caso do "maníaco de Contagem", como também o caso de Isabela Nardoni, em que a mídia, através de sua "espetacular" e quase exaustiva cobertura dos fatos, consegue invocar os sentimentos de ódio, rancor, mágoa e a sede de vingança dos seus telespectadores, que acabam por confundí-la com a verdadeira justiça e com o verdadeiro sentido de punição adotado no âmbito do nosso atual Estado Democrático de Direito. Deve-se, assim, pensar com cautela e fazer esforço para não confundir a justiça, que é um valor universal, como a dignidade e a liberdade, com a frieza da vingança, que tem um objetivo essencialmente destrutivo.

Há de se lembrar que no contexto democrático em que o país vive, tem-se a pena como uma função, além de punitiva, ressocializadora e de reinserção do indivíduo na sociedade, mas se tais funções não têm surtido efeitos, será que "endurecer" o sistema penal, para punir mais friamente os criminosos, seria a melhor solução?

Portanto, solucionar a alta criminalidade brasileira é uma tarefa de grande dificuldade e que deve ser feita com a maior cautela possível, a partir de muitos estudos, pesquisas e levando-se em conta as peculiaridades do país e da população, não deixando de lado, também, os princípios adotados pelo nosso Estado Democrático de Direito, a fim de que a verdadeira função da pena possa ser realizada.

O DUALISMO VINGANÇA E JUSTIÇA PRESENTE EM A ORÉSTIA DE ÉSQUILO E DEMAIS LITERATURAS

2010-04-21T08:41:00.000-07:00

A trilogia trágica escrita no século V a.C., A Oréstia de Ésquilo foi apresentada em um contexto histórico no qual progressivamente a lei do talião foi sendo substituída pela democracia, a qual tendia à uma justiça deliberativa. Esta teria como referência uma lei comum, seria baseada em provas fatuais, em argumentos racionais e em votações. Esse período de transição da vingança (que destinava a restabelecer a reciprocidade dos atos, o equilíbrio da “balança”) para a justiça se deu juntamente com o enraizamento da ideia de responsabilidade individual, motivo pelo qual foi possível a consolidação da justiça.

Abarcando o contexto de transição do pré-direito (vingança) para o direito (justiça), a trilogia trágica de Ésquilo narra o processo de transição, as aporias da lei do talião e do processo de incutir a “nova”justiça humana, sob a égide do perdão e da deliberação. A justiça dos homens é metaforicamente representada pelo tribunal de Aerópago, fundado por Atena, que pôs fim a implacável determinismo da lei do talião.

Ao passo que a responsabilidade individual foi sendo concretizada naquela sociedade, o uso de palavras que remetiam ao transcendentalismo, foi sendo substituído por palavras dialógicas, as quais buscam convencer por meio do raciocínio lógico e de provas palpáveis. Esse processo se deu paulatinamente, podendo ainda ser perceptível alguns resquícios daqueles pensamentos “transcendentais” em Orestéia (principalmente na terceira peça, Eumênides), porém de maneira mais próxima à justiça. A manutenção de alguns ritos primitivos de justiça e de determinadas palavras sacramentais foi utilizada em proveito da própria justiça “moderna”. Como exemplo tem-se as Erinias, as quais defendiam um temor às leis.

Entrementes, apesar das diversas tentativas de se separar a vingança da justiça, grande parte dos conceitos de justiça é permeado pelo sentimento vingativo. Várias foram as obras literárias que, na tentativa de desvencilhar a vingança da justiça, a primeira acabou sendo retomada de forma a abarcar a última. Um exemplo claro é a novela Michaël Kohlhaas, escrita por Keist. Nesta tragédia, Kohlhaas possui uma necessidade avassaladora de justiça e, durante a sua árdua busca, se perde nos escombros da vingança. A dificuldade de desvencilhar a vingança do conceito de justiça ocorre vez que aquela é, constantemente, intitulada de poinè (pode ser comparada à pena moderna), que corresponde à compensação. Tal característica intitulada à vingança também foi elucidada por Aristóteles, para o qual a vingança é o “ato em troca”. Em A Oréstia, tal concepção também se faz presente, pois as Erínias buscavam assegurar a equivalência dos golpes. Durante grande parte da Oréstia, pode-se perceber o dualismo justiça e vingança. Posteriores obras foram dedicadas a esse dualismo presente na obra de Ésquilo, como por exemplo, a de seus sucessores, Sófocles, Eurípedes e, nas trilhas da violenta acusação à justiça de Eurípedes, Aristófanes, que escreveu a sátira As vespas.

Justiça e Vingança na Perspectiva do Filme "Bastardos Inglórios"

2010-04-20T12:41:00.000-07:00

Sinopse:
No início da ocupação nazista na França, a atriz alemã Shosanna Dreyfus testemunha o extermínio de sua família pelo coronel Hans Landa. Fugindo para Paris, forja uma nova identidade e vira dona de um cinema. Em outro ponto da Europa, o tenente Aldo Raine reúne um grupo de soldados judeus americanos. Apelidados de “Os Bastardos”, organizam pequenos e brutais atos de vingança contra os nazistas, visando derrubar o regime. As duas histórias se unem debaixo de uma marquise de cinema, onde Shosanna prepara sua própria vingança.

Comentário:
Ódio. Essa é a base que fundamenta o novo filme de Quentin Tarantino. Com habilidade impressionante, e até mesmo um pouco de sarcasmo, entra num tema que já foi extremamente explorado (judeus e nazismo) e nos proporciona essa obra prima que não deixa pontas soltas.
Tarantino executa com perícia uma obra que abarca uma difícil inversão histórica envolvendo o nazismo e a figura sempre controversa de Hitler permitindo ao espectador uma sensação de deleite provocada por uma vingança improvável proposta no filme. “Bastardos Inglórios” se desenrola de maneira divertidamente inflamável calcada com um senso de humor ácido, o enredo é ágil e envolvente, a interpretação de Brad Pitt surpreende e a performance de Christoph Waltz (ganhador do Oscar de ator coadjuvante) beira a perfeição. A originalidade do roteiro inscreve o filme como uma obra-prima do cinema contemporâneo, no qual se utiliza de cenas cruas e brutais que incomodam os olhos, mas imprime um mundo de imagens terrivelmente reais. Quentin Tarantino se utiliza com propriedade dessa perspectiva e ambiciona envolver intimamente a película e o espectador no processo de catarse.
O conceito de justiça, nesta película é tratado de forma diversa do habitual, onde aqueles que eram pra ser exterminados (os judeus) são vingativos e provocam várias mortes cruéis, sob a o prisma de “fazer justiças com as próprias mãos”.

A Vingança em um Estado Democrático de Direito

2010-04-19T18:36:00.000-07:00

A Constituição da República de 1988 determinou que apenas o Estado fizesse o papel de resolução dos conflitos.
Certo é que temos resquícios de autotutela no corpo do ordenamento jurídico, tal como no esbulho possessório onde o possuidor do bem para garantir seus direitos sobre a coisa pode ofender a integridade física de outrem.
No próprio Código Penal temos, dentre as excludentes de ilicitude a legítima defesa e o estado de necessidade, em que o agente, mesmo praticando um fato típico, tem o permissivo legal para tanto. Resquício evidente de autotutela.
Contudo, tais modalidades de vingança privada, não são bem aceitas no direito brasileiro, tratando-se de exceções.
A vingança é essencialmente destrutiva, não sendo recomendável sua acolhida, principalmente num Estado Democrático de Direito.
Hoje em dia, vemos cada vez mais o Poder Judiciário busca formas de conciliação, onde as partes saem satisfeitas com a prestação jurisdicional e ainda temos a diminuição do volume processual nos tribunais.
A vingança não permite esse tipo de pensamento.
Ela não busca acordo ou perdão. Apenas fazer o outro sofrer dano maior daquele por ele já sofrido.
A vingança é alimentada pelo ódio, rancor, raiva e ira, o que não torna justa sua ação, pelo contrário, fomenta ainda mais a existência de conflitos e não resolve-os.

QUE A "JUSTIÇA" SEJA FEITA!

2010-04-18T19:31:00.000-07:00

Em 2007 o menino João Hélio Fernandes, de apenas seis anos, foi morto de forma brutal no Rio de Janeiro. Ele foi arrastado por 07 (sete) quilômetros preso ao cinto de segurança do carro de sua mãe após ter sido vítima de um assalto. Um dos criminosos, Ezequiel Toledo de Lima, na época com 16 (dezesseis) anos, foi condenado a cumprir medida socioeducativa pelo período de 03 (três) anos. O caso voltou à tona em fevereiro deste ano depois da divulgação da notícia de que Ezequiel havia sido incluído no PPCAAM (Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte). O projeto tem como finalidade proteger jovens que vivem em local de risco e tenham sido ameaçados. Revoltados com a decisão da justiça, os pais de João Hélio recorreram e conseguiram a sua anulação.
No sistema jurídico brasileiro a pena, além do caráter retributivo, possui uma função ressocializadora. O indivíduo, ao ser condenado, perde a sua liberdade e começa a se preparar para retornar ao convívio social. O instituto da progressão de regime ilustra essa realidade. A liberdade concedida paulatinamente ao sentenciado demonstra a sua reabilitação. No entanto, diante da ocorrência de crimes bárbaros e da ínfima punição, questiona-se a eficiência do sistema penitenciário brasileiro. Afinal, em que pese a menoridade de Ezequiel à época do delito, uma sanção severa era necessária. O advogado da família de João Hélio proferiu a seguinte declaração acerca da inclusão do criminoso no programa: “Esta pessoa ficou três anos internada e foi solta após um crime hediondo. Agora, entre todas as pessoas ameaçadas de morte no país, ele desfrutará de casa e nova identidade. Lamento a atitude.”
As palavras do advogado revelam o sentimento de impunidade. Desconsiderando o clamor social que cerca esses tipos de casos, há que se distinguir as expressões “direitos humanos” e “impunidade”. O artigo 1º da Declaração Universal de Direitos Humanos define com clareza a primeira: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Assim, ressalta a igualdade de tratamento que deve existir entre as pessoas. No caso em comento, especialistas defendem a inserção de Ezequiel no programa, alegando que, apesar do crime, ele tem direito a ser tratado de forma digna, tendo sua vida preservada. Ocorre que, no Brasil o processo busca a justiça. E a resposta que a sociedade tem recebido atualmente é sinônima de falta de castigo. Negando a idéia de que a pena busca a vingança, como pode a família de João Hélio conviver com a dor pela perda do filho sabendo que um de seus assassinos está estudando na Suíça? Contrariando algumas opiniões, há de se pensar no real caráter retributivo da pena. Em um sistema penitenciário sério, que cumpre com seus objetivos, a aplicação da lei deve ser rígida o bastante para intimidar as pessoas. Com a inclusão no PPCAAM, como relata o próprio advogado, Ezequiel estaria sendo premiado por um ato ilícito que cometeu. Decidindo dessa forma, o Judiciário brasileiro “incentiva” cada vez mais os jovens a participarem do mundo do crime.
Aristóteles assevera que o homem justo é aquele que ao mesmo tempo cumpre a lei e realiza a igualdade. Portanto, uma legislação rigorosa não retrata uma vingança, mas o anseio da sociedade por soluções efetivamente justas.

Origem mitológica da Justiça

2010-04-17T07:54:00.000-07:00

As Erínias são figuras mitológicas da justiça religiosa da Grécia arcaica, da vida ainda muito ligada à natureza. Com os cabelos eriçados de serpentes, são geralmente três, e não reconhecem qualquer outra autoridade divina, nem mesmo a de Zeus. Da escuridão dos Infernos, onde moram, punem todos os excessos humanos, perseguem os criminosos e enlouquecem as suas vítimas. As Erínias (ou fúrias) têm por missão vingar os crimes de sangue cometidos entre familiares.

Em Ésquilo já há uma busca de saída dessa justiça baseada nas figuras mitológicas das Erínias. Começava a haver a vida da polis, surgem as Eumênides e as figuras terroríficas da Erínias cederão lugar à sua generosidade. No mito, Orestes assassina a mãe, enlouquecendo. Vai a julgamento em que as Erínias, deusas vingativas e terríveis acusam-no ferozmente, cercando-o, dançando e cantando em coro. No julgamento, decidido por Apolo, Orestes é perdoado e as Erínias são transformadas em Eumênides, que são as deusas do perdão.

No coro das Erínias, Ésquilo faz alusão ao ciclo da vingança, em que cada ato vingativo atrai outro: Fechemos este círculo dançante! Cantemos esse pavoroso hino anunciando como nosso bando reparte a sorte entre todos os homens! Consideramo-nos portadoras de uma justiça inflexível; se um mortal nos mostra suas mãos imaculadas, nunca o atingirá nosso rancor e sua vida inteira passará isenta de todos os sofrimentos. Mas quando um celerado igual a este oculta suas mãos ensangüentadas, chegamos para proteger os mortos testemunhando contra o criminoso, e nos apresentamos implacáveis, para cobrar-lhe a dívida de sangue! O mito das Erínias representa a evolução da justiça primitiva baseada na lei do taleão, na mera vingança, para a justiça capaz de perdoar e julgar sem préconcepções.

Tribunal de Nuremberg

2010-04-16T19:27:00.000-07:00

Agosto de 1945. Um acordo fora assinado para a criação do Tribunal de Nuremberg onde foi feito julgamentos para condenar os líderes nazistas pela prática de crimes além da compreensão humana. Os réus desse julgamento foram acusados não só de terem exterminados milhões de pessoas, mas também por terem planejado e espalhado a guerra na Europa. Em 19 de agosto de 1947 foram divulgadas as sentenças, sendo que sete de morte.

O primeiro julgamento dos principais crimes de guerra dos Alemães em Nuremberg foi feito por um tribunal militar internacional formado pelos quatros aliados, quais sejam: Inglaterra, França, Rússia e os Estados Unidos, sendo por isso um julgamento bastante tendencioso. Essas quatro grandes nações brindaram a vitória acompanhada por uma sede de justiça (ou injustiça) e vingança, além de voluntária submissão contra seus inimigos capitais para a realização de um julgamento contrário às normas, regras e princípios internacionais das guerras.

Infelizmente não cumpriu o seu objetivo; um tribunal internacional permanente para crimes de guerra. Atualmente temos o TPI – Tribunal Penal Internacional, que baseado em muitas diretrizes humanitárias, vem uniformizando os princípios e regulando o direito em situações mais extremas, como, por exemplo, em tempos de guerra.

Vox populi, vox Dei?

2010-04-15T13:58:00.000-07:00

Por mais que vivamos em uma época onde o Direito Penal Mínimo é amplamente difundido e pregado, como diz o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias no debate Imprensa e comoção pública em casos criminais, “o Brasil vive atualmente o ápice do Direito Penal inimigo. A população quer vingança, não Justiça.”

O caso de Isabella Nardoni representa muito bem essa afirmação do ex-ministro, pois a traz uma grande carga emocional. A repercussão gerada é tamanha que chega a aumentar a responsabilidade do Ministério Público, que por sua vez, não deve deixar que essa comoção criada pela mídia interfira no processo. Os promotores e juízes destes casos de grande comoção social são vistos como vingadores, mas claramente este não é o papel deles na sociedade.

Obviamente a conduta dos autores do crime é reprovável e deve ser punida. Porém, o que se percebe é a insatisfação da população, quanto às penas cominadas a estes. Parece que a “justiça” só seria feita se houvesse prisão perpétua ou pena de morte (institutos não existentes no Brasil). No entanto, crimes tão reprováveis quanto este ocorrem todos os dias, mas por não sofrerem esta incitação da Imprensa, não geram este sentimento geral de vingança na sociedade.

Não se pode esquecer que a Constituição garante a todos o devido processo legal, respeitando sempre o princípio da dignidade humana e o principio da legalidade, dentre outros. Um dos objetivos do Estado Democrático de Direito é também a contenção da vingança privada. Então será que a “Vox populi” (voz do povo) deve ser mesmo a “Vox Dei” (voz de Deus)?

Só Deus pode me julgar

2010-04-14T12:05:00.000-07:00

Música: Só Deus pode me julgar
Artista: Mv Bill

Vai ser preciso muito mais pra me fazer recuar
Minha auto-estima não é fácil de abaixar
Olhos abertos fixados no céu
Perguntando a Deus qual será o meu papel
Fechar a boca e não expor meus pensamentos
Com receio que eles possam causar constrangimentos
Será que é isso? Não cumprir compromisso
Abaixar a cabeça e se manter omisso
A hipocrisia, a demagogia
Se entregue a orgia, sem ideologia
A maioria fala do amor no singular
Se eu falo de amor é de uma forma impopular
Quem não tem amor pelo povo brasileiro
Não me representa aqui nem no estrangeiro
Uma das piores distribuições de renda
Antes de morrer, talvez você entenda
Confesso para ti que é difícil de entender
No país do carnaval o povo nem tem o que comer
Ser artista, popstar, pra mim é pouco
Não sou nada disso, sou apenas mais um louco
Clamando por justiça e igualdade racial
Preto, pobre, é parecido mas não é igual
É natural o que fazem no senado
Quem engana o povo simplesmente renuncia o cargo
Não é caçado, abre mão do seu mandato
Nas próximas eleições bota a cara como candidato
Povo sem memória, caso esquecido
Não foi assim comigo, fiquei como bandido
Se quiser reclamar de mim, que reclame
Mas fale das novelas e dos filmes do Van Damme
Que teve no Brasil, no programa do GuguRebolou, vacilou, agaixou e mostrou o...
Volta pra América e avisa pra Madonna
Que aqui não tem censura, meu país é uma zona
Não tem dono, não tem dona, o nosso povo tá em coma
Erga a sua cabeça que a verdade vem a tona
É, Mantenho minha cabeça em pé
Fale o que quiser pode vir que já é
Junto com a ralé
Sem dar marcha-ré
Só Deus Pode Me JulgarPor isso eu vou na fé
Soldado da guerra a favor da justiça
Igualdade por aqui é coisa fictícia
Você ri da minha roupa, ri do meu cabelo
Mas tenta me imitar se olhando no espelho
Preconceito sem conceito que apodrece a nação
Filhos do descaso mesmo após abolição
Mais de 500 anos de anos de angustia e sofrimentos
Me acorrentaram, mas não meus pensamentos
Me fale quem? (quem), Tem o poder? (quem)Pra condenar? (quem), Pra censurar? (alguém)Então me diga o que causa mais estrago100 gramas de maconha ou 1 maço de cigarro
O povo rebelado oculiza na favela
A música do Bill ou a próxima novela
Na tela a seqüela, no poder corrupção
Entramos pela porta de serviço, nossa grana não
Tá Bom, só pra quem manda bater
Pisando nos humildes e fazendo nosso ódio crescer
CV, MST, CUT, UNI, CUFA, PCCO mundo se organiza cada um da sua maneira
Continuam ironizando vendo como brincadeira (besteira)
Coisa de moleque revoltado
Ninguém mais quer ser boneco, ninguém quer ser controlado
Vigiado, programado, calado, ameaçado
Se for filho de bacana, o caso é abafado
A gente é que é caçado, tratados como réu
As armas que eu uso é microfone, caneta e papel
A socialite assisti a tudo calada
Salve, salve, salve, Ó Pátria Amada, Mãe Gentil
Poderosos do Brasil
Que distribuem para as crianças, cocaína e fuzil
Me calar, me censurar porque não pude falar nada
É como se fosse o Rabo sujo, falando da Bunda mal lavada
Sem investimento, no esquecimento
Explode o pensamento, mais um homem violento
Que pega no canhão e age inconseqüente
Ou pega o microfone com discurso incontundente(Que te assusta)
Uma atitude brusca
Dignificando e vivendo por uma vida justa
Fui transformado no bandido do milênio
O sensacionalismo por aqui merece um prêmio
Eu tava armado mas não sou da sua laia
Quem é mais bandido? Beira-Mar ou o Sérgio Naya
Quem será que irá responder
Governador, Senador, Prefeito, Ministro ou você
Que é caçado, e sempre paga o pato
Erga sua cabeça para não ser decepado
Como pode ser tragédia, a morte de um artista
E a morte de milhões, apenas uma estatística
Fato realista de dentro do Brasil
Você que chorava lá no gueto, ninguém te viu
Sem fantasiar, realidade dói
Segregação e menosprezo é o que destrói
A maioria esquecida no barraco
Que ainda é algemado, extorquido e assassinado
Não é moda, quem pensa incomoda
Não morre pela droga, não vira massa de manobra
Não me idolatro a Mauricinho da TV
Não deixa se envolver porque tem proceder
Pra que? Por quê? Só tem paquita loira
Aqui não tem preta como apresentadora
Novela de escravo, a emissora gosta
Mostra os pretos chibatados pelas costas
Faz confusão na cabeça de um moleque
que não gosta de escola e admira uma Intratec
Click-Cleck, mão na cabeça
Quando for roubar dinheiro público vê se não se esqueça
Que na sua conta tem a honra de um homem
Envergonhado ao ter que ver sua família passando fome
Ordem, progresso e perdão
Na terra onde quem rouba muito não tem punição

Nascido na Cidade de Deus, Rio de Janeiro, Mv Bill se tornou a referência do rap e Hip Hop como movimento de conscientização sobre a realidade das favelas brasileiras e como crítica aos problemas sociais. Em sua música “Só Deus pode me julgar” pode-se ver com nitidez a diferença entra favela e “cidade”, mostrando o preconceito existente, fazendo justamente a crítica deste preconceito, evidenciando que esses excluídos também possuem sua dignidade e que, além de tudo, também são cidadãos. O povo da “cidade” clama por justiça, por igualdade, sendo que eles mesmos não sabem o que é isso, cometendo, como exemplo, o crime de colarinho branco, onde saem impunes por serem da “cidade”, ricos.
Na favela se tem o rompimento, a desordem e a deflagração do caos, contra a autoridade do poder sócio-político cultural; refletindo não somente em suas áreas de localidade, mas, em todas as estruturas e infra-estruturas da sociedade fazendo desta, vitima e refém, sitiando, sufocando e por fim asfixiando-a; não se trata apenas de uma conduta ou comportamento e, ou do desordenado amontoado de construções e desestrutura arquitetônica urbana, mas sim, da eutanásia da progressiva civilização que ao invés de avançar, esta cada vez retroagindo, mesmo com as descobertas da ciência e desenvolvimentos tecnológicos, não percebendo, nem assimilando e não absorver tais conhecimentos, seja como indivíduos ou, como coletividades; pois, vivem em uma redoma hermeticamente fechada, porém, em acelerada e continua expansão de crescimento, e esses "ideais" de favelamento, se instala no pensamento e se manifesta nas atitudes de forma gradativa e de maneira gradual, ora ,na Republica, nos Estados e nos governos como se é conhecido, tudo e todos estará correndo risco de extinção, pois, na democracia vence a maioria.
Assim, temos na favela uma justiça paralela à justiça estatal. O Estado é quem emana as leis. Na favela o competente para tal é o traficante. Na “cidade”, a justiça é buscada através do Direito, do processo. Porém, o Estado não consegue exercer sua jurisdição além da fronteira cidade-favela, fazendo com que, na favela, a justiça seja feita com as próprias mãos, se tornando, desta forma, uma vingança. Podemos ver como exemplo disso, a invasão da favela Kelson's, numa manhã de domingo, onde foi planejada e executada por traficantes do Comando Vermelho que haviam sido expulsos da comunidade em novembro. Eles tinham como objetivo seqüestrar e executar três moradores - o pedreiro Noelson Ribeiro de Azevedo, Adão Mário Rodrigues Neto e Sidinei Moreira de Azevedo - que teriam traído o CV e se aliado à milícia depois que seus comparsas fugiram da favela.

Caso Nardoni: Justiça X Vingança

2010-04-13T20:20:00.000-07:00

Anexo: Sentença do Caso Nardoni.

VISTOS

1. ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ, qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público porque no dia 29 de março de 2.008, por volta de 23:49 horas, na rua Santa Leocádia, Vila Isolina Mazei, nesta Capital, agindo em concurso e com identidade de propósitos, teriam praticado crime de homicídio triplamente qualificado pelo meio cruel (asfixia mecânica e sofrimento intenso), utilização de recurso que impossibilitou a defesa da ofendida (surpresa na esganadura e lançamento inconsciente pela janela) e com o objetivo de ocultar crime anteriormente cometido (esganadura e ferimentos praticados anteriormente contra a mesma vítima) contra a menina ISABELLA OLIVEIRA NARDONI.

Aponta a denúncia também que os acusados, após a prática do crime de homicídio referido acima, teriam incorrido também no delito de fraude processual, ao alterarem o local do crime com o objetivo de inovarem artificiosamente o estado do lugar e dos objetos ali existentes, com a finalidade de induzir a erro o juiz e os peritos e, com isso, produzir efeito em processo penal que viria a ser iniciado.

2. Após o regular processamento do feito em Juízo, os réus acabaram sendo pronunciados, nos termos da denúncia, remetendo-se a causa assim a julgamento ao Tribunal do Júri, cuja decisão foi mantida em grau de recurso.

3. Por esta razão, os réus foram então submetidos a julgamento perante este Egrégio 2º Tribunal do Júri da Capital do Fórum Regional de Santana, após cinco dias de trabalhos, acabando este Conselho Popular, de acordo com o termo de votação anexo, reconhecendo que os acusados praticaram, em concurso, um crime de homicídio contra a vítima Isabella Oliveira Nardoni, pessoa menor de 14 anos, triplamente qualificado pelo meio cruel, pela utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e para garantir a ocultação de delito anterior, ficando assim afastada a tese única sustentada pela Defesa dos réus em Plenário de negativa de autoria.

Além disso, reconheceu ainda o Conselho de Sentença que os réus também praticaram, naquela mesma ocasião, o crime conexo de fraude processual qualificado.

É a síntese do necessário.

FUNDAMENTAÇÃO.

4. Em razão dessa decisão, passo a decidir sobre a pena a ser imposta a cada um dos acusados em relação a este crime de homicídio pelo qual foram considerados culpados pelo Conselho de Sentença.

Uma vez que as condições judiciais do art. 59 do Código Penal não se mostram favoráveis em relação a ambos os acusados, suas penas-base devem ser fixadas um pouco acima do mínimo legal.

Isto porque a culpabilidade, a personalidade dos agentes, as circunstâncias e as consequências que cercaram a prática do crime, no presente caso concreto, excederam a previsibilidade do tipo legal, exigindo assim a exasperação de suas reprimendas nesta primeira fase de fixação da pena, como forma de reprovação social à altura que o crime e os autores do fato merecem.

Com efeito, as circunstâncias específicas que envolveram a prática do crime ora em exame demonstram a presença de uma frieza emocional e uma insensibilidade acentuada por parte dos réus, os quais após terem passado um dia relativamente tranquilo ao lado da vítima, passeando com ela pela cidade e visitando parentes, teriam, ao final do dia, investido de forma covarde contra a mesma, como se não possuíssem qualquer vínculo afetivo ou emocional com ela, o que choca o sentimento e a sensibilidade do homem médio, ainda mais porque o conjunto probatório trazido aos autos deixou bem caracterizado que esse desequilíbrio emocional demonstrado pelos réus constituiu a mola propulsora para a prática do homicídio.

De igual forma relevante as consequências do crime na presente hipótese, notadamente em relação aos familiares da vítima.

Porquanto não se desconheça que em qualquer caso de homicídio consumado há sofrimento em relação aos familiares do ofendido, no caso específico destes autos, a angústia acima do normal suportada pela mãe da criança Isabella, Srª. Ana Carolina Cunha de Oliveira, decorrente da morteda filha, ficou devidamente comprovada nestes autos, seja através do teor de todos os depoimentos prestados por ela nestes autos, seja através do laudo médico-psiquiátrico que foi apresentado por profissional habilitado durante o presente julgamento, após realizar consulta com a mesma, o que impediu inclusive sua permanência nas dependências deste Fórum, por ainda se encontrar, dois anos após os fatos, em situação aguda de estresse (F43.0 – CID 10), face ao monstruoso assédio a que a mesma foi obrigada a ser submetida como decorrência das condutas ilícitas praticadas pelos réus, o que é de conhecimento de todos, exigindo um maior rigor por parte do Estado-Juiz quanto à reprovabilidade destas condutas.

A análise da culpabilidade, das personalidades dos réus e das circunstâncias e consequências do crime, como foi aqui realizado, além de possuir fundamento legal expresso no mencionado art. 59 do Código Penal, visa também atender ao princípio da individualização da pena, o qual constitui vetor de atuação dentro da legislação penal brasileira, na lição sempre lúcida do professor e magistrado Guilherme de Souza Nucci:

“Quanto mais se cercear a atividade individualizadora do juiz na aplicação da pena, afastando a possibilidade de que analise a personalidade, a conduta social, os antecedentes, os motivos, enfim, os critérios que são subjetivos, em cada caso concreto, mais cresce a chance de padronização da pena, o que contraria, por natureza, o princípio constitucional da individualização da pena, aliás, cláusula pétrea” (“Individualização da Pena”, Ed. RT, 2ª edição, 2007, pág. 195).

Assim sendo, frente a todas essas considerações, majoro a pena-base para cada um dos réus em relação ao crime de homicídio praticado por eles, qualificado pelo fato de ter sido cometido para garantir a ocultação de delito anterior (inciso V, do parágrafo segundo do art. 121 do Código Penal) no montante de 1/3 (um terço), o que resulta em 16 (dezesseis) anos de reclusão, para cada um deles.

Como se trata de homicídio triplamente qualificado, as outras duas qualificadoras de utilização de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima (incisos III e IV, do parágrafo segundo do art. 121 do Código Penal), são aqui utilizadas como circunstâncias agravantes de pena, uma vez que possuem previsão específica no art. 61, inciso II, alíneas “c” e “d” do Código Penal.

Assim, levando-se em consideração a presença destas outras duas qualificadoras, aqui admitidas como circunstâncias agravantes de pena, majoro as reprimendas fixadas durante a primeira fase em mais ¼ (um quarto), o que resulta em 20 (vinte) anos de reclusão para cada um dos réus.

Justifica-se a aplicação do aumento no montante aqui estabelecido de ¼ (um quarto), um pouco acima do patamar mínimo, posto que tanto a qualificadora do meio cruel foi caracterizada na hipótese através de duas ações autônomas (asfixia e sofrimento intenso), como também em relação à qualificadora da utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima (surpresa na esganadura e lançamento inconsciente na defenestração).

Pelo fato do corréu Alexandre ostentar a qualidade jurídica de genitor da vítima Isabella, majoro a pena aplicada anteriormente a ele em mais 1/6 (um sexto), tal como autorizado pelo art. 61, parágrafo segundo, alínea “e” do Código Penal, o que resulta em 23 (vinte e três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão.

Como não existem circunstâncias atenuantes de pena a serem consideradas, torno definitivas as reprimendas fixadas acima para cada um dos réus nesta fase.

Por fim, nesta terceira e última fase de aplicação de pena, verifica-se a presença da qualificadora prevista na parte final do parágrafo quarto, do art. 121 do Código Penal, pelo fato do crime de homicídio doloso ter sido praticado contra pessoa menor de 14 anos, daí porque majoro novamente as reprimendas estabelecidas acima em mais 1/3 (um terço), o que resulta em 31 (trinta e um) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão para o corréu Alexandre e 26 (vinte e seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão para a corré Anna Jatobá.

Como não existem outras causas de aumento ou diminuição de pena a serem consideradas nesta fase, torno definitivas as reprimendas fixadas acima.

Quanto ao crime de fraude processual para o qual os réus também teriam concorrido, verifica-se que a reprimenda nesta primeira fase da fixação deve ser estabelecida um pouco acima do mínimo legal, já que as condições judiciais do art. 59 do Código Penal não lhe são favoráveis, como já discriminado acima, motivo pelo qual majoro em 1/3 (um terço) a pena-base prevista para este delito, o que resulta em 04 (quatro) meses de detenção e 12 (doze) dias-multa, sendo que o valor unitário de cada dia-multa deverá corresponder a 1/5 (um quinto) do valor do salário mínimo, uma vez que os réus demonstraram, durante o transcurso da presente ação penal, possuírem um padrão de vida compatível com o patamar aqui fixado.

Inexistem circunstâncias agravantes ou atenuantes de pena a serem consideradas.

Presente, contudo, a causa de aumento de pena prevista no parágrafo único do art. 347 do Código Penal, pelo fato da fraude processual ter sido praticada pelos réus com o intuito de produzir efeito em processo penal ainda não iniciado, as penas estabelecidas acima devem ser aplicadas em dobro, o que resulta numa pena final para cada um deles em relação a este delito de 08 (oito) meses de detenção e 24 (vinte e quatro) dias-multa, mantido o valor unitário de cada dia-multa estabelecido acima.

5. Tendo em vista que a quantidade total das penas de reclusão ora aplicadas aos réus pela prática do crime de homicídio triplamente qualificado ser superior a 04 anos, verifica-se que os mesmos não fazem jus ao benefício da substituição destas penas privativas de liberdade por restritivas de direitos, a teor do disposto no art. 44, inciso I do Código Penal.

Tal benefício também não se aplica em relação às penas impostas aos réus pela prática do delito de fraude processual qualificada, uma vez que as além das condições judiciais do art. 59 do Código Penal não são favoráveis aos réus, há previsão específica no art. 69, parágrafo primeiro deste mesmo diploma legal obstando tal benefício de substituição na hipótese.

6. Ausentes também as condições de ordem objetivas e subjetivas previstas no art. 77 do Código Penal, já que além das penas de reclusão aplicadas aos réus em relação ao crime de homicídio terem sido fixadas em quantidades superiores a 02 anos, as condições judiciais do art. 59 não são favoráveis a nenhum deles, como já especificado acima, o que demonstra que não faz jus também ao benefício da suspensão condicional do cumprimento de nenhuma destas penas privativas de liberdade que ora lhe foram aplicadas em relação a qualquer dos crimes.

7. Tendo em vista o disposto no art. 33, parágrafo segundo, alínea “a” do Código Penal e também por ter o crime de homicídio qualificado a natureza de crimes hediondos, a teor do disposto no artigo 2o, da Lei n 8.072/90, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 11.464/07, os acusados deverão iniciar o cumprimento de suas penas privativas de liberdade em regime prisional FECHADO.

Quanto ao delito de fraude processual qualificada, pelo fato das condições judiciais do art. 59 do Código Penal não serem favoráveis a qualquer dos réus, deverão os mesmos iniciar o cumprimento de suas penas privativas de liberdade em relação a este delito em regime prisional SEMIABERTO, em consonância com o disposto no art. 33, parágrafo segundo, alínea “c” e seu parágrafo terceiro, daquele mesmo Diploma Legal.

8. Face à gravidade do crime de homicídio triplamente qualificado praticado pelos réus e à quantidade das penas privativas de liberdade que ora lhes foram aplicadas, ficam mantidas suas prisões preventivas para garantia da ordem pública, posto que subsistem os motivos determinantes de suas custódias cautelares, tal como previsto nos arts. 311 e 312 do Código de Processo Penal, devendo aguardar detidos o trânsito em julgado da presente decisão.

Como este Juízo já havia consignado anteriormente, quando da prolação da sentença de pronúncia – respeitados outros entendimentos em sentido diverso – a manutenção da prisão processual dos acusados, na visão deste julgador, mostra-se realmente necessária para garantia da ordem pública, objetivando acautelar a credibilidade da Justiça em razão da gravidade do crime, da culpabilidade, da intensidade do dolo com que o crime de homicídio foi praticado por eles e a repercussão que o delito causou no meio social, uma vez que a prisão preventiva não tem como único e exclusivo objetivo prevenir a prática de novos crimes por parte dos agentes, como exaustivamente tem sido ressaltado pela doutrina pátria, já que evitar a reiteração criminosa constitui apenas um dos aspectos desta espécie de custódia cautelar.

Tanto é assim que o próprio Colendo Supremo Tribunal Federal já admitiu este fundamento como suficiente para a manutenção de decreto de prisão preventiva:

“HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. ALEGADA NULIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. DECRETO DE PRISÃO CAUTELAR QUE SE APÓIA NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO SUPOSTAMENTE PRATICADO, NA NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA “CREDIBILIDADE DE UM DOS PODERES DA REPÚBLICA”, NO CLAMOR POPULAR E NO PODER ECONÔMICO DO ACUSADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO PROCESSO.”

“O plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 80.717, fixou a tese de que o sério agravo à credibilidade das instituições públicas pode servir de fundamento idôneo para fins de decretação de prisão cautelar, considerando, sobretudo, a repercussão do caso concreto na ordem pública.” (STF, HC 85298-SP, 1ª Turma, rel. Min. Carlos Aires Brito, julg. 29.03.2005, sem grifos no original).

Portanto, diante da hediondez do crime atribuído aos acusados, pelo fato de envolver membros de uma mesma família de boa condição social, tal situação teria gerado revolta à população não apenas desta Capital, mas de todo o país, que envolveu diversas manifestações coletivas, como fartamente divulgado pela mídia, além de ter exigido também um enorme esquema de segurança e contenção por parte da Polícia Militar do Estado de São Paulo na frente das dependências deste Fórum Regional de Santana durante estes cinco dias de realização do presente julgamento, tamanho o número de populares e profissionais de imprensa que para cá acorreram, daí porque a manutenção de suas custódias cautelares se mostra necessária para a preservação da credibilidade e da respeitabilidade do Poder Judiciário, as quais ficariam extremamente abaladas caso, agora, quando já existe decisão formal condenando os acusados pela prática deste crime, conceder-lhes o benefício de liberdade provisória, uma vez que permaneceram encarcerados durante toda a fase de instrução.

Esta posição já foi acolhida inclusive pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como demonstra a ementa de acórdão a seguir transcrita:

“LIBERDADE PROVISÓRIA – Benefício pretendido – Primariedade do recorrente – Irrelevância – Gravidade do delito – Preservação do interesse da ordem pública – Constrangimento ilegal inocorrente.” (In JTJ/Lex 201/275, RSE nº 229.630-3, 2ª Câm. Crim., rel. Des. Silva Pinto, julg. em 09.06.97).

O Nobre Desembargador Caio Eduardo Canguçu de Almeida, naquele mesmo voto condutor do v. acórdão proferido no mencionado recurso de “habeas corpus”, resume bem a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva no presente caso concreto:

“Mas, se um e outro, isto é, se clamor público e necessidade da preservação da respeitabilidade de atuação jurisdicional se aliarem à certeza quanto à existência do fato criminoso e a veementes indícios de autoria, claro que todos esses pressupostos somados haverão de servir de bom, seguro e irrecusável fundamento para a excepcionalização da regra constitucional que presumindo a inocência do agente não condenado, não tolera a prisão antecipada do acusado.”

E, mais à frente, arremata:

“Há crimes, na verdade, de elevada gravidade, que, por si só, justificam a prisão, mesmo sem que se vislumbre risco ou perspectiva de reiteração criminosa. E, por aqui, todos haverão de concordar que o delito de que se trata, por sua gravidade e característica chocante, teve incomum repercussão, causou intensa indignação e gerou na população incontrolável e ansiosa expectativa de uma justa contraprestação jurisdicional. A prevenção ao crime exige que a comunidade respeite a lei e a Justiça, delitos havendo, tal como o imputado aos pacientes, cuja gravidade concreta gera abalo tão profundo naquele sentimento, que para o restabelecimento da confiança no império da lei e da Justiça exige uma imediata reação. A falta dela mina essa confiança e serve de estímulo à prática de novas infrações, não sendo razoável, por isso, que acusados por crimes brutais permaneçam livre, sujeitos a uma consequência remota e incerta, como se nada tivessem feito.” (sem grifos no original).

Nessa mesma linha de raciocínio também se apresentou o voto do não menos brilhante Desembargador revisor, Dr. Luís Soares de Mello que, de forma firme e consciente da função social das decisões do Poder Judiciário, assim deixou consignado:

“Aquele que está sendo acusado, e com indícios veementes, volte-se a dizer, de tirar de uma criança, com todo um futuro pela frente, aquilo que é o maior ‘bem’ que o ser humano possui – ‘a vida’ – não pode e não deve ser tratado igualmente a tantos outros cidadãos de bem e que seguem sua linha de conduta social aceitável e tranquila.

E o Judiciário não pode ficar alheio ou ausente a esta preocupação, dês que a ele, em última instância, é que cabe a palavra e a solução.

Ora.

Aquele que está sendo acusado, ‘em tese’, mas por gigantescos indícios, de ser homicida de sua ‘própria filha’ – como no caso de Alexandre – e ‘enteada’ – aqui no que diz à Anna Carolina – merece tratamento severo, não fora o próprio exemplo ao mais da sociedade.

Que é também função social do Judiciário.

É a própria credibilidade da Justiça que se põe à mostra, assim.” (sem grifos no original).

Por fim, como este Juízo já havia deixado consignado anteriormente, ainda que se reconheça que os réus possuem endereço fixo no distrito da culpa, posto que, como noticiado, o apartamento onde os fatos ocorreram foi adquirido pelo pai de Alexandre para ali estabelecessem seu domicílio, com ânimo definitivo, além do fato de Alexandre, como provedor da família, possuir profissão definida e emprego fixo, como ainda pelo fato de nenhum deles ostentarem outros antecedentes criminais e terem se apresentado espontaneamente à Autoridade Policial para cumprimento da ordem de prisão temporária que havia sido decretada inicialmente, isto somente não basta para assegurar-lhes o direito à obtenção de sua liberdade durante o restante do transcorrer da presente ação penal, conforme entendimento já pacificado perante a jurisprudência pátria, face aos demais aspectos mencionados acima que exigem a manutenção de suas custódias cautelares, o que, de forma alguma, atenta contra o princípio constitucional da presunção de inocência:

“RHC – PROCESSUAL PENAL – PRISÃO PROVISÓRIA – A primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita não impedem, por si só, a prisão provisória” (STJ, 6ª Turma, v.u., ROHC nº 8566-SP, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, julg. em 30.06.1999).

“HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ASSEGURAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA.

1. A existência de indícios de autoria e a prova de materialidade, bem como a demonstração concreta de sua necessidade, lastreada na ameaça de testemunhas, são suficientes para justificar a decretação da prisão cautelar para garantir a regular instrução criminal, principalmente quando se trata de processo de competência do Tribunal do Júri.

2. Nos processos de competência do Tribunal Popular, a instrução criminal exaure-se definitivamente com o julgamento do plenário (arts. 465 a 478 do CPP).

3. Eventuais condições favoráveis ao paciente – tais como a primariedade, bons antecedentes, família constituída, emprego e residência fixa – não impedem a segregação cautelar, se o decreto prisional está devidamente fundamentado nas hipóteses que autorizam a prisão preventiva. Nesse sentido: RHC 16.236/SP, Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ de 17/12/04; RHC 16.357/PR, Rel. Min. GILSON DIPP, DJ de 9/2/05; e RHC 16.718/MT, de minha relatoria, DJ de 1º/2/05).

4. Ordem denegada. (STJ, 5ª Turma, v.u., HC nº 99071/SP, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julg. em 28.08.2008).

Ademais, a falta de lisura no comportamento adotado pelos réus durante o transcorrer da presente ação penal, demonstrando que fariam tudo para tentar, de forma deliberada, frustrar a futura aplicação da lei penal, posto que após terem fornecido material sanguíneo para perícia no início da apuração policial e inclusive confessado este fato em razões de recurso em sentido estrito, apegaram-se a um mero formalismo, consistente na falta de assinatura do respectivo termo de coleta, para passarem a negar, de forma veemente, inclusive em Plenário durante este julgamento, terem fornecido aquelas amostras de sangue, o que acabou sendo afastado posteriormente, após nova coleta de material genético dos mesmos para comparação com o restante daquele material que ainda estava preservado no Instituto de Criminalística.

Por todas essas razões, ficam mantidas as prisões preventivas dos réus que haviam sido decretadas anteriormente por este Juízo, negando-lhes assim o direito de recorrerem em liberdade da presente decisão condenatória.

DECISÃO.

9. Isto posto, por força de deliberação proferida pelo Conselho de Sentença que JULGOU PROCEDENTE a acusação formulada na pronúncia contra os réus ALEXANDRE ALVES NARDONIe ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ, ambos qualificados nos autos, condeno-os às seguintes penas:

a) corréu ALEXANDRE ALVES NARDONI:

- pena de 31 (trinta e um) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, pela prática do crime de homicídio contra pessoa menor de 14 anos, triplamente qualificado, agravado ainda pelo fato do delito ter sido praticado por ele contra descendente, tal como previsto no art. 121, parágrafo segundo, incisos III, IV e V c.c. o parágrafo quarto, parte final, art. 13, parágrafo segundo, alínea “a” (com relação à asfixia) e arts. 61, inciso II, alínea “e”, segunda figura e 29, todos do Código Penal, a ser cumprida inicialmente em regime prisional FECHADO, sem direito a “sursis”;

- pena de 08 (oito) meses de detenção, pela prática do crime de fraude processual qualificada, tal como previsto no art. 347, parágrafo único do Código Penal, a ser cumprida inicialmente em regime prisional SEMIABERTO, sem direito a “sursis” e 24 (vinte e quatro) dias-multa, em seu valor unitário mínimo.

B) corré ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ:

- pena de 26 (vinte e seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão, pela prática do crime de homicídio contra pessoa menor de 14 anos, triplamente qualificado, tal como previsto no art. 121, parágrafo segundo, incisos III, IV e V c.c. o parágrafo quarto, parte final e art. 29, todos do Código Penal, a ser cumprida inicialmente em regime prisional FECHADO, sem direito a “sursis”;

- pena de 08 (oito) meses de detenção, pela prática do crime de fraude processual qualificada, tal como previsto no art. 347, parágrafo único do Código Penal, a ser cumprida inicialmente em regime prisional SEMIABERTO, sem direito a “sursis” e 24 (vinte e quatro) dias-multa, em seu valor unitário mínimo.

10. Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, lancem-se os nomes dos réus no livro Rol dos Culpados, devendo ser recomendados, desde logo, nas prisões em que se encontram recolhidos, posto que lhes foi negado o direito de recorrerem em liberdade da presente decisão.

11. Esta sentença é lida em público, às portas abertas, na presença dos réus, dos Srs.. Jurados e das partes, saindo os presentes intimados.

Plenário II do 2º Tribunal do Júri da Capital, às 00:20 horas, do dia 27 de março de 2.010.

Registre-se e cumpra-se.

MAURÍCIO FOSSEN

Juiz de Direito

E assim como disse Rafael Albuquerque no site www.bahianoticias.com.br, houve um mega espetáculo mediático no Júri Popular do caso Nardoni. Onde a alta exposição dos réus, não permitiu o direito a ampla defesa.

Lembra-se do caso Escola Base: símbolo de julgamento precipitado e indevido motivado pela mídia. No qual, um casal de donos de certa escola infantil, acusados de abuso sexual de crianças, foi condenado pela mídia e pela população, mas inocentado no julgamento por falta de provas. No entanto, agora separados, os antigos donos da escola ainda não conseguiram refazer suas vidas. E evidencia-se a presença de famosos no julgamento, como a autora de novelas, Glória Perez, e vários ídolos populares incitaram a população contra o casal Nardoni.

Neste mesmo site, há o depoimento da criminalista Flávia Rahal, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), no qual ela afirma: “Ver a Justiça como vingança não é Justiça. Para a sociedade, a reparação para o caso só vai ocorrer se eles forem condenados à pena máxima, mas o que é preciso observar é se existem provas para se chegar a esse resultado”.

Vemos que há esta preocupação por parte dos juristas, advogados, magistrados, enfim, defensores do Direito, de condenar os culpados e absolver os inocentes, e sempre com penas justas e proporcionais.

Pablo, professor de Direito Penal da PUC, comparou o caso Nardoni com o Suzane, apontando que o primeiro teve pena máxima, enquanto o segundo, teve pena de 19 anos e 6 meses. Esta falta de proporcionalidade é explicada pela revogação de uma lei que defendia que os condenados a mais de 20 anos teriam direito a outro Tribunal do Júri. Vê-se a injustiça.

No fim do julgamento, lendo a sentença promulgada pelo juiz, fica claro que a sede de vingança popular sobrepôs a justiça qual estudamos diariamente em nossa faculdade. Concordo que se são mesmo culpados, devem prestar contas à população e pagar com seu erro, mas desta forma? Acredito que penas menores e com objetivos sociais (como as penas alternativas), APAC's e instituições para a ressocialização do indivíduo são muito mais efetivas do que simplesmente jogar duas pessoas por anos em cadeias que somente os criminalizarão.

A evolução das penas

2010-04-13T19:01:00.000-07:00

Na Antiguidade eram os próprios particulares que defendiam seus interesses, se, por exemplo, o devedor deixava de pagar sua dívida, era o credor quem deveria cobrá-lo, usando os meios que possuía. Com o passar do tempo, entretanto, tornou-se necessário um poder soberano estável e forte para regular as relações interpessoais e garantir segurança à sociedade.
Avaliando o livro "Dos Delitos e Das Penas" de César Beccaria, percebe-se a estreita relação entre justiça e vingança. Os homens sacrificaram sua liberdade para que então pudessem viver em segurança, sendo subordinados a um soberano que governava de acordo com suas próprias vontades e princípios no âmbito de uma esfera privada.
O fim da pena era o de impedir que o réu causasse novos danos à sociedade e desmotivar os outros a agirem do mesmo modo, quase que da mesma forma que foram praticados, exemplo disso é que os delitos cometidos contra uma pessoa eram punidos com penas corporais.
O direito de punir do soberano era intimamente ligado à necessidade de defender a sociedade de atos ilícitos dos particulares, custe o que custar, as penas atribuídas ao autor de um ato ilícito, por mais violentas que fossem, não passavam de um meio de manter a ordem e segurança social, e só eram aplicadas pois foi o que ele mereceu com a realização do seu ato, devendo pagar da mesma forma o mal cometido para que haja justiça e para que a ordem seja restabelecida.
Com o passar do tempo, entretanto, pode-se notar uma significanete mudança de pensamento, percebendo-se que não se chega à justiça através de uma vingança quase que pessoal, com penas retributivas arbitrárias e sem fundamento.
A idéia atual é que penas, principalmente as restritivas de liberdade, devam ser aplicadas apenas se realmente necessárias, tomando lugar, tanto quanto possível, as penas alternativas. A corrente que apóia essa idéia tende mais à prevenção, reinserção e ressocialização do autor do delito, pretendendo ter, com isso, um sistema penal mais digno, humano e que a idéia há bastante tempo abandonada, de fazer justiça com vingança, seja totalmente deixada de lado.
Postado por: Lívia de Melo Batista.

Justiça e Vingança: ( )Antônimo ( )Sinônimo (X) Nenhuma das Alternativas

2010-04-11T07:57:00.000-07:00

Inicialmente, cabe destacar o significado etimológico (do grego étymos: verdadeiro significado de uma palavra) de justiça e vingança. Justiça vem do étimo latino justitia e de acordo com Ulpiano sigifica: a vontade firme e permanente de dar a cada um o seu direito (justitia est constans et perpetua voluntas jus suum cuique tribuere). Enquanto vingança vem do verbo vingar, cuja origem latina consiste em vindicare, ato de retribuir, castigar pelo mal causado, ou seja, retaliação em resposta a um ato lesivo sofrido.

A partir da conceituação de tais palavras, verifica-se que elas não são sinônimas (óbvio) nem antônimas. Contudo, percebe-se que constantemente elas são confundidas, e até mesmo equiparadas. Para ilustrar vou contar um caso.

"Uma vez, quando estava em um ônibus, um homem entrou e disse que queria a ajuda de todos, pois estava sem emprego e blábláblá… Mas antes disse que queria contar a sua história. Contou que há alguns anos, um garoto havia estuprado a sua filha e que ele, com ódio do rapaz, o matou. E por isso, por querer vingança, havia sido preso. Na cadeia foi abusado, assim como sua filha e contraiu AIDS. Depois que saiu da prisão, todos que se diziam seus amigos e família o abandonaram, e ele virou morador de rua. "

Após ouvir essa história comecei a pensar , o que deveríamos esperar dessa pessoa? Ele, por vingança, matou o homem que estuprou sua filha, foi para a cadeia, lugar onde, "em tese" deveria ser ressocializado, entretudo, foi tratado da pior maneira possível.

Isso nos leva a uma conclusão, o senso de justiça exige que façamos algo em uma situação dessas, como se fosse um desejo de vingança. As leis e a punição são criadas para que não aconteça esse ciclo interminável de vinganças, mas como pôr fim a isso se das cadeias as pessoas saem pior, poucos são os que realmente se arrependem e tentam reconstruir a vida de forma digna. Sendo que estes, ao saírem enfrentam ainda dificuldades para arranjar emprego e se re-inserirem na sociedade.

Segundo Santo Agostinho, na passagem "O furto das pêras", o homem é essencialmente mal. Por outro lado, Sócrates afirma: "é melhor sofrer o mal do que fazer o mal". Todavia, quando somos nós que sofremos o mal, a vontade que temos assemelha-se a conclusão de Santo Agostinho, que somos maus, vez que o que queremos é imputar ao autor todo o sofrimento que ele causou, ou seja, vingança, ou seria... justiça?

A sociedade ideal seria aquela em que não hovesse nenhum tipo de mal, haja vista que sofrê-lo ou cometê-lo são igualmente ruins. Contudo, tal sociedade é impossível, pode-se dizer utópica. Deste modo, que nos resta fazer é tentar evitar o mal, mas não da forma que é feito atualmente, pois percebe-se que a violência aumenta a cada dia, contribuindo para esse ciclo sem fim de violência e vingança.

A vingança atrelada à justiça – a crítica de Nietzsche.

2010-04-10T14:34:00.000-07:00

Nas trilhas de Tucíades, Nietzsche descreve que a justiça origina entre aqueles cuja a potência se assemelha. Desse modo, afirma o filósofo alemão, a justiça nasce almejando negociar as pretensões dos indivíduos. Como fruto dessa negociação, a cada uma das partes é dado o que almeja. Porém, além de se obter aquilo que mais estima, se recebe, em compensação, o que se deseja. Portanto, há um caráter retributivo e contraprestacional no conceito primário de justiça.
Esse tímido conceito do que seria a justiça foi sendo lapidado nas obras de Nietzsche, chegando ao seguinte resultado: a justiça é a vontade de impor valores. O conceito de justiça, portanto, não está ligado a um conformismo perante uma ação ou situação com base em critérios exteriores, mas a um juízo de uma prescrição soberana, e não meramente a uma ponderação de adequação. É de suma importância aqui ressaltar que, para Nietzsche, tanto o conceito de vingança, quanto o de justiça, devem ser trabalhados a partir de um contexto histórico e sociológico.
Faz-se necessário, para compreendermos o conceito de justiça em Nietzsche, conceituar a vingança, a qual é objeto de crítica pelo mesmo. Primeiramente, Nietzsche vai exemplificar a vingança com um contragolpe decisivo que se desfere automaticamente, a fim de por fim ao dano, promovendo a autoconservação. Assim, ao agir, a intenção primeira seria se salvar com corpo e vida e não revidar o dano. Quando se pratica um ato como conseqüência de um dano causado por outrem, demanda-se tempo, eis que envolve o ato de pensar, mais especificamente, de pensar como o adversário poderá ser atingido mais dolorosamente. É o que ocorre na segunda espécie de vingança. Esta consiste no ato de meditar acerca da vulnerabilidade do outro e de sua aptidão ao sofrimento. Afere-se, portanto, a vontade de se fazer o mal. Ao passo que a primeira espécie de vingança está relacionada à conservação, a segunda está liga à idéia de restauração. Restauração essa que pertence tão somente ao mundo das idéias do indivíduo que a almeja, vez que a única coisa que se pode restaurar seria a honra. Esta corresponde à ausência de medo do adversário. Ainda, o homem, membro da sociedade, anseia a vingança da sociedade contra aquele que não a honra. Destarte, a honra será restaurada por meio das penas. Mas não somente a honra como retribuição, mas também é almejada a autoconservação da própria sociedade, no sentido de desferir um contragolpe em legítima defesa.[1]
A presença dessa conjectura de vingança, como vingança social, permeia, ainda hoje, nas concepções de alguns importantes escritores. Como exemplo, pode-se citar um trecho do texto “Direitos Humanos e medo” de Marilena Chaui:
“Assim, na Oréstia de Sófocles, Atena e Apolo, convocados para discutir com Eríneas se Orestes deve ou não matar sua mãe Clitmenestra, consideram impossível decidir pelo herói como este deverá proceder e declaram: “Que os humanos julguem os humanos”, afirmação que vem legitimar o nascimento do direito e dos tribunais. No caso da modernidade, o que se afirma é que o medo recíproco entre os homens e os crimes que cometem uns contra os outros, carece de um fim e requer para isso uma instância, separada deles, 1a qual se possa conferir o direito de exercício da vingança como vingança social, que, para se realizar, depende da clara definição dos direitos e deveres dos homens enquanto indivíduos vivendo em sociedade, ou seja, dos direitos do homem enquanto homem e enquanto cidadão. A definição aqui é condição sine qua non para os homens, livrando-se do medo recíproco, não caiam nas garras de um medo ainda mais forte, isto é, o medo da arbitrariedade do poder”. (CHAUI, MARILENA. Direitos Humanos e medo. Disponível em http://www.dhnet.org.br/direitos/textos/humanismo/chaui.html.)
Entrementes, não se deve esquecer que o aprimoramento do conceito de justiça é fruto da refutação de Nietzsche ao positivismo subjacente à teoria penal e à Nationalökonomie de Eugen Dühring. Essa oposição está ligada à idéia de que, para o filósofo alemão, atrelar à vingança a explicação de fenômenos e instituições fundamentais do Direito corresponde a ignorar o papel criador de elementos ativos e afirmativos tanto na gênese como no desenvolvimento dos fenômenos fundamentais do campo jurídico, [2] vez que passível seria uma interpretação negativista do Direito, conjeturando uma ideologia dominante conformista e passiva.

[1] Nietzsche, Friedrich Wilhelm. Humano, demasiadamente humano: um livro para os espíritos livres. São Pulo: Companhia das Letras, 2000. 349 p.
[2] Junior, Oswaldo Giacoia in: Dicionário de Filosofia do Direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 594

Justiça e Vingança na obra O conde de Monte Cristo

2010-04-09T18:32:00.000-07:00

"A vingança procede sempre da fraqueza da alma, que não é capaz de suportar as injúrias"

(François de la Rochefoucald)

Em Le Comte de Monte-Cristo, romance da literatura francesa, o autor Alexandre Dumas, em 1884 atinge a tênue linha entre a justiça e a vingança. A trama, há pouco também reproduzida no cinema, diz sobre um jovem, Fernand Mondego que trai seu melhor amigo, Edmond Dantes, o levando sob falsa acusação à tenebrosa prisão ' Castelo D´ff. Edmond condenado, injustamente, à prisão perpetua, perde além de sua liberdade,o contato com sua família, amigos e sua amada noiva para Fernand Mondego.

Infeliz e solitário,certo dia Edmond é surpreendido por uma visita , seu vizinho de cela, o padre Faria. O misterioso abade passa todo seu legado de conhecimento à Edmond Dantes, o ensinando filosofia, física, química,entre outras disciplinas, além de lhe dar um pequeno mapa do tesouro de Spada, fato que transformará sua vida.

De maneira esplendorosa Edmond Dantes consegue fugir da prisão do Castelo D´ff e encontrar o tesouro tão almejado pelo Abade, tornando-o assim o milionário Conde de monte Cristo. A partir desse momento Edmond passa da figura de vítima para vingador, conspirando sua saborosa vingança contra Fernand Mondego e seus comparsas.

O mais surpreendente na obra é que nós, leitores e espectadores corroboramos e almejamos a vingança tanto como Edmond, esquecendo que esta é a atitude de uma alma corrompida e fraca, cega por um desejo de justiça a qualquer preço. Apenas a vingança sacia a alma do leitor, visto que uma sigela condenação pelo Estado não retribuiria o mal causado por Fernand e seus ajudantes. E assim, por alguns segundos, esperamos atonitos o duelo entre os protagonistas; entre o bem e o mal, e nos deixamos levar pelo sentimento de vingança, que nesse momento se transforma na mais pura forma de justiça.

OBSERVAÇÃO: POSTADO POR MARIA RITA SALIBA DE BRITO

Justiça e Vingança e o filme Tropa de Elite

2010-04-08T14:38:00.000-07:00

O filme brasileito "Tropa de Elite", do diretor José Padilha, lançado no ano de 2007, relata a relação dos policiais entre si e entre traficantes de favelas na cidade do Rio de Janeiro, onde não há lei ou justiça, mas a vingança reina como uma espécie de justiça selvagem.

No filme, relata-se os esquemas de corrupção dentro da própria polícia, em que oficiais, durante o treinamento, vingam-se dos recrutas por meio de tortura, pois muitos deles eram corruptos e os recrutas vingam-se de seus oficiais após descobrirem o esquema corrompido de proprinas. Um traficante mata um dos policiais acreditando ter se vingado pelo fato deste haver invadido seu território, qual seja, a favela e, como desfecho, o policial concede um "tiro de misericórdia" à um traficante, atirando em local diverso de sua face para não "estragar" seu funeral.

Conforme se percebe, tanto polícia quanto traficantes agem conforme suas próprias leis, resolvendo tudo na "macheza", ou seja, diretamente com as próprias mãos. Isso porque as pessoas, principalmente em lugares menos favorecidos como as favelas, não confiam na lei, nem na polícia e nem no Estado, dessa forma, o único meio de se garantir justiça seria fazê-la por si mesmo, através do exercício da vingança.

A tênue distinção entre vingança e justiça

2010-04-07T16:19:00.000-07:00

A distinção entre vingança e justiça, apesar de evidente na teoria, é permeada de obscuridades quando inserida na realidade factual. Isso se deve a todo um processo histórico, no qual a vingança foi destituída como finalidade do sistema penal, cedendo lugar para uma justiça, baseada num papel ressocializador e preventivo, capaz de legitimar o poder punitivo estatal.

Contudo, ao mudar o foco, do discurso adotado pelo Estado, para a perspectiva das pessoas que foram vítimas de um ato lesivo, ou, principalmente, dos familiares das mesmas, impossível se torna extirpar o propósito vingativo que emerge sob o pretexto de se fazer "justiça".

Corroborando com a assertiva retro mencionada, o psicólogo americano, Michael E. McCullough, expõe em sua obra, "Além da vingança: a evolução do instinto de perdão", que "todo ser humano nasce biologicamente equipado para retaliar quando se ressente de alguma ofensa ou agressão." Diante dessa realidade, o autor aduz que " a melhor forma de entender a vingança não é como alguma doença, falha moral ou crime, mas como um comportamento profundamente humano e, algumas vezes, muito funcional".

A vingança é, pois, um sentimento inerente aos seres humanos, e se praticada dentro dos ditames da lei, pelo próprio aparato estatal, ganha feições da verdadeira justiça. Esta seria, portanto, nada mais do que a vingança exercida dentro dos limites estabelecidos pelo pacto social. Tal premissa confere sentido ao fato da expressão "fazer justiça com as próprias mãos" transmitir, implicitamente, a ideia de conduta vingativa. A distinção entre os dois conceitos em comento estaria, assim, mais no agente do que na própria nomenclatura.

Isso não significa que justiça seja exatamente o mesmo que uma vingança retributiva e desmesurada, mas, tão somente, que o anseio por uma ação justa não pode ser visto como algo totalmente desvinculdado de qualquer sentimento vingativo, vez que este é intrínseco à própria psicologia humana.

JUSTIÇA: A VINGANÇA EM NOME DA SOCIEDADE

2010-04-06T15:49:00.000-07:00

A vingança constitui um instinto do homem, que o acompanha e que evolui ao longo dos tempos. Ela existe desde os primórdios da humanidade, fato comprovado pelas referências encontradas em grande parte dos escritos, sejam literários, históricos ou religiosos de diversas épocas. Sob o ponto de vista psicológico, a vingança é um sentimento tão natural no ser humano quanto o amor, o ódio e o medo.
Durante muito tempo, a vingança era executada pelo próprio ofendido ou grupo de ofendidos, sem qualquer critério de proporcionalidade ou de limitação da pena à pessoa do autor. Era a vingança privada. Um grande avanço nessa fase foi a introdução da lei de talião, adotada desde o Código de Hamurabi, que estabelecia a proporcionalidade das penas: “olho por olho, dente por dente, sangue por sangue”. Existe, até hoje, no Brasil, uma tradição politicamente incorreta, porém já incorporada ao folclore, a “malhação do Judas”, especialmente difundida entre a população de menor nível de instrução. Essa prática constitui um incentivo ao retorno à barbárie da vingança privada, que já deveria estar abandonada, pelo menos em tese, pelos povos mais civilizados.
Com o surgimento do sistema jurídico estatal, a punição dos delitos passou a ser de competência exclusiva do Estado, que avocou a si o controle da vingança, mediante a aplicação das leis penais, como uma retribuição pelo mal causado. Esse entendimento, no entanto, vem sendo objeto de inúmeras discussões. Assim, para Kant (1724-1804), a pena é um mal que retribui outro mal, enquanto que para Beccaria (1738-1794), o fim das penas não é atormentar e afligir um ser sensível, nem desfazer um delito já cometido, mas impedir que o réu cause novos danos e dissuadir os outros de fazer o mesmo. Outros autores, ainda, defendem que a finalidade das penas é a ressocialização e reeducação dos criminosos. Qualquer que seja, porém, o entendimento a respeito do objetivo das penas, encontra-se, até os nossos dias, a presença, em maior ou menor escala, do caráter retributivo das mesmas, o que não deixa de caracterizar uma certa forma de vingança sancionada, em nome da sociedade.
A vingança estatal proporcionada pela justiça, se administrada com observância de todos os preceitos legais, restabelece aos membros da sociedade o sentimento de perda causado pelo delito. Nota-se, no entanto, que, mesmo em paises de civilização ocidental, nem sempre a dosagem dessa vingança se encontra dentro do razoável, como é o caso dos Estados Unidos, onde parentes próximos das vítimas são convidados a assistir às cenas macabras da execução das sentenças de morte aplicadas aos condenados.
Observe-se que a vingança sob a tutela jurisdicional do Estado, embora seja mais comum na área penal, ocorre também na área cível, nos processos de indenização por danos morais, quando o autor, após receber a indenização pretendida, ostensivamente doa o valor recebido para terceiros, numa clara demonstração do caráter vingativo da ação.

REFERÊNCIAS

BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 1997.

HÖFFE, Otfried. O que é Justiça? Porto Alegre: EDIPUCRS, 2003.

2010-04-05T09:15:00.000-07:00

A VINGANÇA PRIVADA NO CONTEXTO SOCIAL BRASILEIRO

Desde os primórdios, discute-se o que é a justiça, o "ser justo" e o "socialmente justo". Fica evidente, desde cedo, que nem sempre o "ser justo" é proporcional e conforme descrito nos manuais jurídicos, podendo-se constatar que a justiça não deve ser tratada como algo absoluto.

Para alguns jusfilósofos, como o positivista Kelsen, a justiça é apenas mera utopia, "um bonito sonho da humanidade". Outros, como o jurisconsulto Ulpiano, afirmam que "a justiça é a constante e firme vontade de dar a cada um o que é seu".

Apesar de vários estudiosos dedicarem-se sobre o que venha a ser a ideia de justiça, pode-se afirmar que a mesma faz parte do conteúdo do Direito e é através dele que se busca o justo. Entretanto, observa-se que na busca da justiça, o Direito se mostra insuficiente, tanto por questões de lentidão nas decisões judiciais, ou pelo fato das mesmas ser consideradas "socialmente injustas", como também pela criminalidade que a cada dia aumenta, e ainda pela influência da mídia que tende a mostrar sua impotência diante de determinados acontecimentos.

Diante disso, os indivíduos são envolvidos por um sentimento de medo, angústia e desproteção em relação ao considerado impotente Direito vigente, e por esta razão, a sociedade reage negativamente, rezando pela necessidade de punição para a solução no combate à criminalidade.

Neste prisma, fica evidente que o cenário em que vivemos ainda está impregnado pela fase primitiva, em que há a legitimação da vingança privada, pois ela continua sendo praticada, ainda que de forma camuflada. Isso fica perceptível quando a população se depara com crimes bárbaros, de grande repercussão, em que há um choque com os valores socialmente defendidos. Nestes casos, a sociedade se revolta e deixa ser tomada pelo sentimento da vingança. O que se espera é que o criminoso tenha uma pena bem elevada, o afastando da sociedade, ou até mesmo que o crime praticado por ele, seja pago na mesma moeda, ou seja, "olho por olho, dente por dente". Temos uma variedade de linchamentos a certos assassinos, estupradores sendo estuprados, abusos policiais, entre outros.

Um retrato destas punições ilegais e sua aprovação pelos brasileiros, foi tema do cientista político Alberto Carlos Almeida, em sua obra "A cabeça do brasileiro". Em seu quinto capítulo, denominado de "Cabeça do brasileiro e Lei de Talião", há resultados de sua pesquisa comprovando que as punições ilegais são legitimadas como solução ou recurso no combate aos crimes. A sociedade tende a apoiar a aplicação de penas que não são consideradas como legais no nosso ordenamento jurídico.

Assim diz Alberto: "ao contrário das punições previstas pela lei, sujeitas a uma justiça lenta e muitas vezes considerada ineficiente, as punições ilegais acabam sendo vistas como solução, ou pelo menos como um resurso quando se trata de combater o crime. As modalidades variam e uma enorme proporção de brasileiros concorda com elas: linchamentos, contratação de grupos de extermínio ou de pistoleiros, assassinato de bandidos que se entregam pacificamente, além do estupro para estupradores".

Em suma, nota-se que a população brasileira está impregnada de valores antigos que eram legítimos, mas que no atual contexto não podem ser admitidos, pois não podemos viver em uma sociedade arcaica. Muitos obstáculos foram enfrentados para a eleição da justiça legal, que hoje é o meio legítimo para a punição dos que cometem atos contrários ao ordenamento jurídico. Qualquer outro instrumento utilizado para a punição de um "anormal", deve ser considerado ilegítimo e encarado como desrespeito ao ser humano, que apesar de ter transgredido regras, ainda possui direitos que devem ser observados.

Aos operadores do Direito há a incumbência de mudar este cenário, contribuindo para a conscientização da população, no sentido de que, apesar da insuficiência da justiça legal, a vingança privada é ilegal e jamais será alcançada a justiça por meio desta.

LEX TALIONIS: Vingança como Justiça

2010-04-04T12:35:00.001-07:00

A ideia de justiça e vingança sempre esteve arraigada no pensamento do homem, seja nos primórdios da civilização ou na própria contemporaneidade. Segundo o dicionário, Justiça “é a virtude de dar a cada um aquilo que é seu, é a faculdade de julgar segundo o direito de melhor consciência” e Vingança, por sua vez, “é a atitude de quem se sente ofendido ou lesado por outrem e efetua contra ele uma ação mais ou menos equivalente; é castigar , punir, tirar desforra da ofensa.”

A partir dessas duas concepções podemos perceber que é muito tênue a linha que separa vingança de justiça. Afinal, são elas ideias contrárias ou complementares? Dar a cada um aquilo que é seu remete a ideia de justiça, mas por que não também à de vingança? Quando alguém se vê ofendido e efetua contra o seu agressor uma ação mais ou menos equivalente, não seria uma forma de aplicar a justiça?

Antigamente o homem pautava-se pela Lei de Talião, “olho por olho, dente por dente”, ou seja, o mal era pago com um mal proporcional. Vê-se que, sob esse ponto de vista, vingança coincidiria com justiça desde que ministrada proporcionalmente à medida da ofensa vingada. Hoje, como podemos perceber na nossa realidade social, a essência é a mesma, continua-se pagando o mal com um outro mal, o que mudou foi a denominação para este ato. Antes fazia-se vingança e hoje se faz justiça. Portanto, podemos inferir que talvez justiça seja uma palavra mais “civilizada” para designar vingança, já que após as revoluções surge um forte movimento humanitário que prima por salvaguardar o ser humano. Dentro deste novo contexto não cabe mais falar em retribuição, em vingança. A pena de prisão tem um caráter integrador e de prevenção social, uma vez que a nova concepção de civilidade e ser humano rechaça a ideia de vingança tradicional.

O mundo moderno, que dá primazia para a Dignidade da Pessoa Humana, não se coaduna com a vingança, com a retribuição do mal. Porém, isso não significa que a vingança não mais exista; muito pelo contrário, ela existe, só que de forma mascarada. Quando pensamos em vingança, nos vem logo à mente o ato de “fazer justiça com as próprias mãos”, e quando pensamos em justiça, temos a impressão de que é algo legalizado, porque é realizado pelo Estado. Mas exercer a justiça através do Estado a torna justa? Não seria um meio de exercer a vingança de forma legalizada, de modo que não ofendesse os valores morais de uma sociedade pautada em estereótipos?

Na sociedade, há a compreensão de que um homem que faz justiça não suja as mãos com o sangue do inimigo. Mas o Estado, quando aplica uma pena privativa de liberdade, em cadeias superlotadas, imundas e desprovidas de qualquer qualidade mínima de dignidade, não suja suas mãos com o sangue do inimigo? O que torna a justiça mais justa e a vingança menos justa? Um pai que mata o assassino de sua filha está sendo vingativo, justo ou justiceiro? Qual é a medida que determina o que é ou não ser justo ? Quem determina?

A Lei de Talião, supracitada, era bastante difundida nas sociedades antigas e pode ser encontrada em sua forma legalizada na legislação mosaica e na babilônica, na Bíblia e no Código de Hamurabi respectivamente. Neste último, o caráter vingativo de determinadas punições é simplesmente indissociável da ideia de justiça. Em um de seus artigos, este que foi um dos primeiros exemplos de codificação legal na história, expõe que, se uma casa é construída e cai, matando o filho do homem que a encomendou, este tem o direito de ver morto o filho do construtor. Logo, o pai ao qual nos referimos, o “justiceiro”, teria agido dentro do que, há muitos anos, seria o justo, a justiça. Vê-se a atividade conjunta do Estado, na decretação da punição do acusado, mas a aura de vendeta é claramente perceptível.

Ou será mais justo colocar o assassino no cárcere, submetendo-o a condições deploráveis de vida, como péssimas condições de higiene, abusos por parte das autoridades e até mesmo de natureza sexual por parte de seus colegas de cela? É mais justo colocá-lo nesta máquina de criminosos em potencial em que há solo propício para uma maior marginalização do indivíduo? Ou será mais justo que o pai mate, com sua próprias mãos, o algoz de sua filha?

Como podemos perceber, é muito difícil chegar a uma conclusão definitiva sobre o que é justiça e o que é vingança, pois os dois conceitos se confundem, tomam concepções diversas dependendo do ponto de vista. É como se eles estivessem juntos, porém em lados diferentes, como uma moeda que possui duas faces. Após esta explanação, cabe a última indagação: O que faz a vingança não ser a justa medida para a aplicação da justiça?

Antagonismo

2010-04-03T08:45:00.000-07:00

Penso que vingança e justiça são conceitos antagônicos. A Vingança seria o sombrio, o bárbaro e irracional baseado nos sentimentos e desejos ilimitados do ser. E a Justiça em contra-parte seria o claro, o civilizado e racional fundamentado na razão.

Estamos em constante processo evolutivo racional, no qual barbárie e civilidade não se fundem, se repelem. Lembrando que no passado, as penas continham requintes de crueldade, e incidiam sobre os descendentes e familiares do condenado, ou seja, a vingança era ilimitada. Somente com a civilidade percebemos a incompatibilidade de penas deste tipo com a justiça. Ainda hoje a Vingança é desejada e aclamada por muitos que se sentem, ou gostariam de estar legitimados a agir como verdadeiros seres bestiais, em busca de uma justiça feita de acordo com o que acham ser justo, ou seja, querem criar uma “justiça tirânica”. Tal “justiça” seria tão injusta quanto o crime cometido pois este não tem regras e nem limites assim como a Vingança.

Pensar a Justiça é o que nos tem transformado em seres capazes de serem humanos.

-Foto acima do Curinga no filme The Dark Knight e sua memorável frase:

"- Não fale como se você fosse um deles. Você não é! E mesmo que você fosse. Para eles você não passa de um maluco, como eu! Eles precisam de você agora, mas quando eles não precisarem, eles te jogarão fora como fazem com um leproso! Veja bem, a moral, os códigos deles, isto sim é uma piada de mal gosto. Descartam no primeiro sinal de problemas. Eles só são bons enquanto o mundo permitir que eles sejam. Eu vou te provar. Quando se vêem em extremas dificuldades, estas... estas... pessoas civilizadas, comerão umas às outras. Viu? Eu não sou um monstro. Eu só estou à frente da curva."

Limites entre justiça e vingança

2010-04-02T07:21:00.000-07:00

Justiça e vingança podem até serem muito parecidos, mas guardam grandes diferenças. Justiça corresponde em dar a cada um aquilo que é seu, julgar segundo o melhor direito. A vingança é uma punição, um castigo imposto a alguém, é promover a reparação a um bem da vida.

Quando se fala em justiça, já se pensa em normas jurídicas, no direito tutelado pelo Estado. A noção de justiça é uma noção ética fundamental, sendo que por meio dela as relações humanas são regulamentadas, fazendo com que seja objetiva para a preservação da vida. A justiça é tida como algo que visa o bem, mesmo que para isso seja necessária a punição.

No que diz respeito à vingança, há uma idéia de praticar o mal, mesmo que haja uma punição, como se é demonstrado através da Lei do Talião, na famosa expressão “olho por olho, dente por dente”, no qual, quando se praticava um delito, este era punido com uma espécie de vingança e, ao mesmo tempo, mostrar a sociedade como os infratores eram punidos, para que aqueles não viessem a cometer os mesmos delitos. A vingança é nutrida por impulsos de ódio, rancor e mágoa provocada por um dano que se julga injusto.

A vingança é uma repressão que tem objetivos meramente destrutivos, refletindo um senso primitivo do que seja justo. A vingança não busca reconciliações ou acordos, mas tão somente fazer o outro experimentar um dano maior do que causou.

Para melhor conceituar a diferença entre justiça e vingança, nada melhor do que a celebre frase de Epicuro: “A justiça é a vingança do homem em sociedade, como a vingança é a justiça do homem em estado selvagem”.

A Contenda entre Justiça e Vingança no Âmbito da Irresponsável Política Criminalizadora Brasileira e seus Desdobramentos na Sociedade

2010-04-01T09:17:00.000-07:00

No que concerne à violência, um dos mais (se não o mais) significativos problemas enfrentados por todas as sociedades já existentes, a evolução histórica da repressão daquela por parte do Estado que significa a abstenção da repressão meramente retributiva/vingativa e o posterior uso de uma repressão dotada de caráter preventivo obviamente merece aplausos devido á conseqüência que esse fenômeno gerou: Um amadurecimento do Direito Penal e uma maior tutela dos direitos humanitários.
Mas ocorre que o respeitável fenômeno supra está sendo aplicado de maneira errônea numa sociedade vítima da impunidade e violenta que é a brasileira, a qual criminosos de alta periculosidade acabam sendo indevidamente tutelados em detrimento dos próprios sujeitos passivos diretos (vítimas) e indiretos (sociedade) de um determinado crime. È mister ressaltar que tomo conhecimento de todos os problemas relativos aos efeitos problemáticos que a pena privativa de liberdade geram em uma pessoa ( defendo o desuso dessa apenas à infratores de pequena periculosidade ) não obstante o crescente problema do excesso da população carcerária no Brasil , mas aplicar o parco sistema de progressão de pena brasileiro( a fantasiosa Teoria da abolição da pena privativa de liberdade também serve como alvo da crítica em questão) à crimes hediondos tendo como fundamento o caráter ineficaz e vingativo da prisão para mim é o mesmo que dar sustentação aos perversos desejos dos criminosos visto o fato da conseqüente incerteza de uma punição.
Deve-se ressaltar que apoio os trabalhos dos reclusos ao longo da pena e logicamente toda a tutela oriunda dos Direitos Humanos a estes, e também reconheço que a violência no Brasil não deve ser combatida apenas com o uso de um sistema penal rígido que gere a certeza de uma eficaz sanção estatal mas também com medidas políticas e sócio-econômicas, além disso,tal como já citaram neste blog “tomar como judas” um determinado meliante em foco na mídia ou cometer diversos abusos contra este é obviamente ineficaz.
O que quero salientar neste artigo são os danos que o atual sistema penal geram nos direitos e valores da sociedade brasileira , tais como sensações de insegurança, repúdio e revolta, o que inexoravelmente abre caminho para desejos de vingança, algo que o direito em sua história evolutiva combateu. O seguinte trecho retirado de um blog sobre o notório caso João Hélio serve como ilustração: “O motociclista, com sua roupa e moto salpicadas pelo sangue do menino João Hélio, gritou para os bandidos que havia uma criança pendurada.Foi então que Ezequiel Toledo de Lima tratou de debochar do homem, dizendo que estavam malhando ‘’um boneco de Judas’’, caindo na gargalhada.” A citação supra não gera nada mais do que repúdio e uma insaciável sede por justiça ou vingança no caso de alguns, tudo por causa do consuetudinário fato do criminoso não cumprir nem vinte porcento de sua pena (será o fundamento de tal anormalidade o argumento de que o uso da pena de prisão possuir caráter vingativo?)graças a exaustivamente criticada política criminal brasileira, não obstante o fato da irracional proteção á criminosos perversos menores de dezoito anos. Ouso ainda afirmar que penalistas brasileiros brilhantes e dignos do máximo de respeito repudiarem a pena privativa de liberdade não contribuem em nada para uma melhor tutela dos sujeitos passivos da violência brasileira.
A verdade inquestionável é que determinados sujeitos terão que sofrer as conseqüências de tal modalidade punitiva sob o manto de diversos direitos constitucionalmente garantidos em prol da sociedade como um todo, ou seja, evitar que os criminosos sofram sanções longas e rigorosas que sirvam de exemplo é lutar contra algo intrínseco das organizações societárias: a prática de crimes. Outrossim, a sociedade não pode pagar pelos desdobramentos histórico-sociais que deram origem ao criminoso.

Justiça é vingança?

2010-03-31T04:53:00.000-07:00

A justiça é a vingança do homem em sociedade, como a vingança é a justiça do homem em estado selvagem.

Este pensamento do filósofo Epicuro nos faz refletir se realmente existe uma diferença entre justiça e vingança. Seria a justiça uma forma civilizada de se fazer vingança? Seria a vingança uma justiça selvagem? Para mim, ambos os conceitos estão relacionados. A construção da justiça ocorreu historicamente, quando o homem percebeu que a vingança privada não levaria á uma evolução, foi quando o homem decidiu viver em sociedade, debaixo de regras e abandonou o “estado selvagem”. Quando o ser humano se submete à vida em uma sociedade civil, ele é socialmente educado a limitar suas vontades e instintos para que a sobrevivência da mesma seja preservada, para que a liberdade e o direito de terceiros não sejam atingidos. Assim, nesse processo de limitação, nossos desejos vingativos devem ser freiados, e substituídos pela força punitiva do Estado, que é o único detentor legítimo do ius puniende. Esse ius puniende cujo nome é justiça, tem, não se pode negar, uma carga vingativa, porém essa é neutralizada, diluída em princípios que asseguram a dignidade da pessoa humana, em garantias mínimas concedidas a cada indivíduo, independentemente se desrespeitou ou não a ordem jurídica, e principalmente no princípio da Igualdade, conceito primordial na construção da justiça. Por essa razão considera-se que a justiça tem por fim o bem, mesmo quando manifesta em forma de punição.

Uma vez que a justiça substitui a vingança, ela deve atuar de fora incisiva, exercendo seu papel de forma completa. Quando uma pessoa pratica um crime contra outra, há uma desestabilização da situação de igualdade entre os indivíduos, e assim, a pena deve ser aplicada para que a ordem jurídica seja restabelecida e para que os clamores por uma manifestação do Estado sejam satisfeitos Porém uma vez que esse Estado abre brecha para impunidades, omissões, e não age como deveria agir, a sociedade se sente desamparada, e ocorre, portanto, um crescimento da sede de vingança nas pessoas, cresce a vontade de se fazer justiça com as próprias mãos.

A partir dessa reflexão, e retornado ás perguntas do início do texto, acredito que a vingança não é uma justiça selvagem, mas há que se dizer que a justiça pode ser uma forma civilizada de se fazer vingança. No entanto, a poção de justiça deve ser sempre maior que a de vingança, caso contrário as bases de nossa sociedade estarão em risco .

Dois anos da morte de Isabella Nardoni e o julgamento que condenou os autores do homicídio.

2010-03-29T12:15:00.000-07:00

" Os olhos do Brasil estão voltados para esta sala. As provas são arrasadoras, e as pessoas não querem vingança, e sim justiça."

Promotor Francisco Cembranelli, dirigindo-se aos jurados.

O rigor da perícia técnica, o interesse do tribunal do júri e sentenças rigorosas marcaram o julgamento de Alexandre Nardoni e Carolina Jatobá.

A ausência de depoimentos oculares não fez com que o julgamento se desse de forma vingativa. Ao contrário, o exímio trabalho da perícia técnica, por meio de análise de materiais genéticos, uso de agentes químicos, fez com que se encontrassem provas que deram respostas a lacunas que poderiam se transformar em perguntas jamais respondidas.

Ao contrario do juiz (técnico), os jurados do tribunal do júri não são obrigados a deixar de lado a emoção na hora de decidir e fundamentar suas posições, o que num primeiro momento pode transmitir a ideia de vingança . Mas na verdade, é justo que quem pratica crimes dolosos contra a vida, seja julgado por aqueles que vivem sob os mesmos códigos sociais do réu e assim, possam entender melhor suas paixões e emoções. Os jurados acompanharam os interrogatórios com interesse e em vários momentos elaboravam perguntas, o que mostra mais uma vez, no meu entendimento, o cuidado para não se decidir de forma vingativa e injusta.

Alexandre Nardoni foi condenado a 31 anos, 1 mês e 10 dias de prisão, e Anna Carolina Jatobá, sentenciada a 26 anos e 8 meses, ambos em regime fechado, e assim, a Justiça desceu sobre eles como mão de ferro.

Justiça e Vingança no Antigo Testamento

2010-03-28T13:16:00.000-07:00

No Antigo Testamento a justiça era claramente trabalhada como vingança. A Lei de Talião era concebida na própria Bíblia. Na parte Gênesis isso é visto diversas vezes, como por exemplo o caso de Adão e Eva quando foram expulsos do Paraíso. Caim foi amaldiçoado por cometer o fratricídio e matar Abel, quando não havia uma proibição expressa para tal conduta. Ele realizou o fratricídio e nesse momento Deus considerou como errado e logo puniu Caim como vingança por sua conduta. Noé foi salvo junto com um casal de cada espécie do extermínio dos seres realizado por Deus.
Gênesis retrata a história de Sodoma e Gomorra, na qual Lot escolhe para se fixar quando separa de seu irmão Abraão. Abraão por sua vez escolhe ficar na terra de Canaã. Sodoma e Gomorra eram cidades nas quais os seus habitantes eram ímpios, possuíam regras de sodomizar os viajantes que passassem pela cidade, eram portanto impuros. Deus anunciou à Abraão que iria destruir as cidades de Sodoma e Gomorra. Abraão por sua vez ponderou com Deus a extensão a que a punição iria atingir, ou seja, perguntou à Deus se por ventura tivessem 50 pessoas justas e puras na cidade, se ele mesmo assim a destruiria. Deus disse que caso houvessem 50 pessoas justas ele salvaria a cidade por amor aos 50. Abraão continuou o raciocínio realizando a mesma pergunta só que diminuindo as pessoas justas existentes na cidade, para ver qual seria a atitude de Deus. Deus continuou afirmando que salvaria a cidade mesmo se existissem apenas 10 Homens justos. Abraão então resolveu visitar Lot em busca de encontrar estes Homens justos na cidade de Sodoma. Ao chegar à Sodoma foi bem recebido por seu irmão, no entanto os habitantes da cidade começaram a cobrar de Lot a entrega dos viajantes para que eles praticassem os atos perversos com eles. Lot se recusou e até ofereceu suas duas filhas virgens em troca. Os habitantes por sua vez estavam irredutíveis quanto a troca oferecida. Deus então aparece e passa as instruções à Lot para que ele salvasse sua mulher e suas filhas caminhando para fora da cidade sem olhar para trás. Logo depois Deus destruiu as cidades enviando do céu enxofre e fogo à Sodoma e Gomorra.
A questão importante é que Abraão começa a "questionar" a extensão da vingança que Deus iria realizar à Sodoma. Não seria correto os Homens justos pagarem pelos ímpios. No caso de Noé, ele foi salvo por ser considerado o único puro, no entanto condenou todas as outras espécies a pagar pelo que foi feito pelos Homens. A extensão da culpa ultrapassava aqueles que cometeram os atos ilícitos. Nas famílias era comum os filhos serem punidos por atos praticados pelos pais. A pena além do caráter retributivo de vingança, não era personalíssima, ou seja, não atingia apenas quem cometeu e sim os outros ao redor.

Justiça e Vingança no Sistema Prisional brasileiro

2010-03-27T06:28:00.000-07:00

O sistema carcerário estabelecido no Brasil encontra-se em condições degradantes, no que tange, em especial, a defasagem de assistência oferecida aos prisioneiros e ao trabalho ressocializante que deveria ser prestado pelo mesmo.

O sistema de punição estabelecido pelo Estado tem-se desvirtuado de um de seus principais focos, que é o de posterior reenquadramento dos presos na sociedade, transformando-se em sistema de caráter extremamente punitivo.

Afinal, dentro das cadeias são estabelecidas leis "exclusivas", dos agentes penintenciários, os quais, ignoram o regime vigente, e executam a justiça de acordo com o critério estipulado pelos próprios. Neste sistema prisional falido existente no Brasil, essa população, esquecida pela sociedade, acaba por seguir seus lideres, não importando a motivação desses, estabelecendo "tribunais" nas penintenciárias, utilizando em suas técnicas de justiça, todos os tipos de tortura possíveis, desde estupro a empalamento dos "julgados". São, dessa forma, "deixados a própria sorte", desfalecendo qualquer expectativa de uma nova vida após o cumprimento da pena, haja vista ao recondicionamento mental a que são submetidos no meio carcerário diariamente.

Somado a isso, tem-se o crescimento da população carcerária no Brasil, com uma aumento de 89% entre os anos de 2000 a 2008, segundo o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, o número de vagas para a detenção de delinquentes, não acompanhou tal crescimento na mesma proporção. O que dificulta ainda mais o controle dos prisioneiros, e sua atuação dentro das penintenciárias.

Diante dessa situação de "justiça paralela" vivenciada no sistema prisional brasileiro, qual seria o papel da sociedade civil, na tentativa de modificação deste quadro? A sociedade estaria realmente interessada nesta tranformação? Tendo em vista o momento em que a sociedade cria entidades e apoia programas de capacitação profissional, a mesma recebe beneficios Estatais, tais como incentivos fiscais e creditícios às empresas que se dispõe a empregar detentos e ex-detentos. Como exemplo pode-se citar a criação de instituições como a APAC, que tem como objetivo a reintegração do egresso provindo das penintenciárias, e a redução das taxas de reincidência criminal, objetivando contribuir a recuperação e a reinserção social.

Diante disso, evidencia-se a tentativa de modificação deste quadro desumano vivenciado no sistema prisional brasileiro. É notório portanto, que com planejamento e esforço da sociedade como um todo, a justiça pode ser implementada e ter um verdadeiro funcionamento em nosso sistema.

Penas: Justiça ou Vingança?

2010-03-25T12:20:00.000-07:00

O Direito Penal tem como finalidade a proteção dos bens mais importantes e necessários para a sobrevivência da sociedade. Quando o agente comete um fato típico, ilícito e culpável o Estado faz valer seu ius puniendi, dessa forma a pena é um instrumento de coerção de que se vale o Direito Penal para a proteção dos bens mais significativos da sociedade.
A pena teve sua origem no paraíso, quando Eva, induzida pela serpente, comeu do fruto proibido e fez com que Adão também o comesse, tendo como sanção a expulsão de ambos do jardim do Éden. Depois da condenação aplicada por Deus, o homem, diante da sua vida em comunidade, também adotou o sistema de aplicação de penas para quando as regras da sociedade fossem violadas.
Desde a Antiguidade até o século XVIII, as penas tinham um caráter extremamente aflitivo, sendo que o corpo do agente que pagava pelo mal por ele praticado. O Código de Hamurábi desenvolvido na Babilônia pregava a lei de talião, expressa pela máxima “olho por olho, dente por dente”, onde as pessoas faziam justiça por elas mesmas. Não havia diferença no conceito de justiça e vingança, a justiça era a própria vingança.
Com o advento do Período Iluminista e após o século XVIII houve uma valorização do ser humano como pessoa, objetivando preservar sua integridade física e mental. Houve também a superação do conceito de justiça, o qual passou a ser visto como um valor universal, visando o bem comum mesmo quando utilizada como meio de punição. Em 1948, foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, na qual o espírito de fraternidade tomou conta da sociedade e a dignidade humana foi reconhecida, exaltada e aclamada por todos.
Entretanto, ainda hoje, os homens apregoam a criação de penas cruéis. O código penal brasileiro desenvolve com excelência sua função, junto com os Direitos Humanos, devem limitar nosso desejo de justiça. Em seu art. 59 diz que as penas devem ser “necessário e suficientes à reprovação e prevenção do crime”. Apesar disso, o homem continua preso ao passado, possuindo reflexos primitivos do desejo de vingança, daí a dificuldade de aceitar multas e penas restritivas de direito como forma de sanção.
No Estado Democrático de Direito a pena possui também função social e não apenas retributiva, tendo como principal objetivo a ressocialização do condenado. Em pesquisa recente realizada pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (Grupo Candango de Criminologia - UNB), foi concluído que o índice de reincidência entre réus condenados a medidas alternativas é de 24,2%, quase a metade do percentual dos que cumprem pena privativa de liberdade, 49,6% regime semiaberto e 53,1% regime fechado.

Qual é o limite entre justiça e vingança?

2010-03-23T16:40:00.000-07:00

Podemos dizer que justiça e vingança são termos que até podem ser parecidos, mas não. A justiça é um valor universal, que em momentos de emoção não podemos confundi-la com a vingança.
A justiça está do lado de valores como a liberdade, solidariedade, dignidade e democracia.
Podemos dizer que a justiça tem valores, normas rituais, protocolos, fundamentos que estão vinculados a direitos e quando é acionada se depara com princípios como o do contraditório, da legalidade, da fragmentariedade dentre outros.
"A noção de justiça é, portanto, uma noção ética fundamental, sendo que por meio dela as relações humanas são regulamentadas, sendo que ela objetiva a preservação da Vida. E para simplificar um pouco, pode-se dizer que a Justiça visa o Bem, mesmo quando ela se manifesta em forma de punição".
Já a vingança, mesmo sendo usada para a justiça visa o mal, ela é inspirada nos ditados que todos nós conhecemos bem, como "olho por olho, dente por dente" ou toma-lá-dá-cá, conceitos estes que não cabem no mundo em que vivemos hoje em dia, mesmo sabendo ou pensando que fomos injustiçados.
Devemos deixar a vingança de lado, pois sabemos que Deus, e só Deus, pode cobrar o que nós homens achamos que para nós é injustiça. Uma passagem muito sábia e que podemos tomá-la como aprendizado para o que acabei de dizer é Romanos 12:19 “Não vingueis a vós mesmos, amados, mas dai lugar à ira de Deus, porque está escrito: Minha é a vingança, eu retribuirei, diz o Senhor”. Provérbios 20:22 “Não digas: vingar-me-ei do mal; espera pelo Senhor e ele te livrará”.
Concluindo, o melhor caminho é o da reconciliação, deixar de lado a vingança para que a justiça impere é o melhor caminho para que obtenhamos um mundo melhor e livre de tantos males como esses que nos assombram hoje em dia.

Vingança e Justiça e a Intervenção do Estado

2010-03-22T07:29:00.000-07:00

Muitos filósofos e estudiosos tentaram definir ao longo dos séculos o que seria a justiça. Chegamos ao século XXI e ainda não podemos confirmar com total certeza o que ela é. Mas graças a esses autores, já temos um ideal do que ela pode ser e partiremos daí para a realização deste trabalho.

Temos a justiça, nos dias atuais, como um julgar segundo o que é justo, como sendo a razão fundada nas leis, como sendo o dar ao outro o que é merecido e até a justiça como sendo o poder de decidir sobre os direitos de cada um.

Além da justiça, temos a vingança, que pode ser entendida como a atitude de quem se sente ofendido de, efetuar uma ação mais ou menos equivalente, contra outro, a vingança também pode ser entendida como castigar ou infligir punição e também a corresponder uma ofensa com outra.

Apesar dessa diferenciação, muitas pessoas, hoje em dia, ainda confundem justiça com vingança, mas por quê?

Por muito tempo esses dois conceitos andaram lado a lado, pois a vingança era uma forma de justiça, onde o crime que alguém havia cometido era punido com castigos em conformidade com seu ato. Dessa forma era feita a justiça de algum tempo atrás. É necessário destacar que nesse período não havia um Estado com soberania e autoridade suficiente para poder superar os ímpetos individuais. "A própria repressão aos atos criminosos se fazia em regime de 'vingança privada'."

Somente com o surgimento de um Estado que clamou para si o direito de punir é que se deu fim à "vingança privada".

Portanto, vários autores sustentam que o homem viveu uma fase "pré-jurídica", onde não existia o direito como conhecemos. O ibu ius ibi societas (lembrem-se de IED!) não era reconhecido.

Atualmente, sabemos que não existe sociedade sem direito. O direito exerce uma função na sociedade, uma função ordenadora, organizando os interesses da vida coletiva, como os conflitos que ocorrem entre os indivíduos.

O critério utilizado para coordenar de forma harmônica a sociedade é o critério do igual e do justo, não se relacionando mais justiça com vingança, como ocorreu no passado.

A título de ilustração, temos no próprio ordenamento jurídico brasileiro, em seu Código Penal, de 1940, o artigo 345 que proíbe o "exercício arbitrário das próprias razões", mesmo que a pretenção do indivíduo seja legítima, ou seja, hoje temos um Estado atuante nos interesses dos particulares.

REFERÊNCIA:
Livro: Teoria Geral do Processo
Autores: Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco

A Justiça Como Ideal

2010-03-21T13:02:00.000-07:00

Por Raimundo Alves Pereira

Imaginemos um julgamento de um terrível réu, tendo como juiz o próprio Jesus Cristo, presumindo-se assim a justeza da sentença. Na defesa do estafermo, a nossa adorada mãe do céu, Maria de Nazaré. Pensemos que o assustado e por vezes comovido criminoso, um cangaceiro, ostentava um corolário de crimes cruéis. Espera-se de júri assim uma sentença perfeita, com o triunfo da verdadeira JUSTIÇA, não se vislumbrando nem sequer resquícios de VINGANÇA, visto que Jesus e Nossa Senhora representam a essência da virtude.

Uma cena dessa é apresentada de modo tocante no filme O Auto da Compadecida, dirigida pelo cineasta Guel Arraes, baseada na peça teatral de 1955, escrita pelo dramaturgo, romancista, poeta e ensaísta paraibano, radicado no Pernambuco, Ariano Suassuna.

Depois de visualizarmos essa passagem de justiça em um mundo fictício, ao nos voltarmos para a realidade nos deparamos, nas terras brasileiras, com o império da vingança.

Como concebemos em nossa mente o julgamento de um cangaceiro, vejamos o que ocorreu com os ícones do movimento iniciado no século XIX e findado em 1940, conhecido como cangaço, ocorrido no Polígono das Secas, região do semi-árido nordestino, a caatinga. Isso para não nos distanciarmos em demasia da atualidade, pois poderíamos destacar em abundância as decisões da Justiça dos tempos coloniais e imperiais, nos quais as atrocidades eram o modo singular de se manter a ordem.

Pois bem, os cangaceiros eram em sua maioria homens errantes e em bandos, sem endereço fixo, vivendo de assaltos, saques e não se ligando permanentemente a nenhum chefe político ou de família, embora alguns se estabelecessem em fazendas para proteger seus patrões e sua prole.

A quadrilha de maior destaque foi a liderada por Virgulino Ferreira, vulgo Lampião, o homem de Maria Bonita, parceira das andanças e dos lençóis. Ao bando coube a morte a tiros, numa emboscada da polícia. Justiça feita em represália aos seus desmandos, assim vangloriaram-se seus assassinos. Insatisfeitos, ensandecidos, degolaram um a um os mortos e expuseram suas cabeças em praça pública. Vingança, isso sim, a mais vil vingança.

Justiça e vingança. No dicionário escrito por Aurélio Buarque de Holanda, à justiça deu-se, dentre outros, o significado de “faculdade de julgar segundo o direito e melhor consciência”, e à vingança, especialmente, o de “punição, castigo”. Vistos sob esse prisma parecem autônomos, porém, quando de sua aplicação, ao longo da História, desde o Código de Hamurabi, constatamos que o significado que os separa é bastante tênue, e ora se entrelaçam, quando a vingança é mascarada por justiça, visto que os líderes das mais variadas sociedades anseiam por apresentarem-se como homens justos. Nesse afã, apostam em fortalecer em suas legislações o proibicionismo criminalizador. Diante desse contexto, observemos o que diz Maria Lúcia Karam, Juíza de Direito aposentada, membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e do Instituto Carioca de Criminologia: “Uma enganosa publicidade apresenta o sistema penal como um instrumento voltado para a proteção dos indivíduos, para a evitação de condutas negativas e ameaçadoras, para o fornecimento de segurança. Esse discurso encobre a realidade de que a intervenção do sistema penal é mera manifestação de poder, servindo tão somente como instrumento de que se valem os mais diversos tipos de Estado para obter uma disciplina ou um controle sociais que resultem funcionais para a manutenção e reprodução da organização e do equilíbrio global das formações sociais historicamente determinadas nas quais surgem”.

A manobra estatal que busca tipificar no Código Penal as mais diversas ações tidas como maléficas ao convívio social, recebe apoio popular, frente a um crescimento contínuo da violência, mais notadamente nos bolsões de pobreza dos grandes centros urbanos. A população que defende a rigidez penal busca solução para minorar a insegurança que a todos aflige. Nesse quadro há uma verdadeira legitimação da vingança imposta pelo Estado, em especial aos menos favorecidos, que se perdem no emaranhado de normas jurídicas, diante de uma defensoria pública ainda incipiente.

As penitenciárias brasileiras consolidam o ápice do caráter vingativo do nosso sistema judiciário, onde homens e mulheres são expostos a impensáveis níveis de violência.

Neste estado de coisas resta-nos optar por vivermos no mundo encantado de Suassuna, no qual a Santa Mãe de Deus e Nosso Senhor Jesus Cristo estão apostos para que a verdadeira justiça seja aplicada, ou nos quedarmos e deixar que aqui a vingança faça morada, ou arregaçarmos as mangas e tentarmos nós mesmos, futuros e atuais cidadãos do direito e as demais camadas sociais, transformar esta sociedade em uma morada mais justa.

A vingança ou a justiça do Tribunal de Nuremberg

2010-03-21T11:58:00.000-07:00

É sabido por todos que o Tribunal de Nuremberg foi criado no período após a Segunda Guerra Mundial com a finalidade de punir crimes de guerra cometidos pelos alemães que ocupavam maiores cargos no governo do terceiro Reich. Historicamente, foram julgados 22 réus, escolhidos pelas potências vitoriosas, acusados de conspiração, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. “A Carta de Londres” foi o documento usado como base processual para os julgamentos, feito entre as quatro potências vencedoras da Guerra.
Porém o que nos interessa nesse marco histórico da humanidade, principalmente da comunidade jurídica, é o instituto do tribunal de exceção criado para o julgamento destes líderes nazistas. É sabido que um tribunal de exceção é aquele formado temporariamente para processar um ou mais casos específicos, após a realização do delito. A crítica existente deste tipo de Tribunal está na segurança jurídica, que nos parece absorvida pelo desejo de punir dos constituintes do Tribunal. O Tribunal de Nuremberg foi um exemplo de julgamento que trazia em si uma bagagem de pré-conceitos que caracterizavam o desejo impune de se fazer vingança contra as atrocidades acometidas na 2ª Grande Guerra.
Juridicamente este tipo de tribunal nos parece absurdo por ser garantia individual, expressa na constituição: Constituição Federal de 1988, Art. 5º XXXVII “não haverá juízo ou tribunal de exceção”. Pode-se dizer que tribunal de exceção é o oposto do previsto no princípio do devido processo legal, que permeia outros princípios como a imparcialidade do juiz, o contraditório e/ou juiz natural. Analisando por miúdos o Tribunal de Nuremberg foi criado após os crimes cometidos, com legislação constituída após os fatos delituosos, retroagida em desfavor do réu, julgado por pessoas pós-constituídas no cargo, obviamente, onde os réus foram cerceados de sua defesa, visto que as provas foram obtidas de forma a macular sua absolvição. Não há que se falar em justiça neste caso. É uma demonstração clara da existência da vingança: “As sentenças impostas pelo Tribunal Militar Internacional de Nuremberg foram as seguintes: Goering (morte), Hess (prisão perpétua), Ribbentrop (morte), Keitel (morte), Kaltenbruner (morte), Rosemberg (morte), Frank (morte), Frick (morte), Streicher (morte), Funk (prisão perpétua), Schirach (20 anos de prisão), Schacht (absolvição), Donitz (10 anos de prisão), Raeder (prisão perpétua), Sanckel (morte), Jodl (morte), Borman (morte), Papen (absolvição), Seyss-Ingurart (morte), Speer (20 anos de prisão), Neurath (15 anos de prisão) e Fritzche(absolvição).”
Para conclusão, pode-se firmar que o Tribunal de Nuremberg foi uma instituição ilegal, criada para punir uns poucos nazistas pelas atrocidades de toda uma nação. Digo toda uma nação, pela mentalidade insurgida nos alemães, responsável pela desumanização de outros povos criando ilegalmente este sistema de racismo e pormenorização. O que se percebe é que não é justificativa para julgar uma política ilegal a criação de normas punitivas ilegais, não havendo justiça ao se contrapor duas situações ilegais. Há a vingança.

NOTAS:
1- FILHO, Pedro Paulo. Grandes Advogados, Grandes Julgamentos. Depto. Editorial OAB-SP. Disponível em: . Acesso em: 5 de março de 2010.

A semelhança entre Justiça e Vingança

2010-03-21T08:40:00.000-07:00

Criando uma linha cronológica da evolução da sociedade, é possível perceber períodos onde a justiça e a vingança tinham o mesmo significado. Sendo a justiça, em separado, uma concepção mais recente, que foi se desenvolvendo juntamente com a concepção de Democracia, sendo necessária para a sobrevivência desta, enquanto a Monarquia e a Aristocracia viveram bem sem ela.

Ao longo dos anos, diversas teorias surgiram para separar a vingança da justiça, mas alguns ainda tratam ambas como semelhantes, as vezes até como iguais. Tratando sobre o assunto, o pensador Giampaolo Rugarli diz que: “A lei é sombra, pudica e hipócrita, do desejo de vingança da sociedade”, e nos remete à idéia de que os tribunais são simplesmente os lugares onde a vingança é aplicada de forma decente, não para encaminhá-la ao alvo correto, mas para impedir que ocorram movimentos perigosos. Seguindo uma linha semelhante de raciocínio, está o filósofo Epicuro, que remete à idéia de que “a justiça é a vingança do homem em sociedade, como a vingança é a justiça do homem em estado selvagem”, tendo sua idéia complementada por Francis Bacon, que diz: “A vingança é uma espécie de justiça selvagem”.

Analisando as idéias apresentadas pelos autores e filósofos citados, é que se cria uma dúvida por vezes corriqueira na mente de muitos, “não teriam a justiça e a vingança o mesmo significado?”, para ilustrar tal dúvida faz-se mister parafrasear uma obra de Dante Alighieri, A Divina Comédia: “Trazes turbado o espírito, não conseguindo entender como é possível que uma vingança justa tenha sido mais tarde justamente punida”.

A noção de justiça é uma noção ética fundamental, tendo em vista que a mesma tem por finalidade a preservação da vida. Tendo esta característica como sua principal, pode se dizer que a justiça se diferencia da vingança pois a primeira, em contrapartida desta ultima, visa o Bem, mesmo quando esta se manifesta em forma de punição.

Código de Conduta x V de Vingança: Reações provocadas por um sistema corrupto

2010-03-18T09:44:00.000-07:00

A sociedade, através do cinema, sempre consagrou histórias em que um bem triunfa sobre um mal. Não raro, encontram-se enredos que fazem despertar certo senso de justiça, de forma que circunstâncias levam pessoas de boa índole a se transformarem em executores da justiça com as próprias mãos. Em termos de semântica, essa tal justiça exercida de modos informais e vinda de um cidadão que não está oficialmente qualificado para tal pode ser concebida de outra forma: Vingança.
Os filmes tratam de formas distintas as falhas do sistema estatal em proteger o cidadão e seu bem estar, assim como as distintas escolhas de como agir para obter justiça. Em Código de Conduta, Clyde perde a mulher e filha assassinadas, e o assassino pega uma pena leve devido a um acordo que faz com o promotor de justiça para denunciar seu parceiro, cúmplice de assaltos. A partir daí, o então incrédulo protagonista se volta contra o sistema judiciário. Entretanto, sua vingança extrapola qualquer nível moral, a ponto de se tornar desumana e desproporcional, mostrando que, se um extremo, no caso, a “justiça”, como aplicação da lei, exercida pelo promotor é ineficaz, o outro extremo da “justiça” (pelas próprias mãos) de Clyde também é. A partir daí, o “herói” toma o lugar do estado e se torna um opressor.
Já em V de Vingança, V é uma pessoa que foi torturada e usada como cobaia em experimentos apoiados pelo governo e ainda assim é altamente consciente da repressão que o povo sofre pelo Estado, um modelo totalitário cujo partido não respeita os direitos do povo, em especial a liberdade. A despeito dos seus atos de impiedade contra aqueles que foram responsáveis pelo seu infortúnio, V tem uma causa maior do que a sua vingança pessoal; ele se volta contra os opressores da sua nação, da liberdade que ele ama, e isso, para ele, justifica seus atos, fazendo dele um herói pela população.
Podemos perceber que nenhuma das condutas era protegida pela lei, que é uma das vertentes da justiça atual, e deram margem ao ilícito. Questiona-se então, até onde pode alguém chegar em nome da justiça. Atualmente, é bem clara a concepção de que o Direito nem sempre faz o justo, pois sua função é seguir a lei. Portanto, é essencial saber até onde se deve chegar para que seja feito o justo. Para haver mais justiça, é essencial lembrar-se de que ela nunca estará nos extremos, que podemos conceber atualmente como o Direito, altamente paternalista, e a vingança, ato que leva em consideração os próprios preconceitos e é movida por uma intolerância nascida de dores pessoais. Percebe-se, então, que a justiça encontra-se entre a vingança e o direito, estando sempre bem próxima de ambos; às vezes tão próxima que não é possível diferenciá-los. Dessa forma, fica em questão se o promotor de Código de Conduta estaria certo ou errado ao idealizar que “um pouco de justiça é melhor do que justiça nenhuma”, uma vez que, para conseguir certa justiça, alguma impunidade, seja de acordo com a lei, seja de acordo com a moral própria, ocorrerá.

Diferença: Justiça X Vingança

2010-03-17T16:47:00.000-07:00

Todas as sociedade buscam a justiça. Mas o que seria propriamente o conceito de justiça?

A definiçao de justiça que temos hoje diz respeito à igualdade de todos os cidadões. Buscamos a igualdade entre os cidadões, e usamos frases como: "todos são iguais perante a lei". Mas a justiça vai além da igualdade entre as pessoas. Justiça também é entendida como conceito básico em manter a ordem social, tentando preservar os direitos na sua forma legal, ou na aplicação a casos específicos, como vemos no direito.

A justiça, deve ser cega, imparcial. Em Roma, tem uma estátua que representa os valores e "ordens" da justiça. Nesta estátua, tem-se um homem que possui uma venda nos olhos, carrega um estátua e uma balança em suas mãos. Estes símbolos representam que a justiça deve ser cega, imparcial. A balança pois deve-se ter discernimento para avaliar as provas apresentadas, e a espada para exercer o poder da decisão.

A justiça não é negativa. Ao contrário, quanto mais justa a sociedade vai se formando, mais ela vai crescendo, aprimorando, melhorando. O Estado deveria ser capaz de oferecer igualdade aos seus cidadãos, ou no mínimo, caminhos para este poderem buscá-la, poderem exercer e alcançar a justiça.

O grande problema para se alcançar a igualdade nos dias de hoje, não esta na justiça, mas na forma de alcançá-la. Segundo Aristóteles, "justo é aquele que cumpre a lei (justiça em sentido estrito) quanto aquele que realiza a igualdade (justiça em sentido universal).

Porém a justiça tem formas e meios de ser alcançada de maneira que seje na forma legal. A justiça tem um limite. E, ao ultrapassar este limite, podemos estar entrando em sentimentos mais delicados. Este limite quando ultrapassado, pode se tornar em sentimentos completamente diferentes de justos, como o de vingança.

A vingança jamais deve ser confundida com a justiça. A justiça ao contrário da vingança, como ja dito, é construtiva.

A vingança possuiu um objetivo mais destrutivo do que construtivo. A vingança vem como forma de punição, de troco por algo prejudicial que foi sofrido por alguém. Não há crescimento assim, apenas a continuação e o aumento da violência.

Assim, para ser justo, a vingança deveria ser devolvida na mesma intensidade, no mesmo peso da ação anteriormente cometido. Isto não é justiça.

Hoje, vi um filme, "Um olhar do Paraíso", o caso em que uma menina de 14 anos é brutalmente assasinada por seu vizinho. E a menina, Susie salmon passa a ver do céu, seus familiares, seu assassino, a vida que continua na Terra. Mas para a passagem definitiva para o céu, ela deve antes se libertar de todo os sentimento ruins que ela possui por sua morte e seu assassino.

Mas Susie, não consegue se libertar do sentimento de vingança. Como na passagem em que diz: "Eu quero seu sangue, frio, o quero duro. Quero que pague pelo que fez comigo. Quero seu sangue até que não haja mais nenhuma gota em suas veias...". Até que ela percebe que enquanto ela não largar desses sentimentos, seus familiares também não conseguem se largar, e esquecer a sua morte. E apenas assim, ela vê que só consegue prejudicar a sua família. Até que se liberta e seus familiares conseguem seguir com suas vidas, assim como Susie, consegue entrar no céu.

A vingança, é fria, calculada. Não devemos nutrir este sentimento.

A vingança visa o mal, mesmo quando usada pelo sistema judiciário. Ela se argumenta no olho por olho, toma-lá-dá-cá, aqui se faz aqui se paga, que é frequentemente nutrida pelo sentimento de ódio, rangor e mágoa, provocada por um dano que se julga injusto.

Podemos perceber a diferença entre a justiça e a vingança em obras como Dans- um grito de justiça, que nos mostra a justiça e O Vingador que nos mostra o sentimento de vingança.

A justiça quando alcançada nos alivia, nos melhora, nos faz crescer e sentimos o sentimento de justiça alcançada, sabemos que o mal está sendo punido porém de maneira humana, através dos direito que cada um tem, independente do ato que comete. A vingança envenena a alma, e devemos tirar este sentimento de nós, para poder combater ele na sociedade. Só assim, poderemos buscar justiça e igualdade, e podemos chegar mais perto de um mundo melhor.

Justiça e Vingança no preâmbulo do século xx

2010-03-16T12:57:00.000-07:00

No preâmbulo do século XX, houve uma evolução nos processos de fabricação, a proliferação de técnicas e máquinas e o desenvolvimento econômico, ocasionaram um século de guerras e conflitos armados, disputa travada entre potências na busca de legitimidade. Nesse contexto, o resultado das ações humanas escapou ao controle dos seus autores, e a violência abrigou em seu seio um elemento adicional de arbitrariedade.

Surge uma reinvidicação de um poderio ilimitado e restrito nas relações internacionais, que se dedicaram ao aperfeiçoamento da continuidade política e econômica, de um processo que permaneceu determinado por aquilo que precedeu o ato de violência.

Havia um sentimento de ignorância e nobreza por parte das pessoas, que se expuseram ao acontecimentos e evoluções sem precedentes, sem quaisquer meios para manipulá-los mentalmente. Exemplo disso basta relembrarmos, nos horrores cometidos nessa época, que inclusive é tratado pela alemã Hannah Arendt no seu livro "Origens do Totalitarismo" (1951), onde ela assemelha de maneira polêmica, o nazismo e o comunismo, que impunha uma ideologia totalitária. Com ascenção de Adolf Hitler (Alemanha) e Stalin ( União Soviética) no poder, o governo passa ser centralizado e os poderes políticos e administrativos juntamente com a violência passsam a ser legitimado. Baseada na superioridade da cultura de um povo predestinado a governar o mundo, nos limites do direito e sua aplicação, os crimes eram cometidos contra a humanidade, ódio e perseguição por uma determinada raça, faziam uma limpeza étnica, nos terríveis campos de concentração.

Diante de todas essas atrocidades cometidas, criou-se a Organização das Nações Unidas ( 26 de junho de 1945/ 24 de Outubro de 1945), que conferiu aos direitos humanos uma estatura constitucional. Seu objetivo é fazer com que haja uma reafirmação da liberdade em oposição à ação do Estado, como obrigação de abster-se de atos que possam representar a violação de tais direitos. Também surgiu o Direito Internacional dos Direitos Humanos, com finalidade de proteger a vida, a saúde e a dignidade das pessoas, atráves de um conjunto de normas internacionais, convencionais e consuetudinárias. Suas principais fontes são: os Pactos Internacionais de Direitos Civis e Politícos e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966), as Convenções relativas ao Genocídio (1948), à Discriminação Racial (1965), Discriminação contra a Mulher ( 1979), Tortura ( 1984) e os Direitos das Crianças ( 1989). Pode-se ainda acrescentar os principais instrumentos regionais, são eles: Convenção Europeia para Proteção dos Direitos Humanos (1950), a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948), a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos (1969) e a Carta Africana sobre os Direitos Humanos e dos Povos (1981).

Começa a surgir, a partir desse ângulo, a noção de justiça, ou melhor, de uma ética fundamental, que por meio das relações humanas são ordenadas, para fins de preservação da vida. Lembrando que, a justiça passou a ser o valor universal, e para a criação de normas, princípios e fundamentos do direito, deve-se basear não só nesse valor, mas também, na liberdade, solidariedade, dignidade e a democracia sob expectativa de proteção à vida, a saúde, a dignidade do ser humano contra o espírito vingativo, que visa o mal e a destruição.

A Justiça e a Vingança na Idade Média

2010-03-15T18:26:00.000-07:00

O contexto a ser retratado é a Baixa Idade Média, onde no século XII foi instituido na Europa, pela Igreja Católica, o Tribunal da Inquisição. Sua doutrina pregava a "justiça de Deus", em que todos aqueles que contradiziam o Catolicismo, eram considerados hereges, recebendo penas como torturas ou até mesmo a morte. Dessa forma, a violência, passou a ser controlada pelo Estado e pela Igreja (Justiça do Soberano e Inquisição), que atraíam para si o direito de exercê-la. No entanto, essa justiça do soberano que criava novos crimes, aqueles que cometidos contra o seu poder e contra sua autoridade, eram banidos com punições que possuíam um caráter de vingança.
Este sistema de punição foi gerado a partir da necessidade de se impor um poder real, que alimentado pela crueldade e violência, visava a centralização do poder nas mãos dos príncipes. Essa centralização implicou na criação de normas, que sustentadas pela doutrina da Igreja, vislumbrava o rei como um representante de Deus na terra, lhe conferindo poderes para buscar a vingança pessoal contra todo aquele que ousasse enfrentá-lo, ou que colocasse em risco seu poder e a sua lei. Assim a justiça do rei, construída por um discurso da "justiça do soberano", criou mecanismos de suplícios muito variados, mas normalmente executados à vista de todos, pois sua função era despertar o medo do poder real, bem como traduz a obra "O Príncipe" de Nicolau Maquiavel, em que um soberano deve ser mais temido do que adorado.
A Igreja seguiu em parte esse caminho, mas possuía ainda o reforço de um Deus considerado Onipresente e Onisciente, que tudo via e tudo sabia, e de quem era impossível esconder os mais íntimos pecados. Na dúvida sobre uma culpa, preferia condenar, pois a justiça, última representada por Deus, salvaria a alma dos inocentes e os culpados encontrariam na punição sua oportunidade de redenção.
Assim sendo, a aliança concretizada entre a Igreja e o poder soberano, fundiram-se na instrumentalização da justiça, em que ambos se mantinham fortes através de seus preceitos e hierarquia, visando assegurar a ordem e a segurança de seus súditos.

Tentavia De Esclarecer O Que É A Justiça E A Vingança

2010-03-15T17:25:00.000-07:00

* Peço desculpas à todos. Ontem ficou a meu encargo postar aqui, mas devido à forte chuva que caiu, fiquei impedido do mesmo, uma vez que a luz caiu no meu bairro e só voltou no amanhacer de hoje. Espero que compreendam.

Tentarei, neste pequeno texto, esclarecer, num ponto de vista mais popular, o que é a justiça e o que é a vingança e, principalmente, quando elas se encontram, se tornando uma só coisa. Tentarei não usar filósofos e muito menos grandes autores, uma vez que, considerando o atual contexto educacional brasileiro, eles raramente são ensinados, tornando os conceitos populares livres de interferências filosóficas e assim aptos a uma análise socio-antropológica.
Após debater o tema, acima citado, com pessoas de vários níveis sociais e econômicos, percebi que a justiça e a vingança, por mais que me parecessem serem coisas distintas, na verdade se encontram em eu tênue ponto de convergência. Sim, muitos acham que a vingança pode, sim, ser uma justiça e vice-versa. Isto ocorerria em apenas dois casos, quando a justiça foi bem feita e quando ela não o foi e teve de ser feita por particulares. Porém, conforme percebi durante os longos e interessantes momentos de debate regados à chá e vinho, a justiça e vingança são conceitos independentes e representam coisas diversas, dependendo tanto da opinião do lesado, quanto do lesador, quanto da de um observador qualquer, que poderão classificá-las quanto boas ou ruins, positivas ou negativas, justas ou vingantivas, esta como bem entendida popularmente.

Antes que eu possa por aqui meus argumentos, para quer você os julgue, deixo uma linha em branco, onde deverá por a sua opinião acerca do que seria a justiça e a vingança. Não tenha medo de se expor, pois o que mais desejo é que veja que realmente a sua opinião acerca disto coincide com a de muitos conterrâneos. Deixo então aqui o seu espaço crítico. ____________________________________________________________________________________. Como muitos, você deve ter posto que a justiça é uma decisão justa a uma ação injusta, que poderá vir de Deus (se for religioso), da lei (se for menos religioso e mais "racional") e até do cosmos (se tender para o agnostismo e for mais crítico), enquanto que a vingança é uma ação ruim com o único fim de prejudicar alguém que não cometeu um ato injusto ou, se o cometeu, de forma exarcebada. Pois bem, muitos concordam com esta visão preliminar, porém, posso, com um simples exemplo invertido, inverter o seu pensamento. Pense sobre este exemplo: Uma mulher é violentamente estuprada e assassinada, sendo que o parente mais próximo acusa viermente seu filho/pai/tio/irmão/avô como o assassino. O caso foi arquivado por falta de provas e o parente da mulher resolveu fazer justiça com as próprias mãos. Agora pense neste mesmo exemplo, mas pondo, no caso da mulher, sua filha/tia/mãe/irmã/avó e no do possível assassino um homem conhecido e, que pelo arquivamento do caso, você ou um parente próximo é que resolveu fazer a justiça. Agora me diga, em qual dos casos houve vingança e em qual houve justiça, mesmo que "privada". Muitos, como você, disseram que no primeiro houve uma vingança, uma vez que não havia provas e que acredita, piamente, que um parente seu não faria isto, enquanto que no segundo exemplo houve a justiça, já que no relatório preliminar o homem era o principal suspeito e que acredita que a morte de sua parente não pode ficar sem "justiça", além que o possível assassino tinha que ser punido e assim deixando a sociedade livre de mais um criminoso. Bem, agora volte ao espaço crítico que lhe dei. Releia-o e, além disso, o que disse no primeiro parágrafo deste texto. Agora se dê um tempo para reflexão. Vá beber um chá, tomar uma deliciosa taça de vinho, e depois voltamos a debater.

E ai? Como foi a sua reflexão? O vinho estava bom? Eu fiquei aqui tomando uma xícara deliciosa de chá. Mas bem, vamos voltar ao nosso debate. Deve ter percebido três coisas: a primeira é que os conceitos de justiça e vingança se confundem no caso concreto; a segunda é que é o observador que define se houve ou não justiça ou vingança; e a terceira é a união das duas observações anteriores, que levam a crer que justiça e vingança, por mais que parecam ter um conceito concreto, não o são na realidade, pois num mesmo caso podem variarm, dependendo de quem as analisa. Se você consegiu perceber uma ou mais destas observações, parabéns. Caso contrário, leia um pouco mais e se dê ao direito de refletir profundamente por um tempo maior, que assim perceberá.

Outra coisa que percebi, e espero que tenha também, porém muitos não o conseguiram, foi que há, em alguns casos, a união da justiça e a vingança. Usando o exemplo que deixei acima, algumas pessoas viram que havia a vingança e a justiça, uma vez que o ato de fazer justiça com as próprias mãos era uma vingança, mas ao mesmo tempo era justiça, pelo fato de se conseguir uma punição a alguém que cometeu uma ação injusta e que não foi punido pela lei/Estado. Ou seja, o próprio ato de se vingar é justo e injusto, justo na medida em que consegue uma punição e injusto na medida em que não se tem uma legalidade do ato. Este foi o tópico que mais me impressionou. Fiquei dias pensando nele, até concluir que não havia imparcialidade perante justiça e vingança. Sim, sendo o mesmo caso entre religião e ateísmo. Porém, entre a religião e o ateísmo há o agnóstico, que fica numa corda banba entre os dois e, frequentemente, acaba caindo num dos lados mas lá não ficando, entre a justiça e a vingança todos nós tendemos a ficar como o agnóstico, no meio deles, repetidas vezes caindo num ou no outro, mas lá não ficando muito tempo.

Concluo, então, que é impossível tentar definir o que é justiça e o que é vingança, como também o que é justo e injusto, bem ou mal, certo ou errado, pois sempre dependerá do caso concreto e da forma como analisamos e nos situamos dentro dele. Para isto, cito o conceito de agnósticos, que diz que a nossa razão não é, por si só, capaz de dizer se Deus existe ou não, devendo ficar no meio termo, tendo temor a Deus e respeito á razão. Assim então fico e espero que também fique, no meio termo, acreditando que a nossa razão não consigue dizer se é justiça ou vingança um certo ato, devendo-nos ter temor a lei e razão em nossos atos.

O mercador de Veneza

2010-03-13T13:06:00.000-08:00

Escolhi a obra "O mercador de Veneza" de William Shakespeare para analisar o conceito de justiça e vingança, conceitos estes muito bem retratados em meados do séc. XVI.
Como ponto de partida, tem-se o confronto entre os sentimentos bons e maus da humanidade, como por exemplo: amizade, tolerância, intolerância, vingança, paixão, interesse, romance. O personagem que faz um judeu é a representação do que há de pior na alma do ser humano, por possuir os piores sentimentos pelos cristãos, pois acredita que é superior a eles devido ao pensamento de sua religião. Já Antônio, apesar de ser um homem bom, discrimina qualquer pessoa que não seja cristã. Porém a história do "Marcador de Veneza" não é tão simples assim, Shakespeare retrata através de seus personagens míticos, discórdias religiosas, precariedade da justiça da época, ganância e cenas de luxúria que vão além do "dever moral".
Em relação ao direito, as leis de Veneza, se mostram precárias perante a verdadeira justiça, as contradições das falsas palavras não permite que a lei se cumpra.
Assim, conclui-se que o conceito maior da obra é que o ser humano não se considera igual aos outros, já que são julgados segundo a sua religião, raça e classe social. Por isso, muitos conflitos são criados e isso desperta os sentimentos ruins da alma, no caso a vingança. E nem a justiça, que busca a pacificação desses conflitos por meio de leis a serem seguidas, é capaz de controlar esse sentimento que é inerente ao homem. Enquanto a sociedade for formada por preconceitos e estereótipos, haverá tragédias e desentendimentos no mundo.

PS: Não consegui postar o vídeo, mas é só clicar no link abaixo para ver o trailer do filme:
http://www.youtube.com/watch?v=66ZpMTAAAQ0

Filme: Busca Implacável, justiça ou vingança?

2010-03-12T10:24:00.000-08:00

No último fim de semana assisti à um filme interessante, em que vingança e justiça são conceitos tão espantosamente parecidos que às vezes é difícil entender porque a sociedade que construímos os tornou tão impossíveis de associar. As regras que seguimos dizem que a retaliação é um crime tão brutal e passível de punição quanto aquele que a causou. Radicalizando um pouco o conceito, não importa o mal que nos é infringido, não cabe a nós devolvê-lo ou fazê-lo notar. A vingança é um sentimento tão profundamente arraigado nos instintos humanos que muitas vezes nossa soberana e ultimamente incompetente justiça, a mãe de todas as convenções, não parece o bastante para punir crimes tão hediondos. Talvez tenha sido esse sentimento de frustração que levou o cinema, representação artística maior das angústias do homem e tantas vezes válvula de escape para a falta de realização pessoal em uma sociedade guiada pelo bem maior, tenha escolhido tantos anti-heróis em busca de vingança para estrelar filmes cuja qualidade é capaz de variar do inesquecível ao dispensável. Há pouco tempo, por exemplo, o mestre Steven Spielberg retornou ao Oscar com um tomo de vingança das mais brutais, e houve quem dissesse que “Munique” era o legítimo dono da estatueta principal. Perto da visão impactante de alguém como Spielberg, “Busca Implacável”, do francês Luc Besson no brutal subgênero passa longe de ser uma obra-prima. Em seu roteiro, Besson trata a vingança como algo natural, numa ingenuidade que simplesmente não casa bem com o nome do homem que revolucionou o cinema de ação nos anos 90 com “O Profissional” e um par de outras pequenas obras-primas. Seu tratamento precisa de mais humanidade em meio a reações automáticas, irrealísticas e, nos piores momentos, vergonhosas. É triste ver um roteirista tão talentoso e marcante para toda uma geração de apreciadores de cinema chegar ao ponto de apelar para frases de efeito previsíveis, cenas absolutamente sem sentido e clichês a ponto de irritar o espectador. Há uma década ou mais atrás, o nome de Luc Besson nunca estaria na mesma frase que a expressão “repetição hollywoodiana”. Por incrível que pareça, não poderiam haver duas palavras melhores para definir “Busca Implacável”, um filme de ação europeu que erra ao deixar de lado as peculiaridades da produção do continente e apostar em uma fórmula tão americanizada que às vezes soa como um tour de luxo pelo lado sujo de Paris.
Nada contra o cinema de ação americano, é claro, celeiro de talentos e filmes simplesmente tensos demais para ignorar, mas boa parte da análise de um filme tem a ver com expectativas, e do jeito que está, no meio do caminho entre Europa e EUA, “Busca Implacável” é um filme que vai decepcionar dois lados de uma mesma equação. Aqueles que embarcarem esperando um filme de ação mais inteligente, sofisticado mas ainda assim intenso, com o ritmo característico do cinema europeu, provavelmente vai encontrar pouco o que apreciar e ainda menos do que analisar. Do outro lado da moeda, quem quer de divertir com a dieta blockbusteriana de sempre vai encontrar dificuldades para acompanhar a equivocadamente a ramificada trama e ainda sentir falta de um pouco mais de espetáculo nos momentos de adrenalina. É impossível negar que Besson ainda é um dos escritores de ação mais talentosos por aí. Em “Busca Implacável”, pelo menos nesse ponto, ele acerta em ir contra as convenções do gênero, preferindo a climatização que a destruição, mas lidando bem com ela quando se mostra necessária. Viajar com o filme nos momentos de perseguição ou quando a vingança finalmente chega as vias de fato é fácil, mas no restante do filme o roteiro engata uma série de tropeços, seja na construção estereotipada dos personagens ou na crueldade um tanto quanto repetina que surge em seu protagonista, quase doentia de tão determinada. Em alguns momentos mais desgovernados, o Bryan Mills em busca de vingança de Liam Neeson quase deixa de ser um anti-herói para se tornar um vilão, tamanho é o sadismo que Besson impõe forçadamente a seu jogo de gato e rato pelas ruas marginais de Paris. É lá que Kim e Amanda são seqüestradas por um grupo de albaneses traficantes de mulheres. O que eles não sabiam era que Kim é filha de Bryan Mills, um agente aposentado da CIA que impôs uma série de condições aparentemente paranóicas para permitir que a filha viajasse com a amiga. Por um acaso infeliz para os seqüestradores, pai e filha estavam falando no telefone a ocasião do acontecimento, e Bryan não heistará um segundo em usar todas as suas habilidades enterradas para recuperar a rebenta, de quem estava começando a se aproximar após a aposentadoria.
Logo no início, o roteiro deixa claro que Bryan não só não hesitará em matar os seqüestradores, como toma essa como sua primeira diretriz, já no primeiro contato através do celular da filha. “Eu não sei quem vocês são, mas se vocês não deixarem minha filha ir agora, eu vou procurá-los, eu vou persegui-los, eu vou achá-los e eu vou matá-los”. Chega a ser curioso nos primeiros minutos após esse esclarecimento o quão repentinamente o raciocínio do personagem ligou o crime a vingança, mas o tempo passa e nada mais de interessante ou intigante é apresentado, o filme fica jogado a própria sorte e preso a própria trama genérica e previsível. Chega a ser um pouco sem criatividade, movendo a câmera da forma óbvia, deixando de investir em seu elenco para apostar em takes mais amplos que tiram a força da brutalidade, elemento essencial de um filme como esse. Mesmo nas cenas de ação, impressionantes apenas no clímax e em uma explosiva perseguição. O elenco faz seu trabalho resignado, acorrentados pela própria falta de criatividade da trama. Enfim, o filme se resume a uma história de vingança que promete demais, cumpre de menos e cela a absoluta falta de criatividade de um homem tão criativo quanto Luc Besson.

A diferença entre Justiça e Vingança

2010-03-11T09:50:00.000-08:00

Antes de discutirmos qualquer assunto relacionado à justiça e a vingança, temos que diferenciar bem esses dois termos. Não podemos confundir a justiça com a vingança, pois a justiça possui um valor universal, estando ao lado de outros valores tais como: a liberdade, solidariedade, dignidade, valores inseridos no homem e na sociedade em que vivemos. Ela é regida por normas, tendo rituais, protocolos, fundamentos vinculados a direitos, construídos à partir de costumes. Quando acionada, ela se defronta com o princípio do contraditório, da legalidade, a fragmentariedade, da humanidade, da culpabilidade, dentre outros, que abrangem direitos individuais e coletivos que supostamente foram violados. Dessa forma, podemos afirmar que a justiça é regida por uma ética fundamental, que regula a vida humana em sociedade, visando um bem comum, mesmo quando ela se manifesta na forma de punição.
Já a vingança, não pode ser comparada a um valor, e sim, a um desejo de retaliação, que visa uma satisfação individual. Essa discussão sobre a vingança advém de muito tempo antes da civilização, onde registros históricos comprovam que somente após o perdão, a humanidade conseguiu prosperar. Ela possui objetivos essencialmente destrutivos, que se remetem ao senso primitivo do que seja justo. A vingança não busca acordos ou reconciliações, ela busca o mal, o sofrimento, fazendo com que aquele que o gerou, experimente um dano maior do que causou, tendo como base “olho por olho, dente por dente”, esgotando-se facilmente e nunca sendo totalmente saciada. Sendo assim, o indivíduo vingativo sente apenas um prazer momentâneo, que é tomado rapidamente por um vazio existencial, acompanhado na maioria das vezes por um sentimento de culpa e remorso.

Opinião pública levada a sério

2010-03-10T14:45:00.000-08:00

A Vingança, infelizmente, ainda não é um conceito superado. Segundo a Anistia Internacional, pelo menos 36 países mantêm em vigor a pena de morte, apesar de não terem ocorrido significativas alterações de ordem social. Deve-se, então, conservá-la somente para atender as exigências da opinião pública?
A deusa da justiça distributiva, conhecida vulgarmente como vingança e denominada Nêmesis, teria muito trabalho na atualidade caso fosse atender aos sentimentos daqueles lesados pelas atrocidades que acontecem diariamente. Com tantos estupradores como o de Betim, “Arrudas e Cavalcantis” como os de Brasília, médicos como o de Mato Grosso do Sul que brigam em sala de cirurgia e deixam recém-nascido morrer, dentre outros, a sociedade seria palco de desordem e se desmantelaria. Por mais revoltante que seja, sabemos que esse não é o caminho.
Alguns poderiam até questionar se quem assim compreende tem experiência de vida suficiente para se posicionar de tal forma; opinar quando não se sente na pele parece fácil. Entretanto, não é disso que necessita para se obter o justo. Sabe-se por noções básicas que a justiça transpira imparcialidade e, portanto, atos motivados puramente por emoções seriam desprovidos de justiça.
Parafraseando Francis Bacon: “Com a vingança, o homem iguala-se ao inimigo. Sem ela, supera-o.” Para contextualizar esta frase, basta lembrar dos contextos sociais remanecentes que assolam o país com a vingança privada entre famílias, facções criminosas, entre outros, e que estimulam o círculo vicioso da vingança.
Noutro giro, muitos quedam-se inertes e se aconchegam em discursos vazios para demonstrar indignação. Ora, não precisamos de pessoas que se norteiam pela Lei de Talião, quanto menos daquelas acomodadas em raciocínios reproduzidos. Contudo, almeja-se o meio termo, ou seja, o justo, formulado por leis e materializado nos casos concretos.
Recentemente, aqueles acostumados em depreciar o Legislativo pátrio viveram, assim como todos os outros brasileiros, a possibilidade de rever seu atual desprestígio por meio do Projeto de Iniciativa Popular – Ficha Limpa. Apesar de todos os obstáculos formais existentes para sua aprovação, a iniciativa foi enviada ao Congresso Nacional, com a intenção de aprová-la até este mês. Tendo em vista o número de pessoas que criticam os parlamentares tupiniquins, 1,5 milhões de assinaturas seria quantidade aquém do razoável. Todavia, pode-se comemorar, pois já foi o suficiente para ser objeto de análise para uma futura aprovação.
Esta sim é uma exigência da opinião pública que deve ser levada a sério, uma vez que não cabe vingança, mas sim justiça, para retomar o primado do interesse coletivo. A fim de ilustrar a importância de tal procedimento, pode-se citar um pensamento de Arnold Toynbee: “O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam”.
Para aqueles que consideram inconstitucional o referido projeto, vide: http://mcce.org.br/sites/default/files/fundamentos1.pdfMaiores informações: http://www.mcce.org.br/node/129

Caso Daniella Perez

2010-03-09T18:20:00.000-08:00

Passaram-se quase duas décadas desde o lamentável episódio em que a atriz Daniella Perez foi assassinada com 18 golpes de tesoura pelo ator Guilherme de Pádua, e por sua ex-mulher, Paula Thomaz que estava grávida de quatro meses. Guilherme foi condenado a 19 anos de prisão e Paula foi condenada a 15 anos.

Glória Perez, mãe de Daniella, clamando por justiça em todas as vias midiáticas, comoveu o país com sua "justiça vingativa"! Se dedicou na busca de provas através de investigações paralelas feitas com a ajuda de seu advogado. Porém se sente ofendida em não ter conseguido aquilo que almejava: uma pena maior que a tipificada em lei e a não progressão de regime para o casal.

A escritora colheu mais de 1,3 milhão de assinaturas e com isso conseguiu a aprovação de um projeto de lei que incluiu no rol dos crimes hediondos o homicídio qualificado. A partir disso, esse crime recebeu um tratamento legal mais severo estando impossibilitado o pagamento de fiança assim como o cumprimento da pena em regime aberto ou semi-aberto. Como o assassinato de Daniella foi anterior à instauração da nova lei, os assassinos foram beneficiados e cumpriram somente 7 anos na cadeia e o restante da pena em liberdade.

Este caso é um grande exemplo de que o clamor pela justiça muitas vezes está permeado de dor, vingança e sentimentos que nos faz distanciarmos do meio-termo; daquilo que realmente é o justo. Não é majorando uma pena, que será solucionado os problemas da criminalidade, impunidade e violência no nosso país. Devemos lutar por um "direito penal ressocializador" com a aplicação de penas alternativas assim como projetos de reinserção dos apenados na sociedade já preconceituosa e descrente de uma evolução intelectual. Ou seria revolução? Devemos procurar humanizar as penas, seja ela qual for, porque somente assim conseguiremos alcançar a justiça que tanto procuramos.

Justiça e Vingança no caso Isabella Nardoni

2010-03-08T16:41:00.000-08:00

Breve resumo de como anda o caso da menina Isabella Nardoni. Após o comentário, segue um vídeo esclarecendo como as noções e os sentimentos de justiça e vingança, se aproximam em casos, em que há uma comoção nacional, patrocinada pela mídia.

O caso da menina Isabella Nardoni chamou à atenção de todo o país. Ela foi assassinada na noite de 29 de março de 2008, quando foi jogada do 6º andar do prédio onde moravam seu pai e sua madrasta, na zona norte de São Paulo. Alexandre Nardoni e sua mulher, Anna Carolina Jatobá, são acusados de matar a criança. Apesar de negarem o crime, os dois estão presos em penitenciárias em Tremembé, no interior de São Paulo.

Recentemente, a defesa do casal - impetrou pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal), contra a acusação de fraude processual contra o casal. A defesa pretendia que a Corte desconsiderasse a limpeza do sangue de Isabella e alterações na cena do crime como tentativas de ocultamento de provas. Contudo, na semana passada, o pedido de habeas corpus foi negado pelo ministro relator, Joaquim Barbosa. Agora é aguardar o deslinde dessa história que já tem data “acabar”: no dia 22/03/2010 está marcado o julgamento do casal. Espero justiça, mas dentro de um contexto de Estado Democrático de Direito.

Link do vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=OTaYd9spIB8

2010-03-06T07:58:00.000-08:00

Justiça e Vingaça em Platão, Kelsen e Rawls

Hoje sabemos que não há sociedade sem direito, pois o direito exerce uma função ordenadora na sociedade. Sem ele, o mundo estaria em caos, pois a tarefa da ordem jurídica é exatamente harmonizar as relações sociais intersubjetivas, utilizando o critério do justo e do equitativo para tal fim.
Platão, na busca da “cidade perfeita”, analisa o conceito de justiça. Para ele o homem feliz é o homem justo. Assim, o conceito de justiça e felicidade estão relacionados. Para se chegar à felicidade, o homem deveria renunciar a riqueza e aos prazeres da vida, dedicando-se somente na busca da virtude. Esta era entendida como o conjunto de temperança, coragem e sabedoria, sendo a justiça a base dessas três virtudes. Neste contexto, a justiça era fazer aquilo que é próprio de cada um. Desta forma, para se alcançar a “cidade perfeita”, cada um deveria ser orientado segundo suas aptidões. Para se formar um Estado justo, era necessário, antes de tudo, que seus cidadãos sejam justos. Jamais se poderia conceber um estado justo com pessoas injustas.
Kelsen acredita que Platão busca responder “o que é o Bem”, isto é, o que é a justiça, mas não alcança a resposta, pois o método dialético utilizado não chega a elaborar um conteúdo definível de justiça.
Kelsen, considera a justiça "uma característica possível, porém não necessária, de uma ordem social".(8) E indaga: "mas o que significa ser uma ordem justa? Significa essa ordem regular o comportamento dos homens de modo a contentar a todos, e todos encontrarem sob ela felicidade. O anseio por justiça é o eterno anseio do homem por felicidade. Não podendo encontrá-la como indivíduo isolado, procura essa felicidade dentro da sociedade. Justiça é felicidade social, é a felicidade garantida por uma ordem social". Assim, o conceito de justiça deixa o sentido original da palavra, isto é, deixa de ser analisado sobre cada indivíduo e passa para uma categoria social. O individual dá lugar ao coletivo, felicidade social.
É só a partir de Rawls que a justiça passa a ser definida como equidade, como dito acima. Esse autor busca integrar as liberdades civis e políticas com os direitos econômicos, sociais e culturais.
Esclarecido o conceito de justiça, passamos agora a analisar o que evoluções da sociedade provocou na relação homem-justiça.
Na origem da sociedade até o século XVIII, a justiça era aplicada através da vingança privada, onde ocorrido um crime, o ofensor e todo o seu grupo eram punidos na mesma proporção do crime causado. Reinava a lei de Talião, isto é, olho por olho, dente por dente. Aplicaria ao ofensor o mal que ele causou ao ofendido, na mesma proporção. Fala-se assim, na pena retributiva, onde esta é independente, desvinculada com seu efeito social. Desta forma, a pena para ser justa tem que ter a mesma duração e intensidade com a gravidade do delito, que o compense.
Com o evoluir da sociedade, a pena passa a ser relativa, no qual o critério é a prevenção e não mais a reprovação. A pena aplicada ao autor do delito tende a refletir junto à sociedade, evitando-se, assim, que as demais pessoas reflitam antes de praticar qualquer delito.
Hoje a pena é entendida como uma ressocialização do apenado.
Não podemos confundir a função de justiça e vingança, apesar de muitas vezes, parecerem à mesma coisa. A justiça é um valor universal, tais como a democracia e a liberdade. Ela possui normas ligada ao Direito que devem ser seguidas, uma ética fundamental, sendo que por meio dela as relações humanas são reguladas, objetivando a preservação do bem. Já a vingança visa o mal, freqüentemente nutrida pelo ódio provocada por um dano que se julga injusto.